«Empresa e Universidade», por António Mendonça

Como é do conhecimento público, está anunciado, para breve, nova legislação de enquadramento do Ensino Superior. Sabe-se que esta abrangerá o Regime Jurídico das instituições, o estatuto das respectivas carreiras docentes e o modelo de financiamento – as três peças bases que definem o conteúdo e a forma que este sistema de ensino terá num horizonte temporal de médio e longo prazo.

Conhece-se já – numa versão que não se afastará muito daquela que será submetida a aprovação da Assembleia da República – a primeira das três peças, intitulada, precisamente, Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior. As outras duas, ao que se diz, só serão apresentadas posteriormente, ainda durante o corrente ano civil.

Sem prejuízo de uma leitura mais aprofundada e de uma análise partilhada das suas implicações sobre as actuais instituições, é justo reconhecer que as disposições enunciadas vão no bom sentido.
Há três aspectos que gostaríamos de salientar, em particular.

Em primeiro lugar, a reunião num documento único das disposições relativas ao Ensino [Superior] público e privado, fixando critérios comuns de exigência para os dois subsistemas. Espera-se que isto possa contribuir para clarificar aquilo que se entende por Ensino Superior privado em Portugal.

Em segundo lugar, a radical alteração do modelo de "governance" das instituições. Há muito que era reconhecido o esgotamento do actual modelo de gestão das diversas instituições do Ensino Superior e das suas unidades orgânicas, mais orientado para assegurar equilíbrios de forças a nível interno e menos capaz de lidar com as pressões externas para a mudança e para a adaptação às novas necessidades de relacionamento com a sociedade. As disposições agora propostas apontam para um novo modelo de selecção dos dirigentes máximos, para uma mais equilibrada distribuição e hierarquização de competências entre os diferentes órgãos de gestão, para um modelo potencialmente mais ágil e mais integrador do exercício das responsabilidades de gestão, nas suas diferentes expressões.

Um terceiro aspecto que gostaríamos de salientar, pela positiva, liga-se, precisamente, com o novo modelo de "governance" que é proposto e consiste na exigência de participação de personalidades externas – em principio representantes dos sectores da sociedade e das áreas de interesses em que se movem as diversas instituições – na definição das orientações estratégicas e na escolha dos dirigentes máximos – Reitores [de Universidades], Presidentes [de Politécnicos] ou Directores de unidades orgânicas.

Embora seja já uma prática, mais ou menos formalizada, em algumas instituições do Ensino Superior, a partilha de algumas decisões com representantes dos sectores da sociedade para os quais se orientam as suas actividades – normalmente através das figuras de consultores, de organismos de interface, de Associações de Antigos Alunos, entre outras – a verdade é que esta exigência de participação externa nos órgãos máximos de decisão das Escolas e Universidades constituirá uma verdadeira revolução na maneira de estar e de funcionar da generalidade das instituições de Ensino Superior portuguesas. E não se espere que seja de fácil concretização.

Muito provavelmente, as maiores dificuldades nem virão do mundo académico.

Apesar de algumas tendências para a autarcia e para o conservadorismo institucional, a realidade é que as instituições de Ensino Superior estão particularmente bem posicionadas para observar as mudanças que se operam no mundo e nas sociedades em que se inserem e, com mais ou menos desfasamentos temporais, acabam por compreender a necessidade de encontrarem respostas, no plano científico e organizacional, à nova procura social que lhes é dirigida. É justo reconhecer os progressos notáveis que foram realizados ao longo dos últimos anos pela generalidade das instituições do Ensino Superior, não obstante todos os constrangimentos decorrentes da legislação obsoleta em vigor, das dificuldades de financiamento público e da falta de políticas coerentes de enquadramento.

Já em relação às instituições representativas da sociedade, a situação é mais complexa.

Sem dúvida que muitas compreendem as mudanças em curso e as próprias pressões competitivas a que estão submetidas – como é o caso das instituições representativas do mundo económico e empresarial – leva-as a olharem para as instituições académicas de um modo que ultrapassa o mero interesse imediato, de fornecedores de mão-de-obra mais ou menos qualificada. Mas outras continuarão a ser incapazes de perspectivar as relações com o meio académico numa perspectiva mais ampla, de cooperação a longo prazo, de interesse mútuo, de desenvolvimento comum e de contributo para o desenvolvimento geral do país. Esta realidade, que decorre objectivamente do nível de desenvolvimento económico e cultural do país, poderá revelar-se um entrave sério ao melhor aproveitamento do potencial que está associado à exigência de participação externa nos órgãos de decisão académica.

Aqui reside um dos desafios fundamentais colocados pela nova legislação e para o qual é necessário começar desde já a procurar respostas.

No caso das Escolas de Economia e Gestão a tarefa apresenta-se de mais fácil resolução. Desde logo, pelo facto de a relação com o mundo exterior ser mais directa e de mais fácil apreensão pelos agentes envolvidos. Mas, também, pelo facto de nos últimos anos se terem desenvolvido múltiplas plataformas de colaboração directa com as empresas e outras instituições dos diversos sectores económicos, a nível da formação pós-graduada, da investigação aplicada ou da consultoria. Trata-se, agora, de dar um passo em frente e de dar uma expressão institucional a uma prática que se tem desenvolvido de modo mais ou menos informal.

Mas seria importante aproveitar o balanço e aceitar que tudo seria muito mais produtivo, do ponto de vista económico e social, se o relacionamento empresa-Universidade tivesse uma natureza bidireccional.

Ou seja: é importante que as empresas e as instituições do mundo económico e empresarial sejam chamadas a partilhar as responsabilidades da gestão do mundo académico, mas seria igualmente interessante que as instituições académicas fossem chamadas a opinar e a participar na definição das grandes orientações estratégicas das empresas e da economia do país e a ter igualmente um papel na selecção dos seus principais responsáveis.
______________
António Mendonça é professor e presidente do Conselho Directivo do ISEG [Instituto Superior de Economia e Gestão], tendo o seu presente artigo de opinião sido publicado no «Jornal de Negócios» no passado dia 24 de Maio.

Prazo para revisão dos estatutos das Universidades e Politécnicos poderá ser alargado, diz Gago

O Ministro do Ensino Superior [Mariano Gago] admitiu [ontem] alargar o prazo para a revisão dos estatutos de Universidades e Politécnicos, em resposta a uma das principais contestações à proposta de lei para a reforma do sector.

Mariano Gago participou [ontem] em Lisboa numa sessão de apresentação e debate da proposta de Lei do Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior [RJiES], que será discutida na Assembleia da República no dia 28 de Junho.

O debate contou com a participação de vários professores, Reitores e estudantes que, de uma maneira geral, contestaram e manifestaram preocupação relativamente ao prazo de seis meses previsto na proposta de lei para procederem à total adaptação das instituições de Ensino Superior ao novo Regime Jurídico, considerando-o demasiado curto.

De acordo com o diploma legal do RJiES, "no prazo de seis meses a contar da entrada em vigor da presente lei, as instituições de Ensino Superior devem proceder à revisão dos seus estatutos, de modo a conformá-los com o novo regime legal", sob pena de entrarem em "degradação institucional".

Para o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Luciano Almeida, "a elaboração de um regulamento, em regra, exige maior tempo".

"O prazo para a revisão dos estatutos é de seis meses, um tempo extremamente reduzido. Penso que um alargamento não excessivo do prazo não põe em causa a reforma", considerou, defendendo como razoável um período de nove meses.

Também o Reitor da Universidade Nova de Lisboa [António Rendas] manifestou "preocupação" quanto à possibilidade de uma instituição de Ensino Superior poder "entrar em solvência se não conseguir cumprir os seis meses", e sublinhou que "o período de transição é vital na condução do processo".

O presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão [António Mendonça] considerou que "deve haver benevolência para o prazo ser ultrapassado", enquanto que as Associações Académicas consideraram "insuficiente" não só este prazo, como o período de tempo em que o diploma esteve aberto à discussão.

Manifestando-se "sensível" a esta preocupação, Mariano Gago adiantou que a questão temporal não será "impeditiva" e que o Governo está "disponível para encontrar uma solução razoável".

"Vamos estar atentos para não estabelecer períodos muito longos que levem a que nada mude, nem tão curtos que não permitam a mudança consciente que é necessária", acrescentou.

«Universidades globais», a opinião de Rui Borges

O Governo apresentou no início de Maio uma nova proposta de Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior. A proposta suscitou reacções imediatas por parte de diversos quadrantes ligados ao ensino, vários cronistas têm apresentado as suas posições em colunas de jornal e por todo o país tem havido debates nas Universidades sobre o assunto. Não é para menos. A proposta contempla a mais profunda alteração ao sistema de Ensino Superior desde o 25 de Abril.
A sua faceta principal é a de ser, aquilo que o SNESup apelida de "mãe de todas as leis". Ou seja, um Regime Jurídico que define os contornos de todas as outras leis do sector. A começar pela questão do emprego docente em que o novo regime abre as portas à generalização dos contratos a termo e à precarização. Mas passa também pela redução significativa dos participantes em órgãos de gestão que inclui uma retirada quase total de representatividade aos estudantes, pela possibilidade de a bem (por decisão dos Reitores) ou a mal (por decisão do Ministro) transformar Escolas em Fundações de direito privado ou a possibilidade de integrar personalidades da "sociedade civil" (vulgo empresários) nos órgãos de gestão.

Os defensores da proposta avisam que é necessário tomar medidas para acabar com os interesses instalados nas Universidades, os esquemas dos catedráticos e as disputas entre departamentos que têm levado as Universidades à estagnação. Certamente que sim, mas não vai ser esta lei que o vai permitir.

