O sistema “generalizado e centralizado” de definição do número de vagas no Ensino Superior vai acabar. O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, apresentou e moderou ontem uma sessão de apresentação da proposta de Lei do Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior, em Lisboa, e afirmou que a reforma representa “o princípio do fim” do actual sistema de ‘numerus clausus’, pelo que serão as Universidades e Politécnicos a definir quantos alunos terá cada curso. “As instituições [de Ensino Superior] terão uma diversificação cada vez maior de alunos e esta divisão de entrada de estudantes deve ser encorajada”, assinalou o governante.Mariano Gago considerou o maior “desafio” para Portugal a capacidade de “reter e captar os melhores recursos humanos”. No debate, professores e alunos questionaram de que forma o Governo pretende fomentar a participação de elementos externos nas instituições (uma das novidades do Regime Jurídico). Mariano Gago remeteu para as [próprias] instituições [de Ensino Superior] esse papel.
Numa sessão que contou com a participação de Vital Moreira, António Vitorino e de vários professores e alunos, o ministro admitiu alargar o prazo para a revisão dos estatutos das instituições (o projecto prevê um prazo de seis meses a contar da entrada em vigor, sob pena de os estatutos entrarem em degradação institucional). O Governo está “disponível para encontrar uma solução razoável”, mas vai estar atento “para não estabelecer períodos muito longos que levem a que nada mude, nem tão curtos que não permitam a mudança”, avisou.
Os alunos questionaram o ministro quanto à possível diminuição de participação de estudantes nos órgãos de gestão das instituições [de Ensino Superior]. “A participação dos estudantes no Conselho Geral é garantido por lei. Não é a quantidade que conta, é a qualidade das suas intervenções”, disse Mariano Gago. Uma afirmação que mereceu alguns risos irónicos entre os estudantes presentes.
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