PSD propõe ao Governo acordo sobre reforma do Ensino Superior

O PSD propôs [ontem] ao Governo um acordo sobre a reforma do Ensino Superior assente em cinco princípios, entre os quais a "não governamentalização" do sistema.

"O PSD propõe ao Governo um entendimento que favoreça uma reforma profunda e estável para o Ensino Superior", afirmou o vice-presidente social-democrata Calvão e Silva, em conferência de imprensa.

O entendimento sobre a reforma do Ensino Superior, que será debatida no Parlamento depois de amanhã, deverá, segundo Calvão e Silva, ter como base "cinco princípios essenciais": diversidade, flexibilidade, não governamentalização, confiança nas comunidades académicas e não fragmentação.

A proposta de lei de Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior, aprovada a 14 de Junho em Conselho de Ministros, irá regular a constituição, as atribuições, a organização, o funcionamento, a competência e a fiscalização pública das instituições de Ensino Superior.

A proposta de lei introduz um modelo inovador que consiste na possibilidade de transformar instituições de Ensino Superior públicas em Fundações de direito privado, bem como a possibilidade de criação de consórcios entre instituições.

O documento propõe também a criação de um Conselho Geral, o órgão de topo das Universidades e Politécnicos, maioritariamente composto por representantes eleitos de professores e investigadores. Este novo órgão ficará responsável pela nomeação dos Reitores das Universidades.

Há um ano, o PSD apresentou igualmente uma proposta de reforma do Ensino Superior, que está, neste momento, em discussão na Comissão Parlamentar de Educação, e que prevê, entre outras matérias, que o órgão responsável pelo desenvolvimento estratégico das Universidades públicas seja maioritariamente composto por elementos externos à própria instituição.

O diploma do PSD consagra ainda a criação de órgãos colegiais científicos e pedagógicos, nos quais os alunos e corpos docentes ficarão representados, assim como o princípio de que os Reitores das Universidades e os Presidentes dos Politécnicos possam ser professores ou então "uma qualquer outra personalidade de reconhecido mérito".

Para que o acordo seja possível, os sociais-democratas avançam com uma proposta de calendário que prevê um "período razoável" de discussão do diploma na especialidade, com consultas aos parceiros e agentes envolvidos no Ensino Superior, e a aprovação final da lei até ao fim do mês de Outubro.

"É esta a proposta que fazemos ao Governo. Se o Governo aceitar este desafio, tanto melhor. O país, o Ensino Superior e os jovens portugueses só ganharão com isso", considerou Calvão e Silva, referindo que a Lei da Autonomia actualmente em vigor é de 1988 e foi aprovada por unanimidade, durante o primeiro Governo de maioria de Cavaco Silva.

"É uma lei que vigora há quase 20 anos. É, portanto, legítimo aspirar a que a nova lei venha a beneficiar de uma estabilidade ao menos similar, não devendo a estruturação do Ensino Superior em Portugal ficar refém do oscilar da alternância de Governos ou de maiorias absolutas", afirmou também Calvão e Silva, defendendo que o novo diploma venha a ser aprovado, "de preferência, por unanimidade".

Caso o Governo não aceite a proposta de entendimento do PSD e persista "na sua teimosia", acrescentou o vice-presidente social-democrata, "o PSD votará contra" a proposta do Executivo socialista, recusando ser "conivente com uma legislação que só criará instabilidade no Ensino Superior".

Apesar do desafio para um entendimento, Calvão e Silva não deixou de tecer duras críticas à proposta do Governo que será discutida depois de amanhã, considerando que se trata de um diploma "que agrava, de forma ostensiva, o intervencionismo estatal e o controlo governamental".

"É uma proposta que contraria o princípio da autonomia, à revelia das melhores práticas internacionais", disse o vice-presidente do PSD, justificando ainda a proposta de acordo com o Governo com a necessidade de um "amplo consenso cívico e político" na "causa nacional" que é "a melhoria da qualidade e a busca da excelência do Ensino Superior".