Esta lei não é feita à medida das necessidades específicas do Ensino Superior português. É uma lei que apenas visa integrar as Universidades no contexto mais vasto do mercado internacional do Ensino Superior. E esse mercado exige instituições que não tenham que depender dos estudantes e das suas ilusões juvenis sobre a importância do ensino na nossa sociedade, que possa contratar estrelas da gestão para Reitores, ou que possa formar empresas ou abrir-se a elas para obter o seu financiamento. É a lógica do tratado de Bolonha e da criação do mercado europeu de Ensino Superior, da competição com os Estados Unidos [da América] promovida pela Estratégia de Lisboa, e da liberalização total apregoada pela Organização Mundial de Comércio.

É a lógica de pôr fim a um serviço público essencial para um país que ser quer minimamente civilizado.
___________________
Rui Borges é estudante de pós-doutoramento na Faculdade de Ciências da Universidade [Clássica] de Lisboa, este seu artigo de opinião foi publicado no passado dia 5 no portal «Esquerda.net».

Luís Souta: «Caboucos para novas Fundações»

Depois de serem conhecidas várias versões do documento proposto pelo Governo para debate público, foi agora divulgada (15/05/07) a versão completa e final do “Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior”.

A designação deste diploma, só por si, mostra a diferença entre a anterior legislação sobre esta matéria e que é agora revogada: “Autonomia das Universidades” (Lei nº 108/88) e “Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico” (Lei nº 54/90). Desaparece assim uma palavra-chave, associada ao Ensino Superior – autonomia. De facto, e na sequência do relatório da OCDE sobre a avaliação do Ensino Superior, dado a conhecer em 14/12/06, anunciava-se o propósito de actuar em conformidade, ou seja, o obstinado ministro Mariano Gago quer “pôr ordem” no sistema e restabelecer a "cadeia de comando" no pressuposto de que assim se garante a eficácia da gestão das Universidades e dos Politécnicos, públicos e privados. Entretanto, o imbróglio da Universidade Independente veio acentuar a necessidade da “rédea curta” para esse estranho mundo que foi crescendo à sombra do numerus clausus e da vontade massificada de obter um diploma superior. O artigo 149 [da versão completa e final do “Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior”] é elucidativo: um rol de 18 “contra-ordenações” estão aí previstas implicando pesadas coimas e sanções.

Apesar de o duro princípio da realidade não oferecer dúvidas na destrinça entre o ensino universitário e o [ensino] politécnico, o actual ministro [do Ensino Superior] prossegue o louvável exercício semântico de procurar distinguir a “natureza binária do sistema” que a Lei de Bases de 1986 não foi capaz de clarificar. Assim, as Universidades são instituições de “alto nível na criação” e, portanto, conferem o grau de doutor. Já os Institutos Politécnicos não merecem tal adjectivação e não vão além dos graus de licenciado e mestre; quanto aos saberes, são de “natureza profissional”, ficando-se pela “investigação orientada” (novo conceito da era Gago) cabendo apenas às Universidades a sua difusão!? Os Politécnicos seriam ainda caracterizados pela “inserção na comunidade territorial” e “ligação às actividades profissionais e empresariais”. Em termos de órgãos, a especificidade do Politécnico configura-se na designação do Conselho Técnico-Científico (só Conselho Científico no universitário).

Uma valia do presente diploma é o de se aplicar ao conjunto das instituições dos vários sub-sistemas do Ensino Superior que se regem, a partir de agora, por normas comuns (por isso se estranha a não revogação da Lei nº 26/2000 referente à “Organização e Ordenamento do Ensino Superior”). Mas o maior mérito desta proposta prende-se com a redução do número de órgãos de governo das instituições: desaparece a Assembleia do Instituto, a Comissão Permanente do Conselho Geral, a Assembleia de Representantes, o Conselho Directivo (substituído pelo Director) e o Conselho Administrativo (dá lugar a um Conselho de Gestão). O Conselho Científico é constituído por representantes eleitos, num máximo de 25 membros, colocando-se fim à inerência, que perdurava desde o tempo de Sottomayor Cardia (1976). Por sua vez, o Conselho Pedagógico mantém a paridade de professores e alunos, mas passa a ser presidido pelo Director. Por último, ao ser criado o Conselho Coordenador do Ensino Superior (artigos 153º e 154º), tendo por “missão o aconselhamento” do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, com uma composição adiada para diploma próprio, espera-se que tal implique o desaparecimento dos inoperantes CRUP [Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas] e CCISP [Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos].

A influência norte-americana no modelo de designação do Reitor e do Presidente é evidente, mas o erro de escala é enorme: o Conselho Geral nada tem a ver com o Board of Trustees.

Em suma, (i) diminuem os processos eleitorais em detrimento das “nomeações”; (ii) centraliza-se o poder no Reitor/Presidente/Director; (iii) as Faculdades/Escolas perdem muito da sua autonomia; (iv) reforça-se o controlo do MCTES [Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] sobre todo o sistema de Ensino Superior.

Porém, a questão central, a mais polémica e mediática, é a da possibilidade de transformação dos estabelecimentos de Ensino Superior em Fundações (cap. V, artigos 119º a 123º). A fórmula, decorrente das orientações da OCDE, já foi aplicada recentemente às escolas profissionais. Não se vislumbrando vantagens significativas nessa mudança institucional, temos sérias dúvidas que as escolas públicas venham a tomar tal iniciativa. O sistema nunca se reformou por dentro.

Resta então ao ministro da tutela accionar o nº 6 do artigo 119º e criar as Fundações que entender para maior racionalidade da oferta educativa e diminuição do número de funcionários públicos. Assim se cumprirá o défice. A União Europeia agradece.
_____________
Luís Souta é professor-coordenador do Departamento de Ciências, Multiculturalidade e Desenvolvimento e presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Educação de Setúbal, tendo o seu presente artigo de opinião sido publicado no portal «Setúbal na Rede».

Tomada de posição de professor@s da Universidade de Coimbra [sobre as alterações do Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior]

O MCTES [Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] tornou público um projecto legislativo sobre o Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior (RJIES), que anuncia profundas alterações na vida e no funcionamento das Universidades portuguesas.

Há muito que se aguardava uma necessária reforma do Ensino Superior e saudamos o facto de esta matéria integrar a agenda política do Governo. O projecto em análise apresenta aspectos positivos, que registamos. Contém porém vários aspectos negativos, e tão graves que merecem uma chamada de atenção pública por parte da comunidade académica, para que não venham a ser aprovados pela Assembleia da República.

Nenhum projecto de reforma na área da educação deve ignorar a história e a cultura dos povos e das instituições em que eles se organizam. Ora, a nosso ver, as soluções consagradas no documento do MCTES não se adequam à nossa cultura e ao nosso desenvolvimento económico e social, o que significa que a reforma anunciada não poderá contribuir para o necessário desenvolvimento humano dos portugueses.

O texto em análise revela uma leitura redutora da realidade do sistema universitário português, secundarizando os princípios democráticos da vida universitária e prejudicando a diversidade de soluções aconselhável à luz da complexidade e variedade das instituições actualmente existentes.

Algumas das soluções encontradas deixam-nos as mais fundadas razões para pormos em causa a sua conformidade com os princípios constitucionais que consagram o direito de participação, nomeadamente de professores, investigadores e estudantes, na gestão das escolas e o direito das Universidades à autonomia.

Na Universidade, ensino e investigação são as duas faces da mesma moeda. Separar, em termos institucionais, as actividades de ensino das actividades de investigação só pode empobrecer umas e outras. Este é um caminho errado e perigoso. Impõe-se, por isso, que a futura lei seja absolutamente clara na afirmação de que as Universidades são essencialmente instituições de investigação e de que a política nacional de investigação passará fundamentalmente pelas Universidades.

A criação intelectual só é possível numa atmosfera de plena liberdade e de profundo sentimento de pertença. A consciência da autonomia pessoal e institucional é um factor essencial da libertação das energias criadoras determinantes do sucesso da investigação científica. Por isso entendemos que a existência de um “Conselho Geral” com competências no que toca à definição dos objectivos estratégicos da Universidade não pode anular drasticamente – como o faz o presente projecto – a participação dos universitários no governo das Universidades públicas, incluindo a participação na definição das linhas estratégicas de orientação e gestão.

Nas últimas décadas, os universitários portugueses demonstraram abundantemente, no quadro da autonomia universitária, excepcional empenhamento na (e inequívoca capacidade de) gestão das Universidades públicas, mostrando à saciedade que a gestão participada não é incompatível com uma gestão eficaz.

De quanto fica dito decorre, desde logo, a defesa – que aqui fazemos com toda a força – do princípio da eleição livre do Reitor através de sufrágio em que participem os três corpos que compõem a comunidade universitária.

Com igual força defendemos a existência de um órgão colegial de governo da Universidade (Senado Universitário), constituído maioritariamente por professores e investigadores, com membros dos três corpos da comunidade universitária, com uma dimensão que não comprometa a sua funcionalidade, e com competências que, além de outras, incluam as competências em matérias de natureza científica, pedagógica e académica que o projecto do MCTES atribui ao “Conselho Geral”.
Esta é, a nosso ver, uma condição indispensável da estabilidade institucional e do próprio desenvolvimento harmonioso das Universidades.

O novo diploma regulador do RJIES não deve - e não pode, à luz da Constituição – pôr em causa nenhum dos aspectos da autonomia das Universidades, nomeadamente a autonomia pedagógica e científica e a inerente liberdade de serem órgãos representativos dos professores e investigadores a decidir sobre a contratação do pessoal docente.

A precarização dos vínculos laborais dos professores e investigadores diminui a motivação e o espírito de entrega a este serviço público estratégico e essencial que é a investigação científica e o ensino universitário. A estabilidade contratual, aliada a uma exigente prática de avaliação e de promoção do mérito, é determinante na criação de uma cultura participativa e no desenvolvimento da capacidade de iniciativa pessoal e de grupo que condicionam de modo decisivo toda a actividade de investigação científica a médio e a longo prazos e, como tal, deverá ser assegurada na futura lei.

