Estudantes colocam faixas negras no Marquês de Pombal

Estudantes do Ensino Superior colocaram esta terça-feira faixas negras na estátua do Marquês de Pombal, em Lisboa, em sinal de protesto contra o Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior que o Governo aprovou e enviou para o Parlamento.

Além das faixas negras, os estudantes encerraram simbolicamente a porta da Universidade de Coimbra que se encontra naquela estátua e colocaram um cartaz numa outra imagem com a inscrição «Menos democracia=pior Ensino Superior».

Jean Barroca, coordenador de Política Educativa da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico, disse à Agência Lusa que os estudantes vão agora colocar imagens de enforcados nas principais estações do Metro de Lisboa, numa referência ao que consideram ser a morte do Ensino Superior.

Ao mesmo tempo vão distribuir panfletos explicando os motivos por que lutam contra o Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior (RJiES), aprovado pelo Governo a 14 de Junho e enviado para a Assembleia da República.

O RJiES tem provocado reacções negativas tanto de alunos como professores, que contestam, entre outros pontos, a nova forma prevista de eleição do Reitor e o novo modelo de gestão.

Ao abrigo do novo regulamento, os Reitores deixam de ser eleitos e passam a ser nomeados por um Conselho Geral, cuja composição deve incluir personalidades externas, num mínimo de 30 por cento.

Por outro lado, as instituições universitárias podem passar a ser geridas por Fundações de direito privadas.

As Associações de Estudantes estão contra o sistema de eleição do Reitor, contra o afastamento dos alunos dos órgãos de gestão, «pondo-se em causa a democraticidade do sistema», e «a falta de regras no que respeita à participação de entidades externas no processo de formação de vontade das instituições».

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que tal como as Associações de Estudantes contesta o escasso período de tempo concedido para a discussão pública do RJiES, discorda do modo de eleição do Reitor e critica a possibilidade de uma Faculdade ou unidade de uma instituição universitária se separar da Universidade sem intervenção ou contra a vontade dos órgãos a que pertence.

Contesta ainda a junção num único instrumento, o RJIES, dos sistemas universitário e politécnico, considerando que tal viola o princípio da autonomia universitária.