Entre 1997 e 2006 o Ensino Superior privado perdeu cerca de 30 mil alunos: de 110 mil inscritos há dez anos passaram a ser 80 mil no início do presente ano lectivo. Só a Universidade Internacional (UI) ficou sem 2.600 alunos desde 1997 e é uma das instituições do [Ensino] Superior privado envoltas em polémica. Os responsáveis da UI vão agir criminalmente contra o Estado português.Na última semana, o ministro Mariano Gago emitiu dois despachos onde determina o fim de interesse público da UI de Lisboa e da Figueira da Foz. Em resposta, o presidente do Conselho de Administração da entidade instituidora da Universidade, Javier Mendez de Vigo, garantiu ontem que a SIPEC – Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura – accionará “criminalmente quem, abusando dos seus poderes, tenha como objectivo lesar os interesses dos alunos, professores e funcionários das duas Universidades”. Isto depois de afirmar que o Ministério do Ensino Superior “não pode abusar das suas competências legais para prosseguir objectivos ilícitos”.
Em conferência de imprensa, na qual esteve [presente] mais de uma centena de alunos, Javier Mendez de Vigo garantiu que apresentará os planos de cada curso, com a identificação dos docentes e respectivas provas das qualificações académicas. Desta forma a sociedade responde aos pressupostos enumerados pela Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior [DGES] que serviram de justificação para o ministro [Mariano Gago] retirar o reconhecimento de interesse público à instituição.
O administrador da SIPEC revelou ainda o conteúdo da notificação enviada pela DGES, na qual é referido, por engano, o nome da Universidade Independente. Perante este erro Javier Mendez de Vigo afirmou: “Por que nos querem confundir? Não temos lutas de sócios, não há distribuição de dividendos, não existe duplicação de Reitores nem de Conselhos de Administração.”
As últimas decisões de Mariano Gago relançaram dúvidas sobre o funcionamento das instituições de Ensino Superior privado. “Não é negativo que instituições sejam punidas pelas infracções que cometem. Até é bom para esclarecer a comunidade, de uma vez por todas, de quais [instituições de Ensino Superior privado] é que cumprem”, diz João Redondo, director executivo da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP). O dirigente recorda que o [Ensino] Superior privado envolve perto de 90 instituições e que apenas algumas têm tido situações mais complicadas. “As [Universidades] privadas têm sido sistematicamente inspeccionadas. Não vejo que as últimas decisões sejam uma investida [contra as instituições de Ensino Superior privado].”
[Universidade Independente] À ESPERA
A Universidade Independente entrega amanhã [ontem] a contestação ao despacho do ministro [Mariano Gago] que lhe retirou o estatuto de interesse público, após meses conturbados. O processo de encerramento compulsivo ainda decorre.
SALÁRIOS [em atraso na Universidade Moderna]
Após o caso Moderna, relativo a 1999, a Universidade volta agora a ser motivo de polémica. Os professores reclamam salários em atraso. O DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] investiga irregularidades no funcionamento e dívidas ao Fisco.
POLÍTICOS PARA ATRAIR ALUNOS
As Universidades privadas têm apostado na contratação de políticos para dar nome e atrair alunos. Pedro Santana Lopes tem dedicado parte da sua vida académica a dar aulas em [Universidades] privadas. Esteve na [já extinta Universidade] Livre, passou pela [Universidade] Lusíada e pela [Universidade] Moderna e depois de ter dado aulas na Universidade de Lisboa voltou às [Universidades] privadas, à [Universidade] Internacional, para ensinar Direito Constitucional e Direito Internacional Público. “As aulas fazem bem ao espírito, puxam por nós”, diz.
O ex-primeiro-ministro assume que as [Universidades] privadas “estão num momento difícil, mas fazem muita falta”. Ao contrário da maior parte das [Universidades] privadas, a [Universidade] Fernando Pessoa não contrata docentes com actividade política.
DIFERENÇAS ENTRE [Ensino Superior] PÚBLICO E PRIVADO
TRÊS QUARTOS
No presente ano lectivo 75 por cento dos alunos do Ensino Superior estão inscritos em instituições públicas.
DIPLOMADOS
Segundo o Observatório do Ensino Superior, 70 por cento dos diplomas em 2006 foram concedidos no [Ensino Superior] público.
CALOIROS
Mais alunos inscritos pela 1ª vez no 1º ano no Ensino Superior público (74 por cento) do que no [Ensino Superior] privado.
SAIBA MAIS
80.637 alunos inscritos no Ensino Superior privado no início do ano lectivo 2006/07, de acordo com o Observatório do Ensino Superior.
1986 é o ano-chave do Ensino Superior privado em Portugal: com o fim da Universidade Livre (criada em 1979) nascem as Universidades Lusíada, Autónoma e Portucalense.
ENCERRAMENTO
A tutela pode decidir o encerramento compulsivo ou a retirada de estatuto de interesse público de uma instituição [de Ensino Superior particular].
MOTIVOS
Para o encerramento compulsivo [de uma instituição de Ensino Superior particular] tem de haver instabilidade académica. A acontecer, a instituição fecha, mas os proprietários mantêm os alvarás dos cursos e podem reabrir outra instituição; a retirada de estatuto de interesse público resulta quando a instituição não cumpre os objectivos (falta de cursos e de corpo docente com formação). O fim do interesse público termina com os cursos.
NOTAS
PROBLEMA É A GESTÃO
Ângelo Correia foi consultor da [Universidade] Moderna entre 1999 e 2001. “Faltam corpos autónomos e a gestão é o principal problema das [Univesidades] privadas”, diz o ex-ministro.
ECONOMIA UNE POLÍTICOS
Manuela Ferreira Leite e [Joaquim] Pina Moura são de campos políticos opostos, mas leccionam juntos no Instituto Superior de Gestão desde 2005.
CASAL ILUSTRE [licenciou-se] NA [Universidade] LIVRE
O presidente do Millennium BCP, Paulo Teixeira Pinto, e a mulher, Paula Teixeira da Cruz, tiraram o curso de Direito na [já extinta] Universidade Livre.
EVOLUÇÃO DO ENSINO SUPERIOR [nos últimos 10 anos]
1997: 224.091 (Público) / 110.450 (Privado)
1998: 236.487 (Público) / 107.335 (Privado)
1999: 252.252 (Público) / 108.271 (Privado)
2000: 270.312 (Público) / 103.450 (Privado)
2001: 286.380 (Público) / 101.517 (Privado)
2002: 285.362 (Público) / 99.704 (Privado)
2003: 282.215 (Público) / 95.868 (Privado)
2004: 278.756 (Público) / 84.922 (Privado)
2005: 280.419 (Público) / 83.389 (Privado)
2006: 286.092 (Público) / 80.637 (Privado)
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