Os signatários entendem que o estatuto jurídico que convém às Universidades públicas portuguesas é o de pessoas colectivas de direito público, integradas na administração autónoma do Estado, dotadas de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, disciplinar, patrimonial, administrativa e financeira. E consideram que o modelo de Fundação de direito privado é inadequado para um correcto enquadramento das instituições universitárias que integram a rede pública de Ensino Superior.
Este modelo fundacional privado arrasta consigo perigos sérios de perda da autonomia universitária, de governamentalização (e até de partidarização) das Universidades públicas, de desresponsabilização do Estado relativamente a este sector, de dependência das Universidades/Fundações relativamente ao poder económico. Poderia levar igualmente ao estrangulamento de áreas do conhecimento sem grandes possibilidades de retorno económico directo, fragilizando a cultura de base científica multifacetada, abandonando as Humanidades e as Ciências Sociais, comprometendo a capacidade de análise e de critica da própria sociedade. Finalmente, poderia levar, em certas situações e em última análise, à privatização de actividades de ensino e de investigação que cabem às Universidades públicas.

O Estado moderno, independentemente das orientações ideológicas, tem que assumir a educação como uma questão de soberania. Numa sociedade globalizada, mas também do conhecimento, ela é mais determinante para a salvaguarda da independência das nações do que o poderio militar, sobretudo no caso dos países pequenos. Um Ensino Superior público de qualidade é uma condição indispensável da independência nacional. Mais uma razão – e decisiva razão - para que a lei que se anuncia deva reunir o mais amplo consenso entre os universitários e entre as forças políticas democráticas. É uma questão de bom senso e uma questão de patriotismo.

Lista de Subscritor@s | Documentos | Subscrever esta Tomada de Posição

«Ensino Superior, Estado, Sociedade e Mercado»

As profundas transformações das sociedades contemporâneas interpelam a educação e formação a nível do Ensino Superior sob vários pontos de vista – político, organizacional, científico e cultural. Interpelação [esta] que envolve contextos, actores e acções diversificadas, oriundas das organizações académicas, do Estado, da sociedade e do mercado, no plano nacional e internacional. Interpelação que, por sua vez, se situa no fechar de um ciclo sociohistórico em que se desenvolveram e construíram determinadas políticas, determinadas ideias de Ensino Superior, modos de organização, de governo e de financiamento, de modelos curriculares, de estatutos de docentes, de pensar a pedagogia, de pensar as relações entre a formação e o mercado.

Assim, afigura-se necessária, no contexto da crise do Estado Providência, e na emergência de outros modos de administração e coordenação, uma reflexão profunda sobre a dimensão política e pública do Ensino Superior. Reflexão que implica a reafirmação dos seus valores fundadores centrados mais nas finalidades do que nos meios e que de algum modo [se] encontrem alternativas à difusão transnacional de cânones de índole neoliberal em que a privatização dos serviços públicos e a importação, muitas vezes acrítica, de modelos empresariais se constituem quase como únicas alternativas à construção e ao desenvolvimento da educação e formação superiores como um bem comum.

Neste contexto, emerge a necessidade de repolitizar este tipo de educação e formação. E esta repolitização da educação e formação no âmbito do Ensino Superior público passa, entre outras, por alguns questionamentos fundamentais de que destaco: a actual separação entre o Ensino Superior [Universitário] e o [Ensino] Politécnico, a relação entre a formação e o mercado de trabalho; a governança e os modos de governo, o papel do Estado.

No primeiro caso, a actual separação entre o ensino universitário e o ensino politécnico, foi criada nos anos 70 do século XX, com a designação de “Ensino Superior de curta duração”, e de algum modo “imposta” a Portugal por instâncias internacionais como o Banco Mundial. Esta separação distinguia de algum modo as diferentes profissões. Para umas [profissões] era preciso uma formação de “excelência” e investigativa, para outras [profissões] bastava uma qualificação mais especializada e mais de acordo com o mercado de trabalho. Ou pelo [menos] daquilo que se considerava ser o mercado de trabalho. Não deixa de ser curioso que no âmbito destas profissões, mais ou menos de segunda, não fossem apoiadas as formações ligadas às artes e fosse incluída a formação dos professores do ensino básico.

Por outro lado, com a globalização nos diferentes campos de intervenção a questão de escala não é de somenos importância, sob o ponto de vista da formação, da investigação e da produção de conhecimento. Também com a reorganização curricular no âmbito da “Declaração de Bolonha” esta separação entre Ensino Superior universitário e politécnico afigura-se pouco pertinente. Veja-se, por exemplo, o caso da investigação. Ela não é apanágio de um ou de outro subsistema [de Ensino Superior]. Pelo contrário, a investigação e a produção de conhecimento nas diferentes esferas da actuação humana é um elemento primordial na sociedade contemporânea portuguesa de modo a criar quadros de inteligibilidade e de intervenção política, social, cultural, tecnológica, artística, entre outros.

Por isso, a interrogação que se coloca é, num contexto de transição entre a “era industrial” para a “era pós-industrial e do conhecimento”, se não faz sentido pensar em “modelos” integrados e complementares em que as instituições [de Ensino Superior], sem imposição do Estado – como aconteceu com os agrupamentos das Escolas Básicas e Secundárias – se articulem e complementem na construção de projectos alargados e singulares, numa perspectiva multidisciplinar, multidimensional e multisectorial.

A relação entre a formação e mercado de emprego é um outro tipo de questionamento. Sendo uma relação interdependente, o que questiono é o facto de cada vez mais “a qualidade” de ensino de uma instituição [de Ensino] ser medida pela inserção profissional dos estudantes. Não são as instituições de Ensino Superior que controlam a economia nem regulam o mercado de trabalho.

Ora o que está em causa é que o Ensino Superior tem como finalidade encontrar mecanismos de formação de “excelência” numa articulação profunda com os diferentes sectores sociais, culturais e empresariais. Articulação profunda que implica a co-construção das formações e uma dinâmica formativa (escolar e não escolar) entre as questões estruturais do pensamento, do conhecimento e das profissões e da sua mutabilidade. Para isto, a formação tem de ser exigente e livre de investigar, formar e construir pensamento que esteja para além das volatilidades do mercado de trabalho e do emprego. Caso contrário, os cursos de Letras e de estudos clássicos, por exemplo, deixariam de existir. E no tempo presente, bem como no [tempo] que há-de chegar, áreas como a Filosofia e a História, por exemplo, não são estruturantes ao desenvolvimento tecnológico, social e cultural?

No que se refere à governança e [a]os modos de governo, constata-se que a educação e a formação superiores já não são apenas uma responsabilidade do Estado e das organizações educativas e formativas. Embora lhes caiba um papel preponderante, a complementaridade com diferentes tipos de parceiros e de programas é fundamental. Complementaridade esta que cruza diferentes tipos de sectores sociais, culturais, associativos, empresariais (públicos e privados) numa pluralidade de poderes e numa rede de interdependências recíprocas, nacionais e internacionais.

A governança deste subsistema implica a capacidade de mobilização dos diferentes actores sociais na construção, implementação e avaliação das políticas das instituições de Ensino [Superior]. Mobilização que comporta desafios e riscos, mas que poderá ser um factor de um maior incremento da participação das diferentes comunidades de sentidos na vida das instituições de Ensino Superior e, por esta via, contribuir para uma também maior interacção social, cultural e profissional, [s]em hierarquias nem hegemonias.

Neste contexto, os modos de governo das instituições [de Ensino Superior] têm de se situar entre um “modelo” ou “modelos” diferenciados que passam por outras formas que não a do “modelo” único de Fundação, ou formas gestionárias centradas apenas num determinado conceito de “eficácia” organizacional e financeira. Nestes modos de governo, a colegialidade, o papel e a participarão dos estudantes e de outros actores sociais, afiguram-se essenciais, como elementos políticos, de formação e de cidadania.

Tudo isto implica também uma reflexão profunda relacionada com o papel do Estado na condução das políticas públicas. Este papel afigura-se essencial como elemento proactivo na construção de um bem comum tendo em conta, como refere João Barroso, “a multiplicação das instâncias e momentos de decisão, a diversificação das formas de associação no interior dos espaços públicos e o envolvimento de um maior número de actores”. O que significa, nas palavras do mesmo autor, que se “exige um papel renovado na acção do Estado, com o fim de compatibilizar o desejável respeito pela diversidade e individualidade dos cidadãos, com a prossecução de fins comuns necessários à sobrevivência da sociedade – de que a educação é um instrumento essencial”.

Na actual discussão sobre o Ensino Superior público, [n]os instrumentos legais produzidos, bem como [n]os discursos dominantes, muitas destas temáticas, infelizmente, não fazem parte da agenda. Andam um pouco afastadas das reflexões, quer no âmbito do poder político quer no âmbito das instituições de formação (e nas suas estruturas de cúpula), quer no âmbito dos sindicatos. No Estado, pelo facto de não querer perceber que as mudanças se fazem com as pessoas e que os relatórios e estudos desenvolvidos pelas instâncias internacionais, não são apenas isso. São também instrumentos políticos. Contém determinadas visões de sociedade que se quer construir. Nas instituições [de Ensino Superior], pelo facto de estarem preocupadas com respostas a curto prazo de acordo com as solicitações e as determinações do Estado, bem como em dar resposta a alguns poderes corporativos instituídos no interior das [próprias] organizações. Nos sindicatos, pela dificuldade de se interrogarem e de se desligarem de determinados modelos e de não desenvolverem discursos e acções políticas mais consentâneas com os grandes desafios do tempo presente.

Um novo tempo exige outros questionamentos e outras respostas. Alicerçados na história mas com olhares e acções de futuro e num esforço de racionalidade e criatividade que consiga ver para além das tendências políticas e sociais mais mercantilizadas.
_______________
António Ângelo Vasconcelos é professor adjunto do Departamento de Música da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, tendo escrito o presente artigo de opinião [«Ensino Superior, Estado, Sociedade e Mercado (algumas ideias sobre as políticas e os modos de governação - em contracorrente)»] para o portal «Setúbal na Rede».

