Mariano Gago admite alargar prazo de adaptação

Mariano Gago insistiu ontem na importância de dotar os órgãos de topo das instituições universitárias - os Conselhos Gerais - de "elementos externos à instituição". Mas as críticas à abertura ao exterior não param no meio académico, nem entre docentes, nem nos estudantes.

No arranque do debate público sobre a proposta de Regime Jurídico das instituições de Ensino superior (RJiES), que decorreu no Centro Cultural de Belém, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior mostrou-se "sensível" às preocupações expressas por docentes e estudantes com o prazo de adaptação ao novo Regime, que está previsto em seis meses. Mariano Gago garantiu que a questão temporal não será "impeditiva" e que o Governo está "disponível para encontrar uma solução razoável".

Quanto ao outro tema polémico - a constituição do Conselho Geral - Gago considerou "absolutamente crítico" que esse órgão inclua um conjunto de personalidades externas que, como refere a exposição de motivos do diploma governamental, "estimulem e garantam a sua abertura à vida social, cultural e económica exterior". Esta proposta que, segundo o articulado que foi entregue pelo Governo à Assembleia da República, prevê um mínimo de 30% de elementos externos, foi recentemente criticada por docentes e Reitores que assinaram já uma petição contra o novo Regime Jurídico, tal como noticiou ontem o «Jornal de Notícias».

Também relativamente à introdução do modelo inovador, que consiste na possibilidade de transformar instituições de Ensino Superior públicas em Fundações públicas de direito privado, as reservas são grandes.

O debate contou com a participação de vários professores, Reitores e estudantes que, de uma maneira geral, contestaram e manifestaram preocupação relativamente ao prazo de seis meses previsto na proposta de lei para procederem à total adaptação das instituições de Ensino ao novo Regime Jurídico, considerando-o demasiado curto.

Também o Reitor da Universidade Nova de Lisboa manifestou "preocupação" quanto à possibilidade de uma instituição de Ensino Superior poder "entrar em solvência se não conseguir cumprir os seis meses", e sublinhou que "o período de transição é vital na condução do processo".