Famílias pagam 12% do Ensino Superior

Financiamento assegurado pelos estudantes e respectivas famílias triplicou em 12 anos.

No ano passado, os estudantes suportaram 12% dos custos totais do Ensino Superior público. Em 1995, apenas pagavam 4%. No total, os privados são responsáveis pelo financiamento de um quinto das despesas do Superior.

Em 12 anos, o montante pago pelos estudantes do superior e as suas famílias triplicou. Segundo um documento do Governo a que o JN teve acesso, o Estado suporta 80% das despesas com a educação universitária e politécnica. Os restantes 20% são assegurados pelos privados e pelos estudantes, sendo que os primeiros contribuem com 8% e os segundos com 12% do total dispendido.

Ora, comparando estes dados com os números da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) constata-se que em pouco mais de dez anos o valor pago pelos estudantes mais que triplicou. Em 1995, os alunos e as suas famílias apenas eram responsáveis por cerca de 3,5% do total das despesas do Ensino Superior. Em 2004 este valor era ainda maior: 14%.

O aumento é explicado, em parte pelo crescimento do número de alunos. Segundo a OCDE, de 1995 até 2004, verificou-se os alunos inscritos no Ensino Superior Público aumentaram 46%. Porém, no mesmo período de tempo, o financiamento só aumentou 28%.

Ainda de acordo com a mesma organização, em 2004, Portugal gastou cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no Ensino Superior, um ligeiro aumento dos 0,9% dispendidos em 1995. A média de investimento dos países da OCDE na educação superior é mis alta: 1,4%. No total, Portugal gasta 5,4% do PIB em Educação. Ou seja, 4,4% são destinados para o ensino não superior enquanto que, como já se referiu, as universidades e politécnicos apenas têm ao seu dispor 1% da riqueza produzida anualmente em Portugal.

As despesas com a Educação são um grande encargo para as famílias portuguesas que cada vez gastam mais neste departamento. Segundo um estudo do Instituto Nacional de Estatística, cada agregado familiar gasta, em média, 1,7% dos seus rendimentos enquanto que, em 1994 apenas gastava 1,3%. E, se olharmos para as famílias com crianças e jovens dependentes, este valor sobe para 2,6%. Em média, cada agregado gasta anualmente 301€ por ano em educação, sendo que 126€ são gastos no Ensino Superior.

Propinas com limite

Todos os anos, o valor máximo das propinas é revisto tendo em conta o Índice de Preços no Consumidor, excepto a habitação. Para o corrente ano, o valor máximo é de 972,14€.

Mais de 120 euros anuais

Em média, cada agregado familiar português gasta 126 euros em despesas com o Ensino Superior. Para toda a educação, cada família gasta 301 euros anuais.

Em 2005, o Orçamento de Estado dedicou ao Ensino Superior 2,1% das verbas. Em toda a Educação gastaram-se 11,4%. Em 2000 tinham-se gasto 12,6%.

Um quinto das despesas com o Ensino Superior são suportadas por entidades privadas (8%) e pelos estudantes (12%).

Só as Universidades do Algarve e dos Açores não cobram propina máxima

Quase todas as universidades se encostam ao valor máximo. A evolução no preço da propina até é mais significativa nos politécnicos. Esta segunda-feira, os candidatos ao Superior podem consultar as listas em papel. Saiba quanto vai pagar.

Em média, os alunos universitários vão ter que desembolsar mais 4,86% de propinas e os dos politécnicos mais 6,22%. Segundo apurou o JN junto dos estabelecimentos de Ensino Superior público, apenas as universidades do Algarve e dos Açores não cobram a propina máxima: 972,14 euros. Já os Institutos Politécnicos (IP), depois de no ano passado terem subido as propinas, em média, 8,21%, voltam a praticar um aumento superior ao das universidades.

Em cinco IP verificou-se um aumento superior a 10% e cinco têm as propinas a 900 euros ou mais. O IP de Leiria e algumas escolas superiores de Lisboa já cobram o mesmo ou mais ainda do que as universidades.

Será que, em breve, as propinas de todos os estabelecimentos de ensino superior vão ser iguais e do valor máximo permitido? "Essa situação é inevitável, mas também desejável", responde o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e presidente do IP de Leiria, Luciano de Almeida. "No que respeita ao acesso ao Ensino Superior não faz sentido que haja uma discriminação positiva ou negativa em função das instituições. Por isso, cursos iguais deveriam merecer propinas iguais", justifica.

Em relação aos sucessivos aumentos, Luciano de Almeida refere que eles são motivados "directamente pela necessidade de compensar o agravamento das despesas - que em muitos casos não são de funcionamento, mas sim derivadas de contribuições e pensões para a Caixa Geral de Aposentações - que não foram compensadas pelo Orçamento de Estado". Por outro lado, "o aumento do número de alunos também agravou as despesas", lembrou.

O reforço extraordinário de quase 10 milhões de euros concedido pelo Governo veio suavizar um pouco a situação deficitária das instituições. Todavia, o presidente do CCISP alerta que o anunciado aumento de 90 milhões de euros para o Ensino Superior no Orçamento de Estado de 2009 fica aquém do desejado. "Se tomarmos como referência o ano de 2005 verificamos que o aumento deveria ter sido de 12%".

Com a não compensação governamental pelas despesas acrescidas, os estabelecimentos de ensino superior viram-se para os alunos em busca de financiamento e, como seria de esperar, os aumentos nas propinas fizeram-se logo sentir, em muitos casos com valores perto ou mesmo acima dos 20%.

A Universidade de Évora, por exemplo, recebeu perto de três milhões de euros de reforço e, mesmo assim, aumentou as propinas em 20,97%. A Faculdade de Letras de Lisboa, em apenas dois anos, passou a propina de 570 para 900 euros. Porém, é a única faculdade de Lisboa, a par de Psicologia e Ciências de Educação, que não pratica a propina máxima.

Nos politécnicos, os aumentos ainda foram maiores. Em média foram de 6,22% mas se formos ver alguns casos individuais verifica-se que em muitos IP os aumentos foram bem maiores. Por exemplo, três das seis Escolas do IP de Coimbra aumentaram as propinas em 100 euros, mais de 15%. Todavia, os maiores aumentos foram no IP de Lisboa: 155 euros (18,8%) na Escola Susperior de Música e 188 (23,73%) no Instituto Superior de Contabilidade e Administração.