Reitores acusam Governo de destruir Universidade

Os responsáveis máximos pelas Universidades já pediram uma audiência a Cavaco Silva para pôr fim à crise.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) diz que a proposta do Governo vai “esfrangalhar” as instituições [de Ensino Superior]. Em declarações ao «Expresso» Seabra Santos explica que a proposta aprovada [na passada] quinta-feira em Conselho de Ministros permite que unidades ou instituições de uma Universidade possam negociar directamente como o Ministério do Ensino Superior a sua saída da casa-mãe.
A título de exemplo o Reitor [da Universidade de Coimbra] diz que o Instituto Superior Técnico pode acertar com o Ministério a sua autonomização em relação à Universidade Técnica de Lisboa. “Esta proposta vai fragmentar a Universidade portuguesa”, defendeu Seabra Santos.
Outro ponto “inaceitável” para o CRUP prende-se com a escolha do Reitor, que na proposta aprovada deixa de ser eleito pelos professores, alunos e funcionários da Universidade.

Governo quer resolução até 20 de Julho

O Reitor passa assim [segundo a proposta de lei] a ser designado pelo Conselho Geral, um órgão que terá um mínimo de 30% de pessoas exteriores à Universidade, uma percentagem [máxima de 20%] de estudantes e uma maioria de professores e investigadores.
Os actuais Reitores deixarão de ter qualquer palavra a dizer na produção dos estatutos que serão elaborados de acordo com a nova legislação. "Neste processo transitório estamos proibidos de votar" o documento estruturante de qualquer Universidade, critica o presidente do CRUP.
As audiências com os grupos parlamentares já começaram e prologam-se até à próxima semana. O CRUP vai pedir também uma audiência ao Presidente da República.
A proposta de lei vai ser votada na generalidade no próximo dia 28, baixando depois à Comissão de Educação. A vontade do Governo é que a lei seja aprovada até dia 20 de Julho.

Facultad Okupada y Autogestionada ha sido desalojada siguiendo órdenes del rector Berzosa

Carlos Berzosa, rector de la llamada "Izquierda posible" de la UCM [Universidad Complutense de Madrid] ha cumplido sus amenazas. Alrededor de las 6 de la mañana un impresionate dispositivo de fuerzas represoras han entrado por la fuerza en la Facultad Okupada y Autogestionada [FOA] procediendo al desalojo de l@s compañer@s que estaban haciendo guardia en el interior previa identificación de tod@s ell@s.

"GRATIS: Asi es como le quiere salir al Rectorado [de UCM] la destrucción de los espacios populares que hemos construido l@s estudiantes.

El Rectorado, que en sus programas siempre ha fomentado la participación y gestión por parte de l@s estudiantes de actividades e iniciativas; ahora que se ha okupado un espacio y se le ha dotado de propuestas y realidades asamblearias y horizontales, amenaza con su destrucción y con tomar medidas académicas y legales contra sus okupantes..." extraido del panfleto difundido el 31 de Mayo en la mani en defensa de la FOA.

NINGÚN DESALOJO SIN RESPUESTA
POR LA AUTOORGANIZACIÓN ESTUDIANTIL Y LA ACCIÓN DIRECTA COMO HERRAMIENTAS DE LUCHA
¡TODO EL PODER PARA LAS ASAMBLEAS!
(estar atentos a próximas convocatorias de solidaridad)

Enlaces relacionados: Seguimiento de la okupación del ala oeste de físicas; Alerta de desalojo en la FOA, el Rectorado ya ha amenazado; Unas 150 personas se manifiestan en solidaridad con la FOA; La Facultad Okupada en Radio Vallekas; Defendiendo los espacios autogestionados y autónomos de l@s estudiantes: Video de la mani de la FOA y actividades Junio.

Governo acaba com as bolsas para mestrados

Os custos das propinas a pagar para frequentar os quatros anos de formação necessários para exercer a profissão de economista vão disparar. O presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), João Sentieiro, confirmou ao «Diário Económico» que “as bolsas para dissertação de mestrado não estão actualmente a concurso”. A aplicação do processo de Bolonha “veio tornar a atribuição de bolsas para a dissertação de mestrado, que já era excepcional, ainda mais excepcional”.

Diminuem os apoios e os estudantes passam a pagar mais. Feitas as contas, os alunos terão que desembolsar mais do dobro das propinas no 4º ano, para conseguir obter os 240 créditos necessários para se poderem inscrever na Ordem dos Economistas.

Para já, o Conselho de Profissão da Ordem [dos Economistas] emitiu “uma recomendação que exige os 240 créditos (o que corresponde a quatro anos de formação) como valor mínimo de formação superior”, revela ao «Diário Económico» Nuno Valério da Direcção da Ordem [dos Economistas]. Como a licenciatura foi encurtada para três anos, com a aplicação do Processo de Bolonha, os estudantes terão que frequentar mais um ano para exercerem a profissão. Neste 4º ano terão que desembolsar mais do dobro da propina média cobrada nos primeiros três anos do curso.

O ministro da Ciência e Ensino Superior garantiu que iria definir os mestrados em que as propinas não poderiam aumentar por serem necessários à empregabilidade dos diplomados. Mas até agora Mariano Gago não deu qualquer informação às escolas. Como as escolas tinham que abrir as candidaturas para estes graus, optaram por fixar livremente o valor.

O próximo ano vai ser o ano de todas as incertezas, com a generalização dos novos graus académicos. As escolas esperam uma redução do número de alunos a frequentar o 4º ano. Para minorar o impacto desta quebra das inscrições, as escolas estão a tentar que as instituições bancárias criem sistemas de financiamento para que os alunos possam responder a estes novos custos acrescidos. Para além de apelarem a uma intervenção do Ministério [da Ciência e Ensino Superior]. “Espero que haja bom senso do Governo para criar mecanismos de financiamento e apoio aos estudantes”, refere António Mendonça, presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). Neste escola, a propina do 4º ano passou para dois mil euros, o dobro do valor cobrado nos três anos de licenciatura. Se completarem este quarto ano, os alunos passam a ter um diploma especializado que responde às exigências da Ordem dos Economistas, sublinha.

Um modelo que poderá ser generalizado. O futuro poderá passar “por uma formação de três anos de licenciatura a que se seguirá uma formação especializada que atinja os 240 créditos”, prevê Nuno Valério, responsável pela reflexão da Ordem dos Economistas sobre a nova estrutura de graus.

Mas a acusação de que a agenda secreta do Processo de Bolonha seria a de reduzir o investimento dos Governos no Ensino Superior parece confirmar-se. Com o novo sistema, “os alunos têm que pagar o dobro das propinas para frequentar o mestrado e obter na prática os conhecimentos que se adquiriram na antiga licenciatura”, refere Raquel Varela, da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).

As intenções e a realidade no financiamento do 2º ciclo [de Bolonha]

1 - Intenção de baixar propinas de mestrado
O ministro da Ciência revelou em Abril do ano passado que pretendia baixar as propinas nos mestrados, “que passem a fazer parte da formação integral obrigatória de certas formações” para o valor das licenciaturas.

2 - Promessas de reforçar verbas para 2º ciclo
Mariano Gago, revelava ainda a intenção de “aumentar o financiamento do 2º ciclo de formação de forma a garantir um dos principais objectivos de Bolonha que é aumentar a percentagem de alunos que completa o mestrado”.

3 - Mestrados para empregabilidade mais baratos
Nos casos dos mestrados necessários à empregabilidade, as propinas serão fixadas pelas instituições, não podendo exceder a percentagem de 15% a 20% do custo por aluno, prometeu o ministro.

4 - Ministro promete anunciar os que serão financiados
Mariano Gago revela que irá anunciar a lista dos mestrados que terão custo controlado. Nesta lista estão os 2º ciclos, mestrados, cuja frequência seja considerada necessária para o exercício de um profissão.

5 - Silêncio do Governo leva escolas a fixar o valor
Face ao silêncio do Governo, as escolas optam por fixar livremente o valor das propinas de mestrados, já que o tempo útil para os prazos de candidaturas estava a chegar ao fim. Caso não o fizessem poderia não haver mestrados em 2007/08.

Movilización de l@s estudiantes de Secundaria en Chile: cada desalojo [genera] una nueva okupación

En un espiral cada vez más ascendente de movilizaciones, 16 colegios de la región metropolitana han sido tomados por estudiantes secundarios. Esta vez los [estudiantes] secundarios están más atomizados que el año anterior, en cuanto a una orgánica centralizada, pero estas han sido suplidas por una organización de base, enraizada en los propios Consejos de Curso.

Las ideas fuerzas de esta movilización son básicamente cuatro, el fin de la municipalización, la derogación de la LOCE [Ley Orgánica Constitucional de Enseñanza], la gratuidad del pasaje escolar y el termino de la prueba de selección universitaria.

Los doce colegios que han sido tomados, también han sido desalojados por la policía. Por ordenes explicitas de los municipios y del Ministerio de Educación para que este movimiento no tome la misma fuerza que el año anterior, además los medios de comunicación han jugado un papel fundamental en la desinformación hacia los apoderados de los estudiantes movilizados.

LICEOS EN TOMA: Situación hasta ahora

Jornada de Movilización Pingüina: La Ministra de Educación, Yasna Provoste declaró que “en el día de hoy no existe ninguna razón objetiva para que los alumnos no estén en sus salas de clases aprovechando al máximo desplegar todas sus capacidades y sus talentos”, pues bien, invitamos a la ministra a visitar el Liceo Anexo Benjamín Vicuña Mackenna, ubicado en la comuna de La Florida, para que vea el estado en el que se encuentra dicho “liceo”. Ese es solo una muestra, ya que mientras ellos se arreglan con sus sueldos millonarios, millones de chilenos mal viven con salarios miserables y deben enviar a sus hijos a liceos que no cuentan con la infraestructura necesaria y además deben ser víctima de una educación que solo les prepara para eternizar un modelo de explotación y dominio de los padres de la LOCE y los gestores de la actual LGE [Ley General de Educación], más de lo mismo.

