Fundações no Superior só para as €$colas rica$

O novo Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior (RJiES) abre a possibilidade de as Universidades se transformarem em Fundações. Contudo, essa não será uma realidade para todas. Pelo menos por enquanto: é que Mariano Gago defende que o Governo apenas deverá aprovar as propostas das instituições [de Ensino Superior] quando estas tiverem um nível de receitas próprias superiores a 50%. Ou seja, quando não dependerem maioritariamente do Orçamento de Estado.

Assim, só instituições [de Ensino Superior] com um nível elevado de captação de recursos externos, por via da investigação ou de prestação de serviços à comunidade, poderão candidatar-se a uma transformação em Fundação. O que terá vantagens, explicou Mariano Gago, em termos de autonomia financeira das instituições. As despesas das Universidades vão deixar ser consolidadas nas contas públicas do Estado - com visíveis vantagens para o défice público - e isso significa que vão poder capitalizar e "poupar" recursos de um ano para o outro para investimentos próprios.

Esta foi uma das posições assumidas pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, durante a apresentação e debate público do RJiES, que ontem teve lugar na reitoria da Universidade do Porto. Um encontro muito participado, onde o ministro foi questionado e contestado por professores e estudantes sobre várias propostas concretas do novo documento. Mas Gago não recuou e, no final, justificou as opções criticadas.

Em destaque esteve a crítica severa levantada anteontem pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas relativamente à "pulverização" das Universidades, permitidas pela possibilidade de o Governo autorizar a autonomização de unidades orgânicas.

A questão foi trazida a debate pelo reitor do Porto, Marques dos Santos, e Mariano Gago não perdeu tempo a responder, garantindo que no quadro legal actual, o Governo já pode criar, extinguir e fundir Faculdades. E que, no futuro, se houver propostas de autonomização de Faculdades ouvirá a Universidade, mas que o poder de ponderação pertence ao "Governo inteiro" e é "uma responsabilidade colectiva do poder político".

O ministro não respondeu às dúvidas levantadas pelo ex-presidente da República, Jorge Sampaio, nem sobre possíveis inconstitucionalidades desta nova proposta de lei, mas trouxe consigo para apresentar o documento Vital Moreira, um constitucionalista que participou na sua formatação. O jurista apresentou-se como um "engenheiro", o técnico que deu à proposta "forma técnica e jurídica" - no que foi prontamente rectificado pelo ministro que, num momento de humor, disse: "Engenheiro não, que não está inscrito na Ordem".

Relativamente às dúvidas levantadas por presentes sobre a pertinência ou disponibilidade de elementos externos para integrarem os Conselhos Gerais - órgãos com poderes de gestão -, Gago foi incisivo: "Os membros não são um quadro de honra de uma feira de vaidades". Condenando o que chamou de "visão infantil", o ministro afirmou que esses elementos "vão dar o seu trabalho competente e não um nome".