O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) reclamou a possibilidade destas instituições também poderem constituir-se em Fundações, hipótese que quer ver incluída na nova legislação aprovada para o Regime Jurídico do Ensino Superior.
Em declarações à Agência Lusa, Luciano Almeida considerou que o novo Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior (RJiES) trouxe algumas "melhorias", mas continua a subestimar os Politécnicos relativamente às Universidades, que podem constituir-se em Fundações para garantir uma maior autonomia de funcionamento.
Relativamente à proposta do RJiES que foi apresentada em Maio e que agora será discutida no Parlamento, "notam-se muitas melhorias" e nos casos mais criticados pelos Politécnicos, Luciano Almeida espera "abertura" da tutela para discutir essas questões. "Discordamos que o texto final do diploma tenha tornado um exclusivo para as Universidades a criação de Fundações", afirmou Luciano Almeida, defendendo que essa possibilidade deve ser dada também aos Politécnicos, até porque esta solução administrativa "tem vantagens" para a autonomia das instituições.
Ao contrário do previsto inicialmente, "o Conselho de Curadores é nomeado pelo Governo de entre individualidades propostas pela instituição de ensino" e a transformação em Fundação permitirá uma maior "agilização na prestação de serviços ao exterior".
O alargamento dos prazos para que cada instituição tenha uma maioria de 50% de doutorados ou especialistas foi saudado por Luciano Almeida que, no entanto, considera que os seis meses impostos para a adequação dos estatutos é demasiado curto.
quinta-feira, junho 21, 2007
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