Alargado prazo de aplicação do Regime Jurídico

O Ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, admitiu ontem, pela primeira vez, alargar o prazo de seis meses dado às Universidades e Politécnicos para adequarem os seus estatutos ao novo Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior (RJiES), após a aprovação da proposta de lei na Assembleia da República . Entretanto, o ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, deverá juntar-se hoje aos críticos das principais reformas que o diploma visa introduzir na gestão das instituições [de Ensino Superior].

No final de uma sessão pública de apresentação do RJiES, ontem de manhã no Centro Cultural de Belém, o ministro mostrou-se "sensível" aos argumentos de quem considerou demasiado curto o prazo de implementação da lei, prometendo encontrar uma "solução razoável", que não contemple "períodos muito longos, que levem a que nada mude, nem tão curtos que não permitam a mudança".

Na sessão de apresentação de ontem, em que participaram professores, dirigentes e alunos, foram levantadas dúvidas sobre questões polémicas do diploma, como a nova forma de eleição do Reitor e a abertura das instituições à sociedade civil. E estes temas voltam a ser abordados esta tarde, num debate promovido pela Universidade de Lisboa (UL).

Segundo apurou o «Diário de Notícias», o ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, que integra o Conselho Consultivo da UL, deverá criticar o facto de o Reitor passar a ser escolhido por um Conselho de Gestão, em vez da actual eleição pela generalidade dos órgãos universitários. Outro aspecto focado por Sampaio será a possibilidade de unidades orgânicas das Universidades se tornarem em Fundações de direito privado.

Estes são, de resto, os dois pontos que, segundo disse ao «DN» António Nóvoa, Reitor da UL, impedem o apoio integral a um RJiES "que faz falta e deve ser implementado", até pelo que significará ao nível da autonomia financeira das instituições.

"O que está em cima na mesa [na questão das Fundações] é a possibilidade de uma entidade autónoma, por iniciativa própria ou da tutela, desvincular da Universidade sem a consultar ", explicou. "As Universidades levam muitos anos a construir. Não se podem amputar desta forma".

Quanto à eleição do Reitor, António Nóvoa defendeu estar em causa uma questão de "tradição democrática" das instituições: "Não imagino uma Universidade sem um Reitor eleito nem um Senado. Seria uma instituição enfraquecida".

Ontem, Mariano Gago citou exemplos internacionais, como o Reino Unido, para sustentar o "sucesso" do modelo das Fundações. Quanto à eleição do Reitor, considerou que esta passará a ser "mais democrática", até porque os Conselhos de Gestão vão integrar representantes da sociedade civil.

Ao «DN», José Canavarro, ex-secretário de Estado da Administração Educativa e um dos cerca de 800 subscritores de uma petição que visa a alteração do RJiES, confessou algumas dúvidas em relação à integração da sociedade civil: "Cada estrutura de gestão terá 30% de pessoas de fora num colégio até 25 membros. "Não sei se é possível encontrar tantas pessoas disponíveis, interessadas e qualificadas para ocuparem cargos dessa responsabilidade".

O ministro está optimista: "Isso aconteceu em todas as Universidades modernas, competentes e eficientes da Europa", disse. "As instituições do [Ensino] Superior contam muito mais atenção da sociedade do que julgam."