Señora Ministra, existe un sinnúmero de razones para estas tomas, son justificadas. Para lo que si no existe ninguna razón es para que Ministros como usted permanezcan en el cargo, ya que han demostrado una incompetencia para saber resolver los problemas, no sólo a nivel de la enseñanza. Le recordamos que este Gobierno, su Gobierno, no solo está marcado por la corrupción, sino además, tiene manchadas las manos con sangre. Una nueva jornada de movilización estudiantil se vivió hoy, jueves 7 de Junio, cuando 12 liceos fueron ocupados por sus estudiantes. Las demandas son las mismas pero el Gobierno, una vez más, prefiere ignorarlas y aplicar nuevamente la política del garrote y reprimir la expresión ciudadana.

Amenazas con forma de cartas dejadas por personal policial en cada Liceo, amedrentamiento hacia los estudiantes mediante el despliegue de vehículos blindados y personal de la policía militarizada rondando los establecimientos, fue la tónica utilizada por el Gobierno de Michelle Bachelet (Premio a mejor Actriz Dramática en Ginebra).

La situación hasta el momento (20 hrs aprox.) era la siguiente:
Liceo Cervantes: vacío, entregado (luego de avisos de desalojo)
Liceo Anmunategui: desocupado por sus estudiantes y mantenían una vigilancia en el exterior para evitar daños provocados por el accionar policial, mucho entusiasmo y alegría.
Liceo 4 de Niñas: desalojado, todas detenidas, se encontrarían en la 3ra Comisaría. Urge la presencia de abogados para evitar abusos deshonestos contra ella por parte del personal policial.
Liceo A-73 Santiago Bueras de Maipú: desalojado, sobre 45 detenidos, desconocemos el estado de ellos.
Liceo A-14 ubicado en Roberto Espinoza con Copiado muy cerca de Avenida Matta. En estos momentos, 19:20 hrs. hay un alto contingente de Fuerzas Especiales en las afueras del establecimiento. El carro lanza agua esta mojando el techo donde un grupo de estudiantes resisten el inminente desalojo que posiblemente se realice. Han llegado algunos medios de la prensa burguesa hasta el momento. En la entrada principal del liceo hay un lienzo que dice "En toma" junto a una bandera.
Liceo Aplicación: pese a la presencia aún de lienzos anunciando que el Liceo se encuentra tomado, se presume que este se encontraría sin estudiantes, se mantenía apoyo en el exterior. Al parecer los estudiantes habrían decidido no dar en el gusto al gobierno en entregarles más detenidos para que sean criminalizados.
Liceo Barros Borgoño: pese a recibir la orden de desalojo, no se sabía de que esta se hiciera efectiva, hasta las 19.45.

Hasta el cierre de esta nota, solo disponemos de esta información, desconocemos el estado de los otros Liceos movilizados (Confederación Suiza, A-7 Teresa Prat, A-18 Miguel de Cervantes, de Santiago y el Liceo A-70 de Estación Central) y si ya han sido visitados por el brazo armado del Estado: Carabineros de Chile.
_________________
Anteriormente já havíamos publicado dois outros textos sobre a luta estudantil realizada no Chile pel@s estudantes do Ensino Secundário: «No Chile: estudantes em protesto voltam às ruas» e «No Chile: estudantes voltam às ruas para protestarem contra a privatização da Educação».

Banca portuguesa lucra 8,7 milhõ€$ por dia

A margem financeira [dos bancos portugueses] cresceu 35,8%

Os grandes bancos nacionais ganharam 8,7 milhões de euros por dia, no primeiro trimestre deste ano, mais 21% que em cada dia do mesmo trimestre de 2006, quando os ganhos diários foram de 7,1 milhões de euros. De acordo com cálculos feitos pelo «Diário de Notícias», as cinco grandes instituições de crédito portuguesas viram os seus resultados aumentar quase tanto como os dos 13 maiores bancos europeus, cujos lucros cresceram 29,9% até Março. Os valores absolutos é que são bem diferentes.

O aumento dos lucros da banca ocorreu num quadro de subida de taxas de juro, com os bancos a registarem subidas significativas nas suas margens financeiras. Com efeito, os cinco grandes bancos portugueses - Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP, Banco Espírito Santo, Banco Santander Totta e Banco BPI - obtiveram, por dia, 17,8 milhões de euros de margem financeira, contra 13,1 milhões cobrados no ano passado. Ou seja, este foi o montante arrecadado diariamente pelos grandes bancos, resultante da diferença entre os juros cobrados sobre os empréstimos e as mesmas taxas pagas sobre as aplicações financeiras. Nos primeiros três meses, a margem financeira dos cinco grandes aumentou 35,8%, face ao ano anterior.

Seis milhões [de €uro$] por dia

Com os bancos a ganharem mais dinheiro por via da subida dos juros e mercê de uma concorrência cada vez mais forte, as comissões cobradas abrandaram ligeiramente neste primeiro trimestre de 2007, com um crescimento mais reduzido que nos últimos tempos.

Assim, os cinco maiores bancos portugueses cobraram, por dia, 6,6 milhões de euros em comissões no primeiro trimestre deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado tinham cobrado 5,9 milhões de euros diariamente, que se traduz num aumento homólogo de 11,8%, bem abaixo do verificado pela margem financeira.

Sindicatos reunem com ministro Mariano Gago

A FENPROF e o SNESup estiveram a 5 de Junho [na passada terça-feira] reunidos com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) [Mariano Gago] com vista a procurar encontrar uma metodologia e um calendário para a revisão dos Estatutos de Carreira.

O ministro [da Ciência e Ensino Superior] informou que irão ser revistos os três Estatutos de Carreira (Universitária, Politécnica e de Investigação) e que não serão fundidos num só, mas poderão prever intercomunicabilidade.

Ficou claro que tanto as organizações sindicais como o Ministério [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] estão dispostos a trabalhar no sentido de, antes de se passar a uma negociação de articulados, se discutirem grandes orientações sobre os objectivos a alcançar com a revisão.

Por parte das organizações sindicais esse trabalho está em desenvolvimento, inclusive através do debate nas reuniões que vêm sendo promovidas por todo o país em instituições de Ensino Superior, no entanto o ministro [Mariano Gago] afirmou que não iria divulgar um documento de orientações antes do início do mês de Setembro, uma vez que a equipa das Laranjeiras está ainda absorvida pela finalização do Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior (RJIES).

Foram trocadas impressões com o ministro [da Ciência e Ensino Superior] sobre o documento que lhe foi enviado pela FENPROF e pelo SNESup relativamente a aspectos do RJIES susceptíveis de condicionarem a revisão dos Estatutos de Carreira.

Abordados durante a reunião foram também o congelamento de admissões, que o ministro [Mariano Gago] não vai discutir com as organizações sindicais, as dificuldades financeiras de algumas instituições de Ensino Superior e a imprescindibilidade de, no próximo ano, o financiamento ser adequado aos desafios e às necessidades d[ess]as instituições.

Cordiais saudações académicas e sindicais

A FeNPRrof
O SNESup

6-6-2007

Adaptação a[o modelo de] Bolonha chumbada

A unificação do Ensino Superior segundo as regras impostas pela Declaração de Bolonha está a avançar em quase todas as Universidades e Institutos Superiores da Europa, mas a intenção de criar um Espaço Europeu do Ensino Superior coerente, competitivo e atractivo para estudantes e docentes até 2010 está minada pelas falhas e atrasos que emperram o processo [de implementação do mesmo].

Na mesma semana em que os 45 países signatários [da Declaração de Bolonha] foram a Londres fazer o balanço da implementação d[est]a reforma no Ensino Superior [europeu], a Associação Europeia das Universidades (EUA) tornou público o «Trends V», relatório que analisa o esforço desenvolvido pelas Universidades na tentativa de atingir o tão desejado Espaço Europeu de Ensino Superior. O documento, que será apresentado em Bruxelas na quinta-feira [ontem], assegura que 82 por cento das instituições de Ensino [Superior] já implementaram os três ciclos [do modelo de ensino] de Bolonha, mas aponta várias falhas na adaptação.

Com base num inquérito feito a 908 instituições de Ensino Superior e em visitas a dez campus universitários, o relatório da EUA [European University Association] revela que muitas instituições [de Ensino Superior] estão a fazer mudanças superficiais na aplicação [da Declaração] de Bolonha. Segundo o documento, “existe uma clara distinção entre as [instituições de Ensino Superior] que puseram em prática uma implementação mais cosmética e superficial – para cumprir os requisitos de conformidade exigidos pela lei – e aquelas [instituições de Ensino Superior] onde a reforma [de Bolonha] é apropriada e inteligentemente implementada”.

Em termos práticos, dividiram-se os estudos [superiores] em três ciclos de ensino, mas mantiveram-se as mesmas práticas de ensino, em que o actual mestrado [de Bolonha] acaba por igualar as antigas licenciaturas. “O processo [de Bolonha] foi muitas vezes implementado de forma superficial. Em vez de se pensar em novos paradigmas educacionais e reconsiderar os currículos, o primeiro reflexo foi fazer um corte com o ciclo antigo e criar de imediato dois ciclos onde [anteriormente] existia um único [ciclo de estudos]”, lê-se no documento, que sublinha o facto de as mudanças terem sido feitas “sem o mínimo de esforço”.

A "lei do mais fácil" acabou por trazer problemas práticos aos alunos, que viram “os estudos aumentar e não diminuir, na sequência da reforma”. Segundo o relatório, “os programas do primeiro ciclo não foram desenhados como uma entidade autónoma”, funcionando como uma mera ponte para o mestrado [de Bolonha].