Movimento Anti "Tradição" Académica (M.A.T.A.): 15 anos a Não RESISTIR Só e a Não SÓ Resistir

International Call for an "International Day of Action against the Commercialization of Education" (5th November 2008)

Student activists from various countries who are all struggling against tuition fees, the increasing influence of companies and corporations on universities and the privatization of Education in general launch this international Call. During the last year alone, hundreds of thousands of students, teaching staff, parents and workers struggled together across the world to defend free public higher education for all. University buildings were occupied, roads blocked and petitions signed.
A list of student and teacher protests against the commoditization of education (and the resulting tuition fees) for the year 2007 can be found here:
http://fading-hope.blog-city.com/international_student_protests_2007.htm.
A similar list for 2008 can be viewed here:
http://fading-hope.blog-city.com/students_protest_worldwide_against_commercialisation_bologn.htm.
Currently students in Chile, the Philippines, the U.S. of A., Spain, Germany, Austria, Canada, New Zealand, France, England and other countries are struggling against the commercialization of education.Since 1999 most governments in Europe have been using the Bologna Process to challenge the status of education as a public good. Consequently the Higher Education systems in Europe are getting more and more linked to private instead of public interests! Officially the process is suppose to improve the international recognition of degrees, increase the mobility of students and aims – just like every country in this world does as well – for Europe to become the most competitive economy on the world stage.
Usually reforms are promoted by promising more “autonomy” for universities and an increasing quality of education. But with more competition between institutions a process of selection is encouraged.
The commercialization of education results in universities being run like companies: students are being reduced to customers (no more democratic participation, be it by students or teaching and technical staff) and employees will be exploited. With increasing competition between institutions the creation of two-class education systems is being encouraged. One class will consist of the “fortunate few” who passed a money-driven selection process or are “high potentials” for the labour market. The majority of students will have no choice but to go to those institutions that lose out in the competition with huge financial problems. Why should the private sector finance an education system that benefits the whole society anyway?
Education is too important to be exposed to market forces and private actors. Education should not be a commodity, but a right for all!

In support of free and emancipating public education

All over the world students are fighting to preserve or gain emancipating education, so that people are able to consider their social environment critically. Of course governments and economic actors have no interest in providing such education. People who are able to critically reflect their environment are less likely to be influenced and controlled. That’s why it is up to the people to make sure that such a free and emancipating public education system is implemented. It is in our own interest as active citizens of the world!
We shouldn’t tolerate that education systems are being reduced to companies “producing” human capital for the labour market. We are not “resources”, but human beings and citizens! All these are reasons why we reject the privatization and commodification of education all over the world. It is not conformable with a truly democratic society.
Education must be accessible to all, and not be tied to age or financial conditions. The commercialization of education is part of an international process shaped by “neo-liberal ideologies” (see WTO; and the promoted competition between geographic locations) and the thirst for profits. Long-time learning for life is better than simple professionalization for the labour market. With this Call we aim to defend this idea and encourage internationally coordinated protests!!

Tools of coordination

There is a group on facebook.com with more than 1,500 members from around the world: “International Students Movement for Free and Emancipating Education” (http://www.facebook.com/group.php?gid=24722765003). We must get connected. I admit, that a network where every message sent is traceable is not really the best platform. But there are simply so many people on Facebook, that it is a good way to get people together and spread awareness.
There is also a mailing list: https://lists.riseup.net/www/info/international_students_movement.
With this list students from various countries can inform other students elsewhere about their struggle. Let students on other continents know how student movements in your area are acting against this development. An online forum would also help to get people together. Hopefully we'll have one soon.

International Day of Action on 5th November 2008

Various provinces across Canada are organizing a “Day of Action Against Tuition Fees” on 5th November. Why not make it an “International Day of Action against the Commercialization of Education”? We are millions of activists around the world and potentially even more and most societies are wealthier than ever before. Therefore free and emancipating public education for all must not remain just a vision. Too few people see that there are many other individuals struggling against exactly the same forces. This day of action aims to spread awareness and promote the global perspective of the struggle. With this international Call the supporters suggest the following: Most of you reading this are part of a student movement somewhere on this planet. Get in touch with the other activists and discuss this Call. If you decide that you want to be part of this, then get people organized for a particular act of protest (what exactly you do in protest – be it big or small – is completely up to you!) Take pictures of the event and send them to the mailing list (international_students_movement@lists.riseup.net) with a short description of what happened during the protest. Ten days later (15th Nov.) we can start creating a little booklet (or flyer) summarizing all the protests that took part on this day which can then be sent to all groups who are interested. Those can get it printed out and distribute it in their area!
Established students organizations could also publish press releases to get the message out to a broader public.
This international Day of Action will hopefully be only the beginning. When we have a reliant infrastructure and sufficient people from various parts of the world involved, we can plan further steps and actions!!

With this international Call we invite all students and university staff organizations to join us and to fight for truly free and emancipating public education. Please help to propagate this Call, talk to others about it and get involved.
If you scroll down you will find proposals for this international Call in Italian, Croatian, English, German, French and Spanish.

Let's get organized and unite in our struggle for Free and Emancipating public Education.

Recogida de firmas para salvar la vida y liberar a los estudiantes, en huelga de hambre, detenidos en la prisión de Marrakech

Mediante la presente, nos dirigimos a las instancias locales y a los parlamentos europeos para instarles a intervenir, urgentemente, para salvar la vida de los estudiantes detenidos en la prision de Bou Lamharaz de Marrakech.

Un total de 18 jovenes estudiantes, entre ellos una joven, entraron en su cuarta semana de huelga de hambre indefinida en protesta sobre su encarcelacion tras ser detenidos por protagonizar manifestaciones y protestas, pacificas, en el seno de su sindicato estudiantil UNEM, para reivindicar la mejora de sus condiciones estudiantiles.

