Governo acusado de "saneamento político"... Reitores terão de ir a votos no prazo de um ano

A proposta de lei do Regime Jurídico do Ensino Superior (30/2007), aprovada no Conselho de Ministros extraordinário do último sábado, prevê que as instituições superiores públicas elejam novos órgãos dirigentes no prazo de um ano após a publicação do diploma. Uma regra que obriga todos os Reitores de Universidades e Presidentes de Institutos Politécnicos, incluindo os recém-eleitos, a porem termo antecipado aos respectivos mandatos e, caso o desejem, sujeitarem-se a nova votação.

A medida consta das disposições transitórias do documento, que será ainda discutido na Assembleia da República. No artigo 143 da proposta, é dado às instituições