Os dados mostram ainda que “a maioria dos problemas relacionados com a implementação [do modelo de ensino de Bolonha] residem no difícil relacionamento institucional com as autoridades nacionais”, até porque só dois terços das instituições [de Ensino Superior] recebem apoio financeiro adicional para levar estas alterações a cabo.

Quanto ao ECTS, o Sistema Europeu de Transferência de Créditos, a avaliação revela que existe ainda alguma confusão na sua entrada em vigor. “O uso incorrecto ou superficial do ECTS ainda está espalhado”, o que “dificulta a mobilidade e o reconhecimento” nos diversos países.

Apesar das críticas, o relatório reconhece que seria “irrealista esperar uma completa coerência na implementação [de Bolonha] em todas as instituições [de Ensino Superior], quando o apoio dos Governos está muitas vezes em falta”. O Ministério da Ciência e Ensino Superior mostra-se confiante com o desempenho de Portugal, garantindo que 88 por cento dos cursos superiores estarão já adaptados.

CURSOS DE MEDICINA SÃO UM BOM EXEMPLO DE MUDANÇA

Segundo os peritos que elaboraram o relatório da EUA [European University Association], os cursos de Medicina constituem os mais notáveis exemplos de adaptação na introdução dos três ciclos de ensino desenhados por Bolonha. “Para aqueles que não vêem a utilidade num grau médico de primeiro ciclo, o mercado de emprego aparentemente reage de forma distinta”, revela o documento. A análise da EUA mostra que “a oportunidade de obter uma licenciatura que possa combinar um bom conhecimento básico de Medicina (alcançado no primeiro ciclo de ensino) com outras capacidades e competências (obtidas durante o programa de mestrado) é um campo que pode ser muito atractivo”. Depois das várias críticas apontadas ao primeiro ciclo de ensino – primeiros três anos de estudos superiores –, os autores do estudo sublinham que “é no segundo ciclo que as instituições [de Ensino Superior] estão a tornar-se mais inovadoras e criativas”, apresentando novos tipos de mestrados.

PRINCIPAIS MESTRADOS DO ISEL AINDA SEM APROVAÇÃO

Centenas de alunos de Engenharia Civil e Engenharia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) entraram no Ensino Superior para fazer uma licenciatura com [a duração de] cinco anos de ensino. Agora, apanhados "a meio do jogo" pelas alterações [provindas da implementação da Declaração] de Bolonha, estão de mãos e pé atados a terminar os primeiros três anos de ensino – que lhes confere o grau de licenciados – sem a certeza de poderem continuar a estudar naquele estabelecimento de ensino [para o segundo ciclo de estudos]. Tudo porque o Ministério da Ciência e Ensino Superior ainda não aprovou os mestrados propostos para os dois cursos.

“Se estes dois mestrados não forem aprovados teremos um problema gravíssimo”, confessou ao «Correio da Manhã» João Silveirinha, presidente da Associação de Estudantes do ISEL. Os maiores receios prendem-se com a perda de potenciais candidaturas no próximo ano lectivo, com a debandada de alunos que estão agora a terminar o primeiro ciclo de Bolonha, e com a consequente perda de financiamento e agravamento do valor de propinas para os restantes alunos. Feitas as contas, os [alunos] que frequentam actualmente os cursos de [Engenharias] Civil e Mecânica representam 55 por cento do total [de alunos] do ISEL.

Segundo João Silveirinha, o ISEL começou a preparar os mestrados em Outubro do ano passado, entregando à Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) seis propostas de mestrado. “Foram cumpridos todos os prazos”, garante o estudante. Dos seis pedidos entregues, Mariano Gago já aprovou quatro – Engenharias Química, Informática, Electrónica de Telecomunicações e Electrotécnica –, guardando [o ministro da Ciência e Ensino Superior] na gaveta os [pedidos entregues] de Engenharias Civil e Mecânica. “O que nos foi dito pela DGES é que nenhum pedido foi negado e que os restantes ainda estão sob avaliação”, conta João Silveirinha, sublinhando que todos foram entregues na mesma data.

Face à ausência de respostas por parte de Mariano Gago, os alunos do ISEL decidiram enviar uma carta aberta ao ministro [da Ciência e Ensino Superior], acompanhada por um abaixo-assinado. Já passou [mais de] uma semana, mas [ainda] nenhum esclarecimento foi dado aos alunos.

Com o fim do ano lectivo à porta e os prazos de pré-inscrição nos mestrados de outras Universidades e Politécnicos a terminarem, muitos estão já a equacionar trocar o ISEL por outro estabelecimento de Ensino [Superior]. Também há quem pondere trocar as aulas pelo mercado de trabalho durante um ano, podendo (ou não) ingressar no mestrado mais tarde.

Ana Oliveira está apreensiva com o futuro: “Vou tentar arranjar um estágio até que o mestrado seja aprovado aqui [no ISEL], mas sei que voltar para estudar à noite será muito mais complicado”. Bruno Amiano, seu colega, sente-se um pouco mais “perdido”: “Sair de Lisboa era um passo demasiado arriscado. Se mudar vou para o Instituto Superior Técnico ou para o Politécnico de Setúbal”.

O «Correio da Manhã» questionou o gabinete de Mariano Gago sobre os motivos do atraso na aprovação dos dois mestrados [do ISEL], mas não obteve [qualquer] resposta.

APONTAMENTOS

O QUE É BOLONHA

Em 1999, 29 países europeus assinaram a Declaração de Bolonha, que hoje reúne 45 países. O compromisso passa por, até 2010, criar um Espaço Europeu de Ensino Superior, capaz de facilitar a mobilidade e a empregabilidade dos estudantes.

PRESSUPOSTOS

As reformas instituídas [por Bolonha] resumem-se na alteração da organização do ensino, mais centrada no estudante, na instituição de graus académicos, nomes e carga horária semelhantes, na reestruturação do sistema de créditos, na implementação do suplemento ao diploma e na adopção de uma escala europeia de classificações.

BENEFÍCIOS

Na prática, os cursos [de primeiro ciclo do Ensino Superior] passam a ter [no máximo] a duração de oito semestres lectivos [ou seja, quatro anos lectivos]. Passa a haver maior facilidade nos intercâmbios com Universidades estrangeiras e permite-se o reconhecimento dos diplomas em todos os países aderentes à Declaração.

GRAUS ACADÉMICOS

Os alunos do Ensino Superior poderão obter três tipos distintos de graus académicos. No primeiro ciclo, têm acesso à licenciatura, que corresponde [no máximo] a oito semestres ou 240 créditos. O segundo ciclo dá acesso ao mestrado, composto [no máximo] por quatro semestres ou 120 créditos. No terceiro ciclo situa-se o doutoramento, [ainda] sem duração ou créditos definidos por lei.

SATISFAÇÃO

Das 908 instituições de Ensino [Superior] inquiridas, a maioria mostra-se satisfeita com a implementação da reforma. Cerca de 24 por cento confessaram que Bolonha na sua Universidade funciona extremamente bem, enquanto 61 por cento foram mais comedidas na avaliação, ao afirmar que o funcionamento dos novos cursos é razoável. Em todo o caso, só dois por cento consideraram que os cursos [após Bolonha] não funcionam de todo.

Universidades Privadas: canudos a peso de ouro

As receitas em propinas do Ensino Superior privado rondam os 250 milhões de euros por ano. Há quem acorde de madrugada para trabalhar e poder pagar um diploma. Conheça alguns dos alunos das [Universidades] privadas.

O que mais preocupa Clede é o tempo que demora desde o Instituto Superior Politécnico Internacional (ISPI), em Benfica, até casa, em Santo António dos Cavaleiros. Sai das aulas pelas 23 horas e demora cerca de uma hora até meter a chave à porta [de sua casa]. Durante a semana só vê o filho de oito anos quando o pequeno já está a dormir. Quando sai de manhã para o trabalho só tem tempo para [lhe dar] um beijo de despedida.

Aos 29 anos, Clede Gomes, nascida em São Tomé e Príncipe, está a um ano de concluir o curso de Gestão Bancária e Seguradora no ISPI, uma escola que pertence aos mesmos proprietários e funciona nas mesmas instalações da Universidade Internacional (UI). O que ganha a trabalhar num café no Cais do Sodré, onde entra às 8 horas, mal chega para pagar a propina mensal de 200 euros. “Livros... compro de vez em quando, muito do material [bibliográfico] é fotocopiado. Não consegui bolsa [de estudo], por isso custa-me, [o curso]é caro, mas tenho de investir no [meu] futuro.”

Quando acabou o 12º ano viu um anúncio do curso do ISPI e não hesitou – afinal, o primeiro trabalho que teve na terra natal foi num banco. A falta de tempo durante a semana obriga Clede a abdicar de várias horas do fim-de-semana para estudar. “O curso não é muito difícil, para mim é mais complicado porque não tenho tempo para estudar durante a semana.”

Os últimos dias foram marcados pela tranquilidade, mas também pelos rostos fechados dos alunos da UI e do ISPI. Depois da decisão do ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, de retirar o estatuto de interesse público à UI os alunos preferem resguardar-se e não falar muito. A experiência recente da [Universidade] Independente – com cisões entre várias facções de proprietários em consequência das decisões ministeriais – ainda está bem presente na memória de quem está a pagar para obter um canudo. “Tivemos uma reunião com os administradores, que nos explicaram que tudo vai ser resolvido. Esperemos que seja assim”, diz um aluno de Gestão Hoteleira da UI. Clede Gomes diz que tem “fé”. “Todo o mundo está triste, mas acho que não vai fechar. E, se acontecer, têm obrigação de nos dar uma saída.”