El supuesto crimen de estos estudiantes fue el uso de su derecho a la palabra, a la libre expresión y al derecho a manifestar, abiertamente, su desacuerdo con la política de exclusión ejercida por las autoridades universitarias y estatales.

Nuestro llamamiento para salvar y liberar estos estudiantes viene motivado por el principio de ASISTENCIA A PERSONAS EN RIESGO INMINENTE DE MUERTE y por el ejercicio del derecho a la libre expresión recogido en las convenciones internacionales y la Carta magna de los DDHH.

Debido a la extrema urgencia y gravedad de los hechos, las firmas recogidas se entregarán a partir de la próxima semana ante la Comisión Europea, el Parlamento Europeo y el Parlamento Belga. Así como a los medios de comunicación y la prensa.

Las firmas se enviarán a la dirección: etudiants.detenus.marrakech@gmail.com

http://insadem.blogspot.com/

Carta abierta al estudiantado universitario de Madrid

Estimado compañero/a:

Suele decirse que somos una generación pasiva e indolente. Suele creerse que mientras tengamos dos o tres trastos tecnológicos estaremos contentos y conformes. Se nos suele llamar “la generación del botellón”. Es frecuente comprobar cómo cualquier evento estúpido tiene más poder de convocatoria entre nosotros que llamamientos más que razonables. No se comenta por ahí que todo eso puede acabar esta primavera de 2008.

Es más que fácil comprobar cómo el estudiantado en general no conoce la reforma universitaria que comenzó con la Declaración de Bolonia, una reforma radical que se ha ido imponiendo como una apisonadora, sin la más mínima consulta a la comunidad universitaria, la cual ha quedado relegada a mera espectadora de su propia transformación; una reforma que conlleva suficientes riesgos e incertidumbres como para que consideremos legítimo denunciar la opacidad democrática con la que se ha desarrollado: reestructuración de los planes de estudio, imposición de másteres profesionalizantes como requisito para determinadas profesiones (profesorado, abogacía…) tan caros como vacíos de contenido, devaluación de los títulos, cambio de financiación, subidas de tasas, sustitución de las becas tradicionales por hipotecas, flagrante devaluación de contenidos y de la exigencia, cambio del papel de la universidad en la sociedad, presunta revolución pedagógica con tintes de LOGSE… Lo que no es tan frecuente es escuchar que en las últimas semanas cientos y cientos de estudiantes antes no informados ahora están mejor informados que sus propias autoridades académicas, y muy cabreados.

Suele pensarse que las manifestaciones estudiantiles son más una cuestión de estética y de tendencias grupales que una cuestión realmente práctica. No suele caerse en la cuenta de que el 8 de mayo a las 12h en Atocha se va a mostrar la falsedad de esa creencia. Estamos razonablemente convencidos de que hay muchos aspectos del proceso de Bolonia en los que aún podemos intervenir de forma decisiva, pero para ello es imprescindible que nuestra voz suene como nunca lo ha hecho.

Es más que natural creer que no se puede lograr nada. Lo que no se suele tener en cuenta es que en estos momentos nuestro único obstáculo somos nosotros mismos. Si logramos vencer nuestro inmovilismo sencillamente será imposible pararnos en esta lucha por denunciar la ausencia de debate y la pérdida de protagonismo de la universidad, en defensa rigurosa y bien fundada de una universidad pública y exigente (ambas cosas). Y así como se suele creer que seremos cuatro gatos, esta vez temen que seamos todos.

Cada vez tenemos más razones para luchar: precariedad laboral para los jóvenes, la locura de la vivienda… y por supuesto la pérdida del derecho de la sociedad a gozar de una universidad pública y exigente. ¿Cuánto más se nos tiene que quitar para que gritemos “basta”? Quienes convocamos, quienes os rogamos que consideréis si acaso no ha llegado ya la hora de tomar la palabra, consideramos que disfrutar del derecho a estudiar en una educación superior pública y exigente es algo demasiado serio y demasiado importante como para dejarlo pasar mirando hacia otro lado. No es más que puro sentido común. Pero tampoco menos.

No nos cabe la menor duda de que somos muchos los que creemos que la universidad debería haber gozado de un protagonismo que ha brillado por su ausencia. Tan sólo queda manifestarlo. La universidad ha de tomar la palabra. Por eso, llueva o truene, el alumnado y el profesorado de las universidades de Madrid marchará el jueves 8 de mayo a las 12h desde Atocha hasta el Ministerio de Educación. Si nos vencemos a nosotros mismos, si ganamos la batalla individual de cada uno consigo mismo, podemos convertir a Madrid en una auténtica fortaleza en defensa de la universidad pública y exigente.

Esta primavera de 2008 es clave puesto que se acerca el horizonte final de implantación del proceso de Bolonia. Nos encontramos probablemente ante la última oportunidad de defender nuestra universidad, la de todos, antes de que sólo podamos defender un recuerdo.
Y bien. ¿Acaso hay algo mejor que hacer el jueves que empezar a cambiar las cosas?

Plataforma de estudiantes contra Bolonia
Manifestación:
Jueves 8 de mayo
Atocha 12:00h

150 personas encerradas en la Universidad de Granada contra el plan Bolonia

Hoy 24 de Abril, mientras se celebran las elecciones a juntas de centro y consejos de departamentos, se ha organizado una manifestación en contra del plan Bolonia ya que consideramos que los estudiantes no podemos convertirnos en clientes, ni los profesores en productores de clases sensibilizados a los imperativos económicos. 800 personas han iniciado la reivindicación contra el plan Bolonia en los comedores universitarios de Fuentenueva y han recorrido las calles principales de Granada hasta llegar frente al rectorado de la UGR. Tras ello un grupo de 150 personas ha decidido realizar un encierro reivindicativo en contra del Espacio Europeo de Educación Superior en la Facultad de ciencias políticas y sociología.

Esta crónica se escribe desde dentro de la Facultad a las 22:15h. De momento el rector en funciones nos ha comunicado que no tiene la intención de hacer entrar a la policía. Se está desarrollando una asamblea para determinar las reivindicaciones específicas del encierro. De momento se ha decidido no hablar con ningún medio de comunicación y se va a utilizar solamente los medios antagonistas para comunicar como avanzan los hechos y las decisiones de la asamblea.

