Reitores temem dispersão do sistema universitário

Os Reitores temem "a fragmentação do sistema universitário público face à proposta de lei para um novo Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior (RJiES)", disse, ao «Jornal de Notícias», Seabra Santos, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), à margem da Convenção da Universidade de Lisboa. Não pretendem demitir-se, mas dizem que não ficarão impassíveis enquanto estiverem em funções.

A capacidade de as unidades orgânicas das Universidades se autonomizarem contra a vontade dos órgãos dirigentes da instituição agregadora e do próprio Ministro é um caso que espelha essa potencial fragmentação. Segundo Seabra Santos, o ministro (Mariano Gago ou seus sucessores) pode também contribuir para esse cenário dado que tem o poder de criar uma Fundação com base na recomposição das unidades orgânicas de várias instituições.

Fonte do sector universitário alerta para o facto de o Instituto Superior Técnico, parte substancial da Universidade Técnica de Lisboa, onde o ministro é professor catedrático, poder autonomizar-se com o estatuto de instituto universitário. Aliás, a versão do RJiES aprovada em Conselho de Ministros especifica de forma mais detalhada o que são institutos universitários. A Universidade de Lisboa pondera absorver o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, processo que, segundo apurámos, já está em processo de negociação avançado. O ISCTE deverá manter o seu carácter de instituição autónoma, com características de um clube de elite que integra várias figuras da cena política.

O CRUP chama ainda a atenção para o facto de os Reitores perderem força política ao serem eleitos pelo Conselho Geral e não pela generalidade dos actores do sistema. A admissão, na versão final, de um Senado com funções meramente consultivas também não satisfez o CRUP, embora os Reitores até admitam uma limitação de poderes para melhor funcionalidade daquele órgão de coesão das instituições. Seabra Santos assegura que os Reitores não estão preocupados consigo, mas sim com os sucessores e com o futuro das Universidades.

Sampaio contesta

O ex-presidente da República Jorge Sampaio contestou ontem a proposta de lei do Regime Jurídico do Ensino Superior, nomeadamente no que respeita ao novo processo de escolha do Reitor, e defendeu um melhoramento do diploma.

No final do primeiro painel da convenção da Universidade de Lisboa, o membro do Conselho Consultivo considerou que é preciso "trabalhar afincadamente" estendendo o prazo para discussão do diploma.

Entre os pontos que mereceram maior contestação de Sampaio está o novo processo de escolha de Reitor, que passa pela sua nomeação por um Conselho Geral e não pela eleição. O responsável entende que a eleição deveria ter o mínimo de representatividade e que o Reitor não deve ser designado opor um colégio tão pequeno.