Mais a norte, o sentimento é o mesmo. Ricardo Mesquita, caloiro de Direito da UI da Figueira da Foz, espera que a instituição [de Ensino Superior] não feche portas. A acontecer terá de pedir transferência para outra Universidade. “O nosso nome vai ficar sempre manchado. Por muita tinta que corra essa mancha não desaparece com a facilidade que desejaríamos.”

Os alunos da Universidade Moderna já se vão habituando às polémicas. Depois dos escândalos do final da década de 90 – que levaram ao julgamento de 13 arguidos, acusados de gestão danosa, burla, falsificação de documentos e corrupção – nas últimas semanas voltaram a surgir notícias de irregularidades no funcionamento da instituição [de Ensino Superior] e de dívidas a professores e ao Fisco. Nada que tenha perturbado o funcionamento dos vários cursos [da Universidade Moderna].

“Desde que estou aqui já não é a primeira vez que se fala da [Universidade] Moderna nos jornais. Mas não dou muita importância ao que se diz”, afiança Alexandra Ramalho. A aluna do 3º ano de Arquitectura paga uma propina de 250 euros/mês. Mas a [Universidade] Moderna não foi a sua primeira escolha. “Comecei na [Universidade] Lusíada mas detestei as aulas e o ambiente.” Decidiu tentar a [Universidade] Moderna, apesar do nome manchado. “O curso é bom, as pessoas conhecem-se, os professores conhecem-nos, não tem comparação.”

Quem também migrou da [Universidade] Lusíada para a [Universidade] Moderna foi a colega Lígia Silva. “Faltava-me a parte mais prática. Andei à deriva na [Universidade] Lusíada”, diz a estudante, assinalando que na anterior escola “eram muitos alunos no curso, só passavam os que eram mesmo muito bons. Não é muito saudável vivermos só para estudar, havia falta de ética, muito despique”. Lígia paga o curso do seu bolso – trabalha ao fim-de-semana num supermercado. Por mês, para além da propina, gasta mais algumas dezenas de euros em material, refeições, livros. “Custa pagar, mas tem de ser...”

Carlos Morais já tirou um curso de Design de Interiores, no Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing [IADE]. Decidiu voltar a estudar. “Não podia assinar projectos, precisava do curso de Arquitectura, por isso pedi as equivalências e vim para aqui”, resume o finalista da [Universidade] Moderna. Considera o curso bastante exigente. “Tem uma base de trabalho muito forte, o que é bom.” Carlos não deixa de se sentir perturbado quando os telejornais abrem os noticiários com problemas na [Universidade] Moderna. “Acaba por nos influenciar e aos empregadores também. Temos consciência de que o curso tem qualidade e é chato aparecerem polémicas por dá cá aquela palha. O curso fica um bocado afectado e podemos ter consequências no futuro.”

Mas terá sido o caso [Universidade] Moderna, em 1999, que levou a uma melhoria da qualidade do ensino. Pelo menos essa é a percepção do aluno de Arquitectura. “Começaram a perder alunos, tiveram que melhorar a qualidade dos cursos, o que acaba por ser positivo. Com menos alunos, aprende-se mais.”

SÓ A [Universidade] LUSÓFONA TEM DEZ MIL ESTUDANTES

Mais de 80 mil alunos frequentam as 116 instituições de Ensino Superior privado. Por ano o valor pago em propinas ronda os 250 milhões de euros. Em média, uma licenciatura fica entre 230 a 260 euros por mês. Mas o facto de se ‘comprar’ um canudo não é sinónimo de sucesso profissional garantido. Olhando para a tabela [mostrada no final da própria notícia do "Correio da Manhã"] percebe-se que no ano passado a taxa de sucesso no exame final de avaliação e agregação dos estagiários à Ordem dos Advogados foi inferior entre os licenciados [em Direito] pelas [Universidades] privadas.

A maior parte dos alunos do [Ensino Superior] privado estuda nas Escolas Superiores e [Institutos] Politécnicos. Nas Universidades estavam inscritos no início do [presente] ano lectivo 31 mil alunos. A [Universidade] Lusófona concentra cerca de um terço destes estudantes, com cerca de dez mil alunos. É a maior Universidade privada (a Universidade Católica tem um regime especial, concordatário).

Margarida Samuel é caloira de Informática de Gestão na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) no Campo Grande, em Lisboa. Paga 170 euros porque tem [apoio/subsídio de] Acção Social. Veio de Angola há dois anos e concluiu o [Ensino] Secundário por cá. Tinha média para entrar na Universidade do Porto [pública], mas iria gastar mais do que se optasse por uma [Universidade] privada. Foi o que fez, a contragosto: “É sempre mau entrar para uma [Universidade] privada, porque há sempre aquela sensação de facilidade.” Mas garante que não foi isso o que encontrou. “Acho os professores justos e por vezes muito rigorosos.”

Mais crítico é Luís Bastos. Também natural de Angola, pagou 356 euros de propina no primeiro semestre e 212 euros desde Fevereiro. As indecisões sobre o futuro são a sua principal preocupação: tirou um curso de Técnico de Telecomunicações, esteve a trabalhar, “mas não sabia o que queria”. Ou melhor, queria estudar Redes, mas foi parar a Engenharia Informática. “Sou um bocado preguiçoso”, admite, mas vai dizendo que “muitos professores desmotivam os alunos”. E explica: “Nunca têm tempo para tirar dúvidas, a maioria [dos professores] quer é despachar. Como há alunos com formações diferentes nem todos conseguem acompanhar e acabam por desistir.” Ao final do mês a factura sai cara: além da propina paga o aluguer de uma casa em Sacavém.

Ana Margarida Carvalho é caloira de Biologia e sabe o que é estudar quase de graça. Com média de 17 valores, entrou em Évora. Lá ficou dois anos, mas teve de voltar para Lisboa. Paga 375 euros por mês. “Não usamos assim tanto material, não há muitas aulas laboratoriais e as casas de banho são más”, remata. A aluna da [Universidade] Lusófona aponta o dedo à “má estruturação” do curso e quer transferir-se para a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, do outro lado do Campo Grande. Quem também já passou pelo ensino público foi Isabel Fernandes. Entrou no curso de Psicologia na Faculdade de Psicologia [da Universidade] de Lisboa mas decidiu mudar – está em Biologia. “De duas em duas semanas mudam as salas, andamos sempre a saltar. Há muita gente, torna-se confuso”, critica a aluna da [Universidade] Lusófona.

Num ponto as alunas concordam: as polémicas que vão surgindo em torno das [Universidades] privadas só prejudicam os alunos. “Ficamos rotulados sem ter culpa”, conclui Isabel.

ILUSTRES DAS [Universidades] PRIVADAS

Paulo Teixeira Pinto (BCP) e Paula Teixeira da Cruz (PSD) foram colegas em Direito, na Universidade Livre. O primeiro-ministro, José Sócrates, licenciou-se em Engenharia Civil na Independente. O ex-secretário de Estado da Defesa Henrique de Freitas licenciou-se em Relações Internacionais na Lusíada, enquanto o deputado António José Seguro tirou Relações Internacionais na Autónoma. Tomás Morais, seleccionador de râguebi, formou-se na Lusófona, em Educação Física e Desporto.

O QUE DIZEM OS ALUNOS DA INTERNACIONAL

"CONFIANTE EM ACABAR" (Joana Coelho, Internacional, Psicologia)

“Acho que se levantou um movimento que pretende acabar com as universidades privadas a todo o custo e estão a pegar em tudo o que podem. Estou confiante de que vou acabar o curso aqui, espero que o investimento dos meus pais seja compensado.”

"CANUDO COM MÉRITO" (Ricardo Mesquita, Internacional, Direito)

“Nem sei em quem acreditar. Espero que se a administração tiver razão a universidade se mantenha. Se, por outro lado, as falhas se comprovarem, estamos a ser ultrajados. Prometeram-nos uma universidade que nos dava um canudo com mérito e valor. Se estamos a comer gato por lebre deve ser apontado e aí concordo com a decisão do Governo.”

OPINIÃO DE ALUNOS QUE GOSTAM DA ESCOLA QUE ESCOLHERAM PARA ESTUDAR

"AULAS RENDEM MAIS" (Lígia Silva, Moderna, Arquitectura)

“Estive na Lusíada e gostei muito do sistema de ensino e dos professores, mas faltava-me a parte prática, que é melhor aqui na Moderna. Como somos menos alunos as aulas rendem mais, os professores têm mais atenção connosco. Na Lusíada andava à deriva e se não estamos bem demoramos sete ou oito anos a acabar um curso.”

"POLÉMICAS TÊM DATA" (Carlos Morais, Moderna, Arquitectura)

“As polémicas sobre as privadas aparecem sempre na mesma data, que é a altura do ano em que os candidatos têm de escolher para onde querem ir. Acho que o curso tem qualidade, tem uma vertente muito prática, vamos para o terreno, há várias parcerias com faculdades estrangeiras e workshops ao longo do ano.”

"UM AMBIENTE FAMILIAR" (Alexandra Ramalho, Moderna, Arquitectura)

“Há um ambiente familiar na universidade, o que é óptimo. Às vezes há notícias sobre o que se passa aqui, mas quem anda cá não tem nada essa ideia. Se formos a ver todas as privadas têm qualquer coisa escondida, até as públicas devem ter. O curso está a corresponder às minhas expectativas, é bastante prático.”

"CURSO TÉCNICO É IDEAL" (Ana Ramalho, ETIC, Curso Geral de Fotografia)

“A mensalidade é de 330 euros, mas no início até nos dão material, como rolos e blocos de papel para os negativos. Quis tirar um curso técnico porque é ideal para ter prática, não é só exames. Além disso, os cursos universitários são de cinco anos e é cada um a puxar para si. Não há garantia que por ter uma licenciatura consiga trabalho.”

LUSÓFONA

A Lusófona é a maior privada e também já viveu polémicas: em 1996 surgiram denúncias de gestão danosa, fraudes e venda de diplomas falsos. Já em 2002 um grupo, que incluía a fundadora Teresa Costa Macedo, acusou o presidente de várias ilegalidades.