Por el momento exigimos:

-El posicionamiento en contra de este plan por parte del rector o vicerrector.

-Paralización de los planes piloto hasta que haya un debate en la comunidad universitaria. Por ello apostamos por un paro preventivo hasta que se ejecute este consenso.

-Paro académico en el que se celebraran asambleas en cada facultad martes 29 Abril de 2008.

Estudantes intensificam ocupação da Reitoria da Universidade de Brasília

Manifestantes afirmam que a universidade não apresentou uma contraproposta “concreta” à pauta de quase 20 pontos reivindicada pelo protesto.

Já são 1.300 os estudantes que ocupam todo o prédio da reitoria da Universidade de Brasília (UnB). A Polícia Federal havia dado um prazo para os manifestantes deixarem o local, até as 15 horas desta segunda-feira (7). Mas, em vez de abandonar a reitoria, os estudantes decidiram intensificar a mobilização. No início da ação, quinta-feira (3), eram apenas cerca de 200 estudantes.

Apesar de a Justiça ter concedido a reintegração de posse do edifício, a Polícia Federal preferiu cortar o fornecimento de energia e água a entrar no prédio. Entre as reivindicações dos estudantes está a saída do reitor, Timothy Mulholland – envolvido no uso de um cartão corporativo para “aparelhamento” de seu próprio apartamento –, e do vice-reitor, Edgar Mamiya, a dissolução do conselho da Fundação Universidade de Brasília (FUB) e a convocação de novas eleições diretas e paritárias.

Os manifestantes afirmam que a UnB não apresentou uma contraproposta “concreta” à pauta de quase 20 pontos reivindicada. Segundo Carla Gamba, coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), a instituição apresentou apenas um termo de compromisso, que estabelece que o afastamento do reitor e do vice-reitor está “fora de cogitação”, além de propostas como a discussão da paridade nas eleições e o aumento de 20% do auxílio-moradia a partir de maio.

Para o estudante do 8º semestre do curso de serviço social Fábio Félix, decisões tomadas pela administração da UnB, como o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos estudantes por um período de 30 horas, dificultaram as negociações. “Em nenhuma ocupação no Brasil as administrações de universidades desligaram água e luz, que são direitos básicos e humanos”.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgou nota em apoio à ocupação na UnB, assim como também o fizeram estudantes que participaram da ocupação da USP. Para acompanhar a ocupação em tempor real, os estudantes criaram um blog e uma Rádio Ocupação.

Golpe de Estado en la Academia

Lo que se ha llamado la Convergencia Europea en Educación Superior viene vendiéndose como una radical revolución educativa para poner la Universidad al servicio de las nuevas demandas sociales. En verdad, se trata del equivalente a una reconversión industrial en el mundo académico. Su objetivo es poner la Universidad pública al servicio de las empresas. La receta es extremadamente simple: la financiación pública se subordina a la previa obtención de “fuentes de financiación externa”, es decir, privadas. En la práctica ello significa que, en adelante, toda la geografía del mundo académico (disciplinas, cátedras, departamentos, facultades, planes de estudios, proyectos de investigación, etc.) se ve forzada a amoldarse a los intereses profesionales y las prioridades de investigación empresarial. Se abre así un abismo entre un edificio que se ha levantado sobre sí mismo con la lentitud propia de la Historia de la Ciencia (26 siglos de diálogos, polémicas y esfuerzos incansables de millones de investigadores) y el imprevisible mundo de las demandas empresariales, cada vez más anárquicas y cada vez más dependientes de capitales que se mueven en la Bolsa a la velocidad de la luz.

Las universidades públicas tendrían que poder ser financiadas con criterios académicos autónomos, que se conformen a los intereses de la razón y no a los del mercado. En muchas ocasiones hay que garantizar la financiación pública precisamente porque no existe financiación privada. Pero hace ya tiempo (Bolonia 1999, Lisboa 2000, AGCS, Doha 2001, OMC 2005, etc.) que las autoridades europeas decidieron saltar al otro lado del abismo. No es que se pretenda privatizar la Universidad; es mucho más rentable ponerla al servicio de los intereses privados. Al volcar la financiación pública en proyectos académicos que ya gozan de “fuentes externas” de financiación lo que se hace lisa y llanamente es subvencionar con dinero público actividades empresariales privadas (al tiempo que se ahoga la financiación pública de actividades de interés ciudadano que no sean rentables). Al mismo tiempo, las empresas se apropian de un ejército de becarios pagados con los impuestos y que trabajarán para ellas y sus propios intereses mercantiles. En una vuelta de tuerca más de lo que Galbraith llamó “la revolución de los ricos contra los pobres”, las empresas no se conforman con pagar cada vez menos impuestos: ahora quieren también el dinero de los contribuyentes. Y a esto se le ha llamado “poner a la Universidad al servicio de la sociedad”.

Para la presentación en sociedad de esta descarnada reconversión mercantil de la Universidad se ha contado con la inestimable ayuda de los pedagogos. Estos eran imprescindibles para disfrazar la mercantilización con los ropajes de una revolución educativa progresista y liberal contra la supuesta rigidez de las estructuras académicas. Lo que necesitaban las empresas era, como siempre, “flexibilidad” y la jerga de los pedagogos era la única que podía teñir esta temible palabra con tintes progresistas e incluso izquierdistas y antiautoritarios. Había que perder el respeto a las rigurosas distinciones del edificio científico y abogar por la “formación continua”, “flexible”, “transversal” y “psicoafectiva” de un profesional todo terreno, capaz de estar en todo momento a la altura y al tanto de las necesidades ingobernables de un mercado laboral cada vez más imprevisible y demente. Para formar este tipo de profesional no hacen falta científicos, sino entrenadores: pedagogos y psicopedagogos capaces de adiestrar personal para la Olimpiada de un mercado laboral vertiginoso.

El resultado ha sido una suicida animadversión hacia los contenidos académicos y científicos, que viene a sumarse a la brutal mutilación de contenidos específicos que ya venía exigida por la mercantilización. La reducción de la duración y la profundidad científica de muchas Licenciaturas ha supuesto un verdadero naufragio académico. Para suplir el déficit de especialización, el alumno puede pagarse –si se lo permite su bolsillo– un master de formación avanzada.

