segunda-feira, junho 19, 2006

Opinião Neo-Liberal para o Ensino Superior

Na edição desta semana do "Expresso" vêem dois artigos de opinião (no mínimo) "suculentos":
«Quem lidera as Universidades?: Acabar com o actual sistema de eleição de reitores de Universidades ou directores de Faculdades seria um bom primeiro passo», escrito por Pedro Oliveira [defende, basicamente, que em Portugal ("à boleia do processo de Bolonha") se aplique uma empresarialização da gestão universitária, assim reformando o sistema de Ensino Superior];
e «Abaixo o ensino gratuito: Precisamos de um choque educativo mas entre subsidiar e ser gratuito vai uma grande distância», da autoria de Luís Cabral [em que afirma "concordar que «todos têm direito à educação» (Constituição da República Portuguesa, artigo 73º, nº 1). Mas porquê o direito à educação gratuita?", pois "muitas das «conquistas irreversíveis» da Constituição de 1975 foram efectivamente revertidas. Por que não esta?" do "pagamento de propinas, um pequeno problema reside no artigo 74º, nº 2, da Constituição: «Incumbe ao Estado (...) assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito»", acabando o texto de forma absolutamente lapidar: "Abaixo a educação gratuita. Vivam as propinas."].

5 comentários:

tr disse...

«'Quisto' das propinas é p'ra oprimir a malta, pá. Anda a gente derreada que nem pode! O padeiro é que, coitadinho, é conservador e não gosta de andar a financiar o Saber da malta. Ingrato!»

Nelson Fraga disse...

car@ leitor/a TR:
novamente agradecemos muito a sua visita ao nosso blogue e esperemos que volte sempre;
agradou-me deveras o seu tremendo sentido de ironia!, ao utilizar um cliché assaz redutor. também defendo que o padeiro (e seus descendentes) possam aceder à Universidade e a formação superior, pois esta(s) não deve(m) ser um espaço restrito apenas para quem tem meios económicos para lá andar.

tr disse...

Olá colega! Bom... insinua o colega que a frequência do ensino superior é geradora de dignificação social, o que não acontece, pelos vistos, com o padeiro. Reconhecerá que se engana. Primeiro porque há mais vida para além do superior; segundo porque o superior não é, por um lado, tão vetusto como o pintam nem, por outro, a única via de qualificação e promoção social. O acesso ao superior deverá incorporar na sua comparticipação financeira a vantajem social da sua frequência que, como sabemos, não se assegura nem tem de se assegurar à restante população. Provocar ou acentuar desigualdades? Num contexto económico contractivo a gratuitidade tem o condão de funcionar como mais uma contribuição para a irresponsabilidade social (pela carência de cobrança do serviço prestado e respectiva socialização orçamental de encargos com benefício em parte público, mas em boa parte p-r-i-v-a-d-o). Outro problema está na modalidade de cobrança adoptada que, embora não tenha uma natureza fiscal, possui um valor capital pela influência que exerce na efectiva capacidade de recurso (esse sim universal) aos serviços fornecidos. Mas isso é outra conversa. Fica para depois.

AP disse...

"Vantagem"... vá lá... para o quadro!100 vezes

Nelson Fraga disse...

prezado TR:
0) nunca aqui abordei a dignificação social sobre qualquer prisma, nem se a frequência do Ensino Superior é seu gerador, muito menos que o padeiro é/será menos socialmente digno por ser... padeiro. se há alguém [pelos textos aqui esplanados] que (aparentemente) pode socialmente menosprezar o padeiro não serei certamente eu;
1) concordo plenamente que o Ensino Superior não é "o" Mundo, apenas me preocupa que alguns não possam frequentar/aceder a essa parte [Universidade] do todo [Sociedade] apenas por carências económicas do seu agregado;
2) discordamos frontalmente num primeiro ponto: ao teu contrário, defendo que deva ser assegurada a frequência do Ensino Superior a toda a população interessada (para isso poder ser implementado deve este nível do Ensino [como outros] ser gratuito e de livre acesso a todos que o pretendam frequentar e o Estado deve apoiar nos outros gastos regulares [através de bolsas] os estudantes carenciados financeiramente). para mim a Educação/Formação é um dos itens invioláveis que o Estado (para o merecer ser) tem de cumprir à Sociedade [outros seriam, por exemplo: a Saúde, a Justiça, a Segurança Social];
3) o contexto económico contractivo é um argumento recorrentemente utilizado para tudo o que seja fazer cortes em prestações sociais do Estado, aparentemente estamos sempre em crise económica, pois ano após ano as prestações sociais do Estado são sempre minoradas com o argumento do contexto económico contractivo, mas afinal quando irá(??) chegar a (ben)dita expansão económica para finalmente podermos "alargar o cinto" em vez de o estarmos sucessivamente "a apertar"??
4) se, de certo, temos necessidades ilimitadas [da Sociedade] para recursos escassos [do Estado], sendo esta uma lei básica da Economia, devemos atentar que as utilizações variadas e bem descriminadas desses recursos limitados para fins sociais seria a forma mais consequente [talvez até, digamos, eficiente] do Estado agir, para o bem comum [julgo termos acordo em que deveria ser esse (o bem comum) um dos fins a ser prosseguido pelo Estado]. assim sendo, atentemos em (mal) gastos efectuados pelo Estado em que não deve haver qualquer (ou pouco) retorno social: o mais variado armamento militar [dos helicópteros aos submarinos] que apenas serve para uns quantos velhos "chonés" [senhores generais ou outras patentes quaisquer] se entreterem a brincar às guerrinhas, os múltiplos perdões e/ou isenções fiscais aos bancos e outras entidades financeiras, algumas obras públicas com gastos faraónicos (em que não existe qualquer [ou pouco] cuidado com as derrapagens orçamentais), etc.
5) sinceramente não compreendo (de todo) em que é que a gratuitidade [de qualquer bem social, não apenas a Educação] impele à (ou contribui para a) irresponsabilidade social de quem quer que seja;
6) obviamente que há um benefício privado na formação superior do individuo mas se tal acontece deverá este ganho privado ser revertido socialmente à Sociedade por via fiscal nas remunerações auferidas pelo individuo após a sua formação, nunca durante a própria formação (se assim fosse, considero até que seria socialmente justo que fosse retroactivo, ou seja, por exemplo: o engenheiro Sócrates e o professor Gago pagarem um extra na sua carga fiscal pelo presente usofruto da sua formação superior adquirida), assim até se poderia dar azo a uma certa solidariedade geracional, com "os antigos" usufruentes do Ensino Superior a "subsidiarem" o actual (e futuro) funcionamento desse mesmo Ensino Superior.