"SOMOS ROTULADOS" (Ana Margarida Carvalho, Lusófona, Biologia)

“Há muita desorganização na universidade. Para obter um documento temos de ir a vários sítios. Acho que há muitos alunos, mais do que devia. As polémicas à volta das privadas não são boas, porque os alunos acabam por ficar rotulados. Os professores até nos dizem que vamos ter mais dificuldades para arranjar emprego.”

"PROFESSORES EXPLICAM BEM" (Inês Dias, Lusófona, Biologia)

“Acho que o curso até não é mau: os professores explicam bem, o ambiente é bom. Mas acho que há muita matéria de Física e Matemática, áreas mais viradas para os alunos de Engenharias, que têm algumas cadeiras connosco. Podiam dar mais coisas da Biologia, que é a única coisa de que gosto. A universidade também está muito desorganizada.”

"PROPINAS SÃO MUITO CARAS, É UMA DÍVIDA" (Luís Bastos, Lusófona, Eng. Inf.)

“O curso não está bem dentro do que estava à espera, mas também sou um bocado relaxado com o estudo. É um bocado puxado para as matemáticas, não me dou muito bem. Acho que as propinas são muito caras. Podiam baixá-las porque é uma dívida muito grande. São mais de três mil euros por ano. E tem havido confusão por causa da adaptação a Bolonha. Entram 120 para o curso mas só 15 ou 20 conseguem acompanhar os professores. Como não têm paciência deixam-nos para trás e acabamos por desistir.”

PAGAR 635 EUROS POR MÊS PARA SER DENTISTA

A principal fonte de receitas das instituições privadas de educação e Ensino Superior são as propinas e os cursos ligados às Ciências da Saúde são os mais caros. A mensalidade de Medicina Dentária na Universidade Fernando Pessoa vai custar aos alunos 635 euros no próximo ano lectivo.

Na Lusófona a Medicina Veterinária é o curso mais caro: 558 euros/mês no ano lectivo 2007/08. Além das propinas (se forem pagas anualmente têm desconto, havendo várias com protocolos assinados com entidades bancárias para a concessão de empréstimos) e do preço de vários documentos – diplomas a 200 euros ou certificados de habilitações a 70 euros, quando mais não são do que folhas de papel carimbadas... – outras fontes de rendimentos importantes nas privadas são as matrículas e inscrições.

Na Autónoma, por exemplo, a candidatura custa 170 euros, a inscrição 200 e a matrícula fica-se pelos 190 euros. Na Fernando Pessoa as matrículas vão dos 300 aos 350 euros (inscrições entre 250 e 300 euros) e na Lusíada e Moderna a inscrição custa 170 euros. A matrícula em Ciências Farmacêuticas na Lusófona custa 1750 euros, enquanto em Medicina Veterinária chega aos 4900 euros.
_______________
Deve conferir-se a própria notícia do "Correio da Manhã" para se dar conta de alguns dados estatísticos [que aqui não reproduzimos]: «ADVOGADOS: [Universidades] PRIVADAS COM MAIS INSUCESSO [na aprovação de estagiários na Ordem]» e a evolução de «QUANTOS ESTUDAM NAS UNIVERSIDADES PRIVADAS».

(Novo) Blogue da ocupação estudantil da USP

Após alguns "acontecimentos estranhos", cessou trabalho o (anterior) blogue da ocupação estudantil da Reitoria da USP passando a existir o (novo) blogue d@s estudantes que ocupam a Reitoria da Universidade de São Paulo, Brasil.

Critérios apertados nas vagas do [Ensino Superior] público e liberdade no [Ensino Superior] privado

As instituições de Ensino Superior públicas e privadas passam a fixar anualmente o máximo de admissões e de estudantes inscritos em cada ciclo de estudos, em cada ano curricular e lectivo. Todas as novas exigências serão cumpridas pelas [instituições de Ensino Superior] públicas mediante orientações prévias do ministro da tutela. O objectivo implícito liga-se com controlo do financiamento e do regime das prescrições que começará a produzir efeitos no próximo ano.

As novas orientações estão contidas no artigo 62º da proposta de lei do Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior (RJIES), que poderá ser levada muito em breve a Conselho de Ministros.

Na prática, muitas Universidades públicas e privadas estão habituadas a fixar, isto é, propor o "numerus clausus" para o ano lectivo seguinte, limitando-se o ministro a assinar em baixo desde que os critérios legais fundamentais estivessem salvaguardados. Medicina é uma das excepções. "A Faculdade de Medicina do Porto tem uma procura enorme. No nosso caso, tem havido imposição do número de estudantes para além do que pretenderia a instituição. Se nos deixarem definir o número, melhoraremos as condições pedagógicas", afirma Agostinho Marques, director daquela Faculdade, alertando também para o poder de o ministro intervir nessa matéria. [A Faculdade de] Medicina do Porto pretende, ainda assim, manter as 240 vagas deste ano.

O caso contrário passa-se com a Faculdade de Direito de Lisboa, um dos cursos mais procurados do país e onde a oferta é, desde há muito, considerada excessiva relativamente à procura do mercado. "As Faculdades é que fixam o número de novas admissões, sem qualquer controlo efectivo por parte do Ministério. Agora, essa fixação [de numerus clausus] passa a estar condicionada às orientações prévias do ministro. Também há uma alteração substancial no que se refere à fixação no número máximo de estudantes que pode estar inscrito em cada ciclo de estudos em cada ano curricular e em cada ano lectivo, fixação que não existe actualmente", refere Miguel Teixeira de Sousa, presidente do Conselho Direito da Faculdade de Direito de Lisboa.

"Nem se percebe bem o que se pretende. Será que as instituições de ensino passam a fixar, por exemplo, quantos estudantes podem estar inscritos no primeiro ciclo (ciclo de licenciatura) e quantos alunos podem estar inscritos no 2º ou 3º anos?", questiona Teixeira de Sousa.

A mesma legislação em vigor, resultante de uma série de diplomas avulsos publicados ao longo dos anos, acaba por ter duas leituras diversas. O Estado tanto impõe um número de vagas acima do que as instituições querem, caso da Medicina, ou "assina em baixo" quando se trata de um curso sobrelotado de alunos no contexto nacional. "Nos dois últimos anos lectivos, o numerus clausus foi de 550, tendo todas as vagas sido ocupadas. No entanto, esse número tem vindo a mostrar-se excessivo, pelo que para o ano lectivo de 2007/08 foi fixado um numerus clausus de 450", revela Teixeira de Sousa.

Miguel Copetto, secretário executivo da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), considera positivo o facto de passar a existir maior liberdade do particular e cooperativo na fixação de vagas, até porque o Estado não financia o sector. "A alteração não terá grandes consequências práticas. No caso concreto do curso de Arquitectura da [Universidade] Lusíada de Lisboa (licenciatura com mais alunos inscritos no sector particular) o número de vagas por nós indicado tem sido aceite", sublinha Pedro Matos Ferreira, director dos Serviços de Administração Escolar da Universidade Lusíada.

Ensino Superior privado é um (pequeno) mundo...

De Julho de 1999 a Abril de 2002, Marques Mendes (actual presidente do PSD) foi presidente da Direcção da empresa Ensino, Investigação e Administração (EIA), proprietária da Universidade Atlântica.

O jornal «Correio da Manhã» noticiou [ontem] que a EIA emitiu [em 30 de Abril de 2002] um recibo de vencimento para Marques Mendes já três semanas depois de este [a 5 Abril de 2002] ter integrado o Governo de Durão Barroso. Marques Mendes foi remunerado [das suas funções de presidente da Direcção da EIA] em senhas de presença, de representação e de combustível.

Marques Mendes foi presidente da Assembleia Municipal de Oeiras entre 1988 e 2005. A partir de 1999 acumulou estas funções com a de presidente da Direcção da EIA.

A Universidade Atlântica tem 16 acionistas institucionais. Na linha da frente encontra-se a Câmara Municipal de Oeiras com 41,31 por cento das acções, seguindo-se a Fundação Berardo com 27,88% das acções da empresa proprietária da Universidade Atlântica, a Tedal – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (10,94%), a Caixa Investimentos (4,11%), o Montepio Geral – Associação Mutualista (3,84%), a Coba – Obras, Barragens e Planeamento, S.A. (3,34) e outras com participações mais pequenas.

Encontramos aqui um pequeno mundo!!! Desde o poder autárquico [Isaltino Morais, presidente da edilidade de Oeiras] até ao comendador Joe Berardo, passando pela empresa de construção civil e obras públicas(!!) Teixeira Duarte [na Tedal] mas também a Coba [consultores para obras, barragens e planeamento...] e sempre com a banca presente, mesmo sendo o banco "do" Estado (CGD) e uma mutualista (Montepio).

Terá sido mesmo Isaltino quem indicou Mendes para a Direcção da EIA. Agora, Isaltino Morais já nem lhe fala e quer saber a razão para Marques Mendes ter sido remunerado em senhas de presença [pelas suas funções de presidente da Direcção da EIA].

Contactado pelo «Diário de Notícias», Marques Mendes optou por não comentar a matéria, só se conhecendo ontem [pelo «Correio da Manhã»] as explicações de Themudo Barata, que na altura era vogal da EIA, garantindo que se tratava de "acertos de contas". Curiosamente, este elemento próximo de Marques Mendes foi designado pelo PSD para o inquérito à Gebalis, empresa municipal de Lisboa. Themudo Barata foi investido para a Gebalis por Sérgio Lipari, ex-vereador do PSD e actual número cinco da lista de Fernando Negrão. Lipari teve como assessor jurídico o actual chefe de gabinete de Marques Mendes, Pedro Vinha da Costa. Enfim... neste pequeno mundo temos que sicrano, beltrano e fulano (entre)ajudam/cruzam-se... sempre!!