Ahora bien, es en este punto en el que la maniobra de los pedagogos ha supuesto un verdadero golpe de Estado en las relaciones Academia-Profesión que afecta a todas las carreras de corte teórico (Física, Matemáticas, Filosofía, Historia, etc.) que tienen como salida profesional mayoritaria las enseñanzas medias. Un Anexo a la Orden ECI/3858/2007 (27/12/2007) instituye como requisito para presentarse a las oposiciones para profesor de secundaria haber cursado un Master de Formación del Profesorado (MFP) destinado a formar competencias de psicología, pedagogía, psicopedagogía y didáctica aplicada. Se trata, por supuesto, de ampliar a un año (y a precio de master) el actual “Certificado de Aptitud Pedagógica” (CAP). Este cursillo pedagógico nunca ha sido evaluado objetivamente, pese a que no hay nadie con un mínimo de vergüenza que se atreva a dudar de sus nefastos resultados.

Las consecuencias son muy graves para la Universidad y también para la Enseñanza Secundaria y el Bachillerato. La mayor parte de los alumnos universitarios que piensen en su profesión optarán por cursar el MFP y no uno de estudios avanzados en filosofía, lingüística, física o biología. A medio plazo, eso sentencia de muerte los master de casi todas las facultades teóricas y clásicas. Pero lo peor es el perfil del profesor de secundaria al que se aspira. No ya un profesor que sepa filosofía, física o gramática, sino un asesor psicopedagógico de un material humano al que, en realidad, ya se da por perdido: el alumnado en general de toda la enseñanza pública. Pero esto no es una solución sino un agravamiento de un problema cuyas raíces son de carácter social, económico y político, no académicas.

En respuesta al MFP, algunas Juntas de Facultad han comenzado a firmar un manifiesto acordado en la Facultad de Filosofía de la UCM (La Profesión de Profesor). Sus argumentos son muy moderados, pero merecen escucharse.

Carlos Fernández Liria es profesor titular de Filosofía en la Universidad Complutense de Madrid

Ilustración de Enric Jardí

Universities in a Neoliberal World

An analisis of the recent neoliberal reforms in Higher Education, by Allex Callinicos, professor of European studies at King’s College, London.

Massive demonstrations in Andalussia and Catalonia against Bolonia Process

The last 6th Mars took place demonstrations in Catalonia, organizated by the PMDUP [Plataforma Mobilitzadora en Defensa de la Universitat Pública], and in Andalussia, organizated by the Andalusian Student Coordination [photo gallery].

Biggest demonstrations took place in Seville (3.000 students in the streets) and Barcelona (with almost 10.000). In Barcelona it was a big success even if the police acted hardly against the demonstrators. In Seville there was also a strike of 24 hours and the students slept in the faculties the day before.

The organizations in Seville call for a european coordination of the fight against this privatization process and used as an example the victories of the Greek student movement against Bologna in the past.

6 DE MARZO, DÍA DE LUCHA ESTUDIANTIL

El 6 de Marzo hay convocada, en muchos lugares del estado, una jornada de lucha y movilización contra el Plan de Bolonia. La lucha contra esta reforma educativa es el eje reivindicativo principal de nuestra organización en el tema estudiantil.

El Espacio Europeo de Educación Superior, junto a la LOU ley marco del Estado Español que permite su implantación, supone la mercantilización de la educación superior; elitiza el acceso a la universidad, aumenta las tasas universitarias en equiparación progresiva con las universidades privadas, recorta los derechos democráticos y la participación del estudiantado en la toma de decisiones, privatiza progresivamente los servicios universitarios (limpiezas, comedores, papelerías, librerías, servicios de mantenimiento...), sustituye el tercer ciclo por másteres carísimos, elimina las becas sustituyéndolas por préstamos bancarios… avanza progresivamente hacia un modelo educativo al servicio de las multinacionales y el mercado, convirtiendo un derecho fundamental para la humanidad, en un negocio que proporcione beneficios.

Por ello el Comité Central de los CJC llama a:

1. Participar en todas las movilizaciones que se presenten contra el EEES. La movilización, la organización y la lucha en la calle, son la manera de recuperar el movimiento estudiantil combativo y hacer avanzar las posiciones progresistas.

2. Continuar avanzando las propuestas de unidad del movimiento estudiantil. Intentar evitar que estas movilizaciones mueran el día después e impulsar estructuras organizadas abiertas y plurales a nivel de facultad, local o autonómico.

LUCHA POR UNA UNIVERSIDAD PARA TODOS Y TODAS

¡BOLONIA NO!

Comité Central de los CJC

Madrid, 1 de Marzo del 2008

Estudiantes de la UPV brutalmente reprimidos por la seguridad privada y la Ertzaintza cuando protestaban contra el Plan Bolonia

Intentaban hacerse oir en un acto de presentación del Plan Bolonia y la seguridad privada utilizó armas irregulares, según testigos, para reducirles.

El video muestra como fueron apaleados, recibieron patadas y golpes más allá de lo necesario para detener su acción de protesta no violenta.

Terceira universidade pública a iniciar o processo: ISCTE avança com proposta para passagem a fundação

O Instituto Superior de Ciências Sociais do Trabalho e da Empresa (ISCTE) decidiu hoje avançar com uma proposta de passagem a fundação pública de direito privado, tornando-se a terceira instituição de ensino superior do país a dar este passo.

No dia em que termina o prazo para as instituições de ensino superior apresentarem propostas para se constituírem fundações, e depois de já serem conhecidas as posições de todas as outras universidades e politécnicos, o ISCTE informou ter decidido por maioria avançar para as negociações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A Assembleia Estatutária do ISCTE, que se reuniu hoje, aprovou, com doze votos a favor, oito contra e uma abstenção, requerer ao Governo "a abertura de um processo negocial para eventual passagem ao regime fundacional", afirma a instituição em comunicado.

Durante o processo negocial, o ISCTE enviará ao Governo um estudo sobre as implicações dessa transformação na "organização, a gestão, o financiamento e a autonomia da instituição", acrescenta. O instituto especifica ainda que a efectivação da eventual passagem ao regime fundacional fica sujeita à ratificação pela Assembleia Estatutária dos resultados da negociação com o Governo.

O ISCTE foi a última das três instituições de ensino superior que decidiram avançar já para a possibilidade de fundação a tomar essa decisão, depois de as universidades de Aveiro e do Porto terem avançado na terça e na quarta-feira, respectivamente.

As restantes onze universidades públicas, de um universo total de 14, rejeitaram para já essa hipótese, argumentando principalmente com a "indefinição da lei" quanto ao que é exactamente uma fundação pública de direito privado.

Quanto aos 15 Institutos Superiores Politécnicos do país, nenhum apresentou para já proposta para passar a fundação.

De acordo com o Ministério do Ensino Superior, há um primeiro momento previsto na lei - três meses após a sua entrada em vigor (10 de Janeiro) - para que as universidades possam, se assim quiserem, manifestar a sua intenção de passar a fundação pública de direito privado.

Só as universidades de Porto e Aveiro decidiram avançar para modelo de fundação

A promessa de maior desafogo financeiro e outra autonomia na gestão dos seus projectos e recursos não chegou, pelo menos para já, para convencer a generalidade das instituições do superior público a avançarem para o modelo de fundação.

No dia em que se esgota o primeiro prazo estabelecido pela tutela para as "manifestações de interesse" na possibilidade, apenas as universidades de Aveiro e do Porto - esta numa decisão tomada ontem à noite - anunciaram o "sim" ao início das negociações com o Ministério da Ciência, tecnologia e Ensino Superior. A única dúvida, que será desfeita hoje, envolve o Instituto Superior Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE), da Universidade de Lisboa. Nas restantes instituições, a palavra de ordem é "esperar para ver". Pelo menos até Junho.

Algumas universidades, como a Nova, a Técnica, Algarve, UTAD e Açores já assumiram com maior ou menor convicção a rejeição desta possibilidade. Mas, para a maioria, é sobretudo a falta de informação - ou antes de regulamentação - sobre a forma como estas fundações vão funcionar, que dita um não provisório.

"Falta regulamentação. Já se decidiu que, nesta altura, não será tomada uma posição", confirmou ontem ao «DN» Pedro Santos, assessor da Universidade de Coimbra, uma das instituições apontadas como interessadas numa reconversão.

"Contornos desconhecidos"

No sector politécnico - que até exigiu à tutela que lhe fosse concedida esta possibilidade, inicialmente apenas reservada às universidades - as dúvidas são ainda menores: "Em princípio, nenhum instituto irá fazê-lo neste prazo", assegurou ao «DN» Luciano de Almeida, presidente do Politécnico de Leiria e do conselho coordenador do sector (CCISP). "Não é possível optar por um m odelo cujos contornos se desconhecem por completo", justificou.

A transformação das instituições públicas (ou de algumas das suas faculdades) em fundações de direito privado foi uma das mais controversas inovações introduzidas pelo novo Regime Jurídico Das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que entrou em vigor há três meses.

Mas, exceptuando a definição de algumas condições gerais e a fixação dos prazos para as instituições manifestarem o seu interesse - 90 dias ou após a aprovação dos novos estatutos internos, que decorre até 10 de Junho -, o diploma pouco adiantou sobre a forma como o processo se desenrolará.

"Actualmente, pouco se sabe sobre como vão funcionar estas fundações", disse Luciano de Almeida. "O que temos são manifestações de intenções. É natural que as instituições queiram exigir um quadro legal fixado antes de decidirem avançar".

Devido às diversas alterações e possibilidades introduzidas pelo RJIES - o modelo fundacional; uma nova estrutura de decisão, o conselho geral; a possibilidade de candidaturas externas à direcção da escola - as instituições serão obrigadas a alterar os seus estatutos até Junho. E muitas entrarão também em processo eleitoral nessa altura.

Para Pedro Santos, da Universidade de Coimbra, "é provável" que o modelo fundacional volte então à agenda de muitas instituições, nomeadamente como argumento eleitoral dos candidatos.

Contactado pelo DN, o Ministério do Ensino Superior remeteu para hoje quaisquer declarações.

Homens da Luta: «Fado da Reacção»

«Prioridades políticas (II)», opinião de André Freire

É de todo incompreensível que uma área definida como prioritária seja alvo de tantos e tão profundos cortes.

No último artigo, propus-me analisar a prioridade dada pelo Governo PS à qualificação dos portugueses (definida como uma prioridade nas eleições de 2005). Seleccionei como indicador a despesa com os vários níveis de ensino. Não sendo obviamente o único indicador para aferir do grau de prioridade efectivamente dado, trata-se de um indicador bastante importante. Referi duas cautelas. Primeiro, estamos num período de austeridade. Segundo, temos de ver qual o nível de investimento numa perspectiva comparativa: não fará muito sentido aumentar os investimentos em áreas comparativamente sobrefinanciadas; na medida do possível, faz sentido aumentar o investimento em áreas comparativamente subfinanciadas, sobretudo se prioritárias.
Das comparações que fiz (dados da OCDE, Education at a Glance 2007), verifiquei três coisas. Primeiro, em termos de gastos médios absolutos por estudante (ajustados ao poder de compra em cada país) Portugal gastava em 2005 menos do que a média da OCDE em qualquer nível de ensino, mas sobretudo no superior. Se queremos ter universidades tão boas como as dos EUA ou da Suécia temos também de pensar em gastos absolutos, não basta considerar despesas relativas. Segundo, em termos de percentagens do PIB, apenas no caso do superior estávamos abaixo da média da OCDE (0,4 pontos percentuais em 2005: 1,0 para 1,4). Terceiro, a evolução dos gastos com a educação (todos os níveis) entre 1995 e 2005 revela que Portugal apresentou um nível de crescimento inferior à média da OCDE.
Não pretendo subalternizar as questões da organização, dos padrões de selecção dos docentes, dos sistemas de incentivos, etc. Também não pretendo negar que existem problemas de performance nos vários níveis de ensino, nem que existem problemas de desperdício de recursos que é preciso corrigir. De todo! Aliás, já escrevi sobre alguns desses temas (PÚBLICO, 26/12/06 e 21/5/07). Também não nego que têm sido tomadas várias medidas positivas, nos vários níveis de ensino, designadamente o aumento do investimento em ciência e as avaliações internacionais (das pesquisas, das instituições, etc.). Pretendo apenas, primeiro, desmontar a doxa dominante. Um exemplo paradigmático é o recente livro de Medina Carreira (O Dever da Verdade, 2007). Aí se diz (p. 59): "No que respeita à educação há muita gente equivocada, porque o esforço financeiro de Portugal é, em termos relativos, dos mais elevados da EU/15. (...) O nosso problema, quanto à educação, é pouco financeiro e muito político (...)." Este raciocínio é apenas parcialmente verdadeiro: não se aplica (pelo menos) ao ensino superior. Segundo, tendo em conta o subfinanciamento comparativo do ensino superior, pretendo realçar que é de todo incompreensível que uma área definida como prioritária, e que é efectivamente estratégica para o país, seja alvo de tantos e tão profundos cortes.
Não sou o único a fazer esta avaliação. No parecer sobre o estado do ensino superior em Portugal (2006), a OCDE diz o seguinte (p. 19): "O nível de despesa pública com a educação superior em Portugal, 1,04 por cento do PIB, embora semelhante à média da UE 15, está significativamente abaixo de países como a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia. (...), é importante notar que os países que estão a tentar alcançar os níveis de sistemas de ensino superior mais desenvolvidos precisam provavelmente de mais investimento, em percentagem do PIB, do que os países mais avançados. [sublinhado meu]" O parecer está disponível no site da tutela.
A área da defesa está sobrefinanciada. Pelo menos é o que nos indicam os dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2007): na UE 27 + 1 (Noruega), há apenas quatro países com gastos superiores a Portugal. A média de gastos na defesa é de 1,7 por cento do PIB; em Portugal é de 2,3. Entre 2002 (PNUD, 2005) e 2005 (PNUD, 2007), 19 dos países considerados reduziram o peso relativo das suas despesas militares face ao PIB; cinco mantiveram-no exactamente igual; apenas três subiram o peso relativo das despesas militares, nomeadamente Portugal (+0,2). Admito que possam existir alguns problemas de comparabilidade mas, a existirem, não serão nem um exclusivo do caso português, nem da área da defesa. De qualquer modo, trata-se dos únicos dados comparativos disponíveis e publicados por uma fonte cuja idoneidade ninguém contesta.
Quando falamos de prioridades temos de comparar gastos relativos em diferentes áreas. Portugal não só gasta muito mais com a defesa do que com o ensino superior (ao contrário de outros países), como os gastos com aquela área têm aumentado, ao passo que os gastos com o ensino superior têm diminuído. No orçamento de 2007, a defesa aumentou 2,5 por cento (Expresso, 21/10/06). No Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) registou-se um corte global de 8,2; só para o ensino superior o corte foi de 14 por cento (Diário de Notícias, 8/11/06). No orçamento de 2008, a defesa cresce 8,5 por cento e o MCTES cresce 8,9. Porém, as verbas do MCTES vão fundamentalmente para a ciência (PÚBLICO, 13/10/07). Os reitores fizeram as contas e concluíram que, primeiro, em 2008 o corte real no superior é de 5 por cento e, segundo, o esforço de contenção que tem sido feito ao longo da legislatura é quatro vezes superior ao esforço que tem sido feito nas restantes áreas da governação (Primeiro de Janeiro, 19/10/07). E, de 2005 para 2007, o número de alunos aumentou de valores inferiores a 40.000 e 35.000, respectivamente no universitário e no politécnico, para 51.472 e 41.938 (PÚBLICO, 16/10/07). Alguém falou em prioridades?
P.S.: As recentes eleições para a Assembleia Estatutária na Universidade Técnica de Lisboa revelam que não são só os sindicatos que não se revêem nas políticas do MCTES: a Lista A, "Por uma universidade pública" e contra o modelo fundacional, venceu em todas as faculdades (Técnico e ISEG incluídos), obtendo 8 lugares em 12.
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André Freire é professor universitário de Ciência Política no ISCTE [Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa] e investigador no ICS [Instituto de Ciências Sociais] da Universidade de Lisboa e no CIES [Centro de Investigação e Estudos de Sociologia] do ISCTE; este seu presente artigo de opinião foi publicado na edição de ontem (4 de Dezembro) do jornal «Público».
Anteriormente já havíamos publicado um outro texto do mesmo autor: «Opções técnicas e opções políticas para o Ensino Superior [português]».

Índice de Desenvolvimento Humano desceu em Portugal entre 2000 e 2005 (1ª vez desde 1975!!!)

O índice de desenvolvimento humano de Portugal desceu entre 2000 e 2005, o que acontece pela primeira vez nos intervalos quinquenais desde 1975. Portugal foi mesmo o único país da União Europeia e do conjunto da Europa onde esta tendência se registou nesse período, de acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2007-2008, divulgado hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Nesta lista ordenada (“ranking”), que abrange 177 países, houve 14 países cujo índice desceu no mesmo período, mas nenhum outro dos classificados com desenvolvimento humano elevado (onde Portugal se encontra), que abrange os países com os 70 melhores resultados e tem o Brasil a encerrar o grupo.

Entre os 13 países que acompanharam Portugal nesta tendência estão sobretudo Estados africanos, como a África do Sul, o Zimbabwe e outros da região, ou ainda o Gana, o Quénia, o Togo e o Chade. Mas há também países como o Belize e a Papua-Nova Guiné. Estão sobretudo no grupo dos classificados como tendo desenvolvimento humano intermédio.

Portugal ficou na 29 posição na lista hoje divulgada pelo PNUD, tendo descido uma posição face ao ano precedente. O valor do índice de desenvolvimento humano de Portugal foi de 0,897 em 2005, quando no ano 2000 tinha sido de 0,904.

Mas uma descida de posição poderia no entanto ter acontecido mesmo com uma eventual subida do índice, o que significava que a situação no país continuava a melhorar, mas a um ritmo inferior à daquele(s) que nos ultrapassava(m). Uma descida do valor do índice como a que agora se conhece revela à partida uma degradação das condições de vida médias da população.

Desde 1975, quando o valor do índice era de 0,793, a tendência tinha sido sempre de subida nos intervalos quinquenais até ao ano 2000 – 0,807 em 1980, 0,829 em 1985, 0,855 em 1990 e 0,904 no ano 2000.

O índice de desenvolvimento humano é calculado para cada país com base num conjunto de indicadores estatísticos nacionais, como a esperança de vida à nascença, os níveis de instrução e o rendimento por habitante.

Reitor [da Universidade Clássica de Lisboa] acusa o Governo de financiar [com] mai$ as instituiçõ€$ norte-americanas do que as IES portuguesas

O reitor da Universidade de Lisboa (UL), António Sampaio da Nóvoa, acusou hoje o Governo de cortar no financiamento do Ensino Superior Público, transferindo para Universidades norte-americanas, a troco de "contrapartidas reduzidas", verbas superiores às atribuídas a algumas instituições nacionais.

No discurso de abertura do ano académico 2007-2008 da UL, António Sampaio da Nóvoa falou na necessidade de mudança, mas apontou o dedo ao Governo enquanto responsável por alguns entraves a essa mudança, como a "falta de modelos claros e transparentes de financiamento".

O reitor referiu que nos últimos dois anos Portugal foi o único país da Europa que reduziu o investimento no ensino superior, "remetendo as instituições para uma lógica de pura sobrevivência", apesar de estas terem cumprido as suas obrigações, nomeadamente no que respeita ao aumento do número de estudantes e à melhoria da qualidade da formação.

"Mas, ao mesmo tempo, o Governo transfere anualmente para universidades norte-americanas, ao abrigo de acordos interessantes, mas com contrapartidas reduzidas, verbas superiores às que transfere para algumas universidades portuguesas", acusou o reitor da UL.

António Nóvoa criticou também a proliferação de escolas por todo o país, considerando que, com o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o Governo está a contribuir para essa situação.

"Faz-nos falta uma política corajosa de reordenamento da rede do ensino superior, pondo fim à proliferação de escolas que se criaram por todo o país, com a cumplicidade de poderes nacionais, regionais e locais", afirmou o reitor, acrescentando que "sobre isto, até agora, o Governo nada disse, tendo mesmo aprovado uma lei que convida, estranhamente, a uma maior fragmentação das instituições".

Ainda a propósito do regime jurídico, António Nóvoa reconheceu, contudo, que era necessário um novo modelo de governação das universidades e que esta lei contém inúmeros aspectos positivos, mas considerou que, ao mesmo tempo, "corre o risco de se transformar numa mera reforma orgânico-burocrática".

Para o reitor, só as universidades podem resolver os seus próprios problemas, o que não será possível se lhes for retirada "vida própria" e se forem descapitalizadas e incapacitadas de recrutar recursos humanos qualificados.

"Ao não favorecer a iniciativa, ao valer-se de argumentos de autoridade, ao debilitar as instituições, este Governo cria o desânimo entre todos aqueles que, genuinamente, se batem pelo progresso e pela inovação", disse o reitor da UL, sublinhando que "nada é pior do que a ilusão da mudança que deixa tudo na mesma".

Outra das críticas do reitor da UL prende-se com a falta de revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária, que considera "a mais urgente de todas as mudanças".

O responsável lamenta que, até agora, o Governo nada tenha dito sobre o assunto. "Sem um estatuto que permita recrutar e promover os melhores, pondo fim à mediania e à endogamia, estabelecendo uma ligação forte entre ensino e investigação, é impossível reformar a universidade".

A adopção de novas regras de avaliação e acreditação das instituições de ensino superior é outro aspecto que António Nóvoa considera fundamental para as universidades e nessa matéria deixa um elogio aos governantes.

"Faz-nos falta a adopção de normas exigentes de avaliação e de acreditação, acabando com a multiplicação de cursos que, com a conivência de governos e instituições, tem contribuído para degradar a qualidade do ensino superior. Sobre isto, merece aplauso a iniciativa do Governo: mais e melhor avaliação, feita com critérios internacionais", disse ainda o reitor.

Quanto às medidas que a UL pretende desde já adoptar, no âmbito da sua renovação, o reitor destaca a criação de massa crítica na universidade, o início da revisão dos estatutos (já foi eleita a assembleia estatutária), a junção com outras escolas no sentido de congregar esforços e a atribuição de maior peso às estruturas de investigação.

Universidades públicas sem dinheiro em 2008

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Seabra Santos, disse, ontem, que há pelo menos quatro universidades públicas em colapso financeiro, sem orçamento para as despesas até ao final do ano.

"Em 2008, todas as universidades públicas vão chegar ao ponto em que estão algumas em 2007", acrescentou Seabra Santos durante a audição do CRUP na Comissão parlamentar de Educação e Ciência.

A audição teve como objectivo dar a conhecer à Comissão, de acordo com Seabra Santos, "o contexto de gravíssimas dificuldades financeiras" que as instituições de Ensino Superior públicas enfrentam e que podem ser agravadas pelo investimento previsto no Orçamento de Estado de 2008 para o Ensino Superior.

O presidente do CRUP anunciou ainda, para os próximos dias, a entrega ao presidente da Comissão de Educação e Ciência, o socialista António José Seguro, de um pedido de compensações das despesas adicionais que as instituições de ensino vão ter no próximo ano.

Em causa estão, segundo Seabra Santos, os pagamentos dos salários de docentes e funcionários e a manutenção do normal funcionamento das instituições, despesas para as quais as universidades já não têm orçamento devido à redução do investimento público no Ensino Superior e a novos encargos financeiros que os estabelecimentos têm que assegurar, como aumentos salariais e aumentos nas contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (de 7,5 para 11%).

"Em 2008 as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações representam metade do valor obtido com o pagamento das propinas", referiu o presidente do CRUP, que acrescentou que a maioria das universidades públicas em Portugal não tem meios de gerar receitas próprias.

Seabra Santos referiu ainda a necessidade de criação de mecanismos que permitam a gestão do orçamento períodos superiores a um ano.