O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, nega que haja vários institutos [de Ensino Superior] sem dinheiro para pagar o subsídio de Natal aos funcionários.Na segunda-feira [27 de Novembro] à noite, no programa «Prós e Contas», na RTP, Mariano Gago apontou o dedo a uma única escola - o Instituto Superior de Agronomia (ISA), da Universidade Técnica de Lisboa - que por "má gestão" está com dificuldades para pagar o 13º mês. Mas o subsídio de Natal também será pago, assegura.
"Não há nenhum problema com os subsídios de Natal. Os subsídios de Natal são pagos", disse Mariano Gago, fazendo uma referência a que "o dinheiro não tem cor". Esta frase não é enigmática para os reitores que tiveram de recorrer às receitas próprias das escolas para pagar os subsídios, em vez de contar com o orçamento transferido pelo Estado em 2006, confirma o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), José Lopes da Silva.
Três dos exemplos são faculdades que fazem parte da Universidade Técnica de Lisboa, a que Lopes da Silva também preside. Enquanto os institutos superiores de Economia e Gestão (ISEG) e Técnico (IST) tinham "dinheiro em caixa" para pagar os subsídios, o ISA "esteve até à última à espera de conseguir receitas próprias", revela o reitor.
As três escolas tiveram de pedir ao Ministério das Finanças para proceder à descativação de verbas que lhes pertencem - as receitas próprias resultantes de propinas, contratos, doações...; uma parte (7,5 por cento) está cativada pelas Finanças. "O dinheiro é nosso, mas não podemos gastá-lo", insurge-se Lopes da Silva, adiantando que nem o IST, nem o ISEG tiveram ainda resposta das Finanças. No caso do ISA, "como havia um problema de tesouraria, o caso está a ser tratado com mais brevidade". O subsídio será pago até amanhã, garante o reitor.
"Situação extrema"
Mariano Gago acusou, na RTP, o ISA de "pura irresponsabilidade de gestão". Lopes da Silva reclama que "não houve má gestão". "O presidente do conselho directivo estava à espera que houvesse receitas quando se apercebeu que não tinha quantia suficiente para fazer os pagamentos", diz.
"Não estou nada afectado com o que o ministro disse [na televisão], porque eu vou conseguir cumprir o pagamento. Mas foi muito indelicada a referência que fez a uma instituição que é de referência na Agronomia. O que o ministro fez foi pôr em causa a própria instituição" - é a reacção do presidente do conselho directivo do ISA, Pedro Leão.
Em Novembro, a direcção da escola decidiu não pagar aos credores, esperar pelo pagamento das propinas e receber dinheiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia, mas o valor não era suficiente para honrar o compromisso com os trabalhadores. "Só pedi ajuda [para descativar as receitas próprias] numa situação extrema", justifica Pedro Leão.
O problema "não é de agora". Há seis anos que a escola tem vindo a perder alunos (logo, financiamento), continua o responsável, que se orgulha de 94 por cento dos 150 professores terem doutoramento. O ISA tem ainda uma tapada com 100 hectares, um jardim botânico e laboratórios para gerir com um orçamento que tem vindo a diminuir desde 2000, queixa-se Pedro Leão. Mas, acrescenta, quase metade (43 por cento) do orçamento provém de verbas angariadas pelo próprio instituto.
O CRUP prevê que com o Orçamento do Estado para 2007 a situação financeira das instituições se agrave devido ao corte nominal de 6,2 por cento, a obrigação de pagar 7,5 por cento para a Caixa Geral de Aposentações e o aumento de 1,5 por cento dos salários. Os reitores propõem que o ministério direccione para o ensino superior parte do orçamento destinado à ciência.
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Textos anteriores sobre esta temática: "Universidades públicas estão $€m dinheiro para pagarem o subsídio de Natal a funcionári@s" e "Reitores [das Universidades públicas] pagarão o 13º mês com verbas [antes] destinadas a outros fins".
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