Estado gasta[rá] mais em ano de contenção

O Estado não vai reduzir as [suas] despesas no próximo ano, apesar das palavras de ordem serem "rigor e contenção" e do ministro das Finanças [Teixeira dos Santos] afirmar que o Orçamento de Estado [OE] para 2007 aprofunda a estratégia assente na redução da despesa [pública]. Entre 2006 e 2007, a despesa total do Estado deverá subir perto de 1.900 milhões de euros, enquanto a despesa primária subirá 1.463 milhões de euros, de acordo com a proposta de OE ontem apresentada. Uma subida [da despesa] que foi minimizada por Teixeira dos Santos. [in «Correio da Manhã»]

Depois de andar meses [a fio] a falar em cortes reais na despesa [pública], pedindo solidariedade e compreensão aos contribuintes, o Governo assobiou para o lado na altura de pôr os números no papel e manteve uma dieta de luxo. E recorreu, claro, ao método de sempre para se alimentar. A carga fiscal vai bater recordes no próximo ano: mais taxas na saúde, mais impostos sobre combustíveis, tabaco e álcool, mais IRS, mais IRC. Se a isto se juntar a conta da luz, que vai aumentar 15,7%, percebe-se como é que o Governo vai cumprir a meta dos 2,1% da [taxa de] inflação. Conta mais uma vez com os contribuintes: sem dinheiro no bolso, não haverá quem consuma.

ENSINO LEVA CORTES [ORÇAMENTAIS]

O Orçamento para a Educação em 2007 prevê um corte de 5,5% nos ensinos básico e secundário: 4.971 milhões de euros, face à estimativa de 5.260 milhões em 2006. Em contrapartida ao ensino básico e secundário, há um acréscimo de 1,4% no pré-escolar. Tudo somado, o Ministério da Educação tem uma redução de 4,2% face à estimativa deste ano ( 5.841 milhões, contra 6.099 milhões em 2006).

JOVENS PERDEM SUBSÍDIO[S]

Os jovens que pretendam receber subsídios de arrendamento vão ter de provar que os pais não os podem ajudar [financeiramente]. A medida está prevista na proposta de OE para 2007 e tem por objectivo a equidade. "Não se pode pedir que para receberem o Complemento Solidário para Idosos, os contribuintes tenham de provar que não têm familiares que os possam ajudar e depois dar subsídios a jovens sem lhes pedir qualquer declaração", sublinhou Teixeira dos Santos.

AUSTERIDADE E DITADURA: A 'LIÇÃO DE SALAZAR'

Limitar o crescimento da despesa pública é uma coisa, cortar [a direito] essa despesa é outra. O último responsável a cortar a direito para equilibrar as contas do Estado foi [António Oliveira] Salazar, na sequência da reforma financeira de 1928-1930.
O segredo do êxito da política financeira de Salazar – que lhe abriu as portas do poder absoluto – foi a austeridade. Houve cortes no funcionalismo [público], sentidos designadamente na Saúde e na Educação (muitos professores primários foram despedidos, ficando as escolas entregues a regentes escolares). As únicas excepções foram as despesas militares e as obras públicas. A estabilidade manteve-se até à II Guerra Mundial. De 1939 a 1945, a quebra das receitas [públicas] efectivas terá chegado aos 15 por cento, em termos reais. O impacto do conflito obrigou o Chefe do Governo a medidas draconianas para combater os primeiros défices [orçamentais] enfrentados pelo Estado Novo. As já parcas despesas [públicas] com a Educação e Saúde baixaram ainda mais e até as [despesas com] obras públicas foram reduzidas. Os mais sacrificados foram, mais uma vez, os funcionários públicos, que viram o [seu] poder de compra baixar drasticamente.

Fonte: jornal «Correio da Manhã», a partir da sua notícia «Estado gasta mais em ano de contenção» e do artigo de opinião «O embuste das contas».