Parlamento discute a 7 de Maio projecto sobre isenção de propinas para desempregados

O projecto de lei do PCP que propõe a isenção do pagamento de propinas para estudantes desempregados ou que tenham um familiar no desemprego vai ser discutido no dia 7 de Maio, anunciou hoje fonte do Grupo Parlamentar. A proposta integra um "plano de emergência" destinado a apoiar os estudantes do ensino superior face à crise, apresentado a 24 de Março pela bancada comunista.

O projecto de lei, hoje agendado para 7 de Maio em conferência de líderes parlamentares, propõe a isenção de propinas para estudantes que estejam desempregados ou que tenham pessoas do agregado familiar no desemprego, ou também para estudantes que aufiram menos que o valor que pagam em propinas.

Apesar desta proposta, o PCP defende a extinção das propinas para todos os estudantes. Para os estudantes do ensino superior privado, o PCP define como "apoio máximo o valor da propina máxima cobrada nas instituições de ensino público".

Na apresentação do documento, o deputado comunista Miguel Tiago destacou ainda o "reforço suplementar da acção social escolar", com a criação de "novas fases de candidatura, onde os estudantes possam pedir uma reavaliação e uma revisão do seu processo", para que o subsídio possa ser atribuído ao longo do ano lectivo "sempre que a situação social se altere" e não apenas no início de cada semestre, como está definido actualmente.

O projecto de lei dos comunistas prevê ainda medidas de apoio nos transportes e nas refeições sociais, propondo a "redução do preço do título de transporte para os estudantes do ensino superior em 50 por cento", o estabelecimento "de um preço máximo de 1 euro" por cada refeição, sendo estas gratuitas para os estudantes no desemprego ou com elementos do agregado familiar desempregados.