A possibilidade de eliminação da dedução no IRS das despesas com educação é apenas uma entre 80 a 90 propostas e será "analisada a seu tempo", disse à Lusa fonte do Ministério das Finanças.
O Jornal de Negócios noticia na edição de hoje que o fim da dedução no IRS das despesas com educação é uma das propostas do grupo de trabalho encarregue pelo Governo de estudar a simplificação das leis fiscais.
Fonte do Ministério das Finanças disse à agência Lusa que esta é apenas uma das entre 80 a 90 propostas que o trabalho contém e que esta será analisada a seu tempo.
De acordo com a mesma fonte, este estudo já foi entregue ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás, "há algum tempo" e será analisado com toda a atenção.
"O Governo há-de tomar decisões nas matérias em que entende que deve tomar", afirmou a mesma fonte, adiantando que "o relatório não está actualmente a ser analisado pelo Ministério das Finanças".
O grupo de especialistas em fiscalidade sugeriu igualmente o fim das deduções à colecta das despesas com lares, prémios de seguros, energias renováveis e todos os benefícios fiscais que não sirvam para estimular poupanças para a reforma, segundo o jornal.
O grupo de trabalho, liderado pelo professor da Universidade de Coimbra, António Martins, já entregou o relatório de um ano de trabalho ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, mas as propostas terão ainda de "passar pelo crivo político do Governo".
Segundo o Jornal de Negócios, os fiscalistas consideram que os impostos não são o meio mais adequado para se prosseguirem políticas sociais e redistributivas.
Por isso, recomendam que o Governo faça opções selectivas e apenas conceda incentivos a despesas de saúde ou poupanças destinadas à reforma.
Para o grupo de trabalho, os apoios à educação e às energias renováveis devem ser feitos fora do sistema fiscal, através de subsídios ou da provisão directa destes bens.
Notícia da Agência Lusa: SIR-8130163.
[Excertos desta notícia também disponíveis no Jornal de Negócios Online, no Público.pt e no Expresso Online.]
sexta-feira, junho 30, 2006
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2 comentários:
que eu me tenha dado conta, apenas a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) veio publicamente [numa notícia no Público.pt] criticar esta hipótese/proposta de fim das deduções no IRS das despesas com educação: "Pais querem dedução sem limites das despesas com a educação".
"As associações de pais mostraram-se hoje [sexta-feira, dia 30] preocupadas com a possibilidade de eliminação da dedução no IRS dos gastos com Educação, quando têm exigido que estas despesas possam ser deduzidas sem qualquer limite, como acontece com a Saúde.
(...)
Para Emília Bigotte, da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), "se os benefícios fiscais relativos à Educação forem retirados às famílias só poderá ser porque o Governo pretende fomentar uma alternativa, que é a total gratuitidade do ensino básico, como prevê a Constituição da República"."
encontrei mais uma posição algo crítica face a esta "tese" do fim das deduções no IRS das despesas com a educação [noutra notícia do Público.pt], desta vez provinda da CNAF (Confederação Nacional das Associações de Família): "Associações de família contra fim dos benefícios fiscais das despesas com educação".
"[...] a CNAF manifesta a sua preocupação quanto à "excessiva onerosidade, agora ainda mais agravada, das condições de vida de grande parte das famílias portuguesas, com especial ênfase nas áreas em que o Estado tem responsabilidades sociais acrescidas".
A confederação, presidida por Teresa Costa Macedo, considera prejudicial a intenção do Governo de pôr fim aos benefícios fiscais no domínio da educação num país como Portugal, onde se verifica um baixo índice de escolaridade.
"Se o problema que se pretende resolver é, acreditamos, o défice orçamental, então o Estado deverá, em primeiro lugar, zelar pelas suas instituições de ensino, eliminando as situações de despesismo", refere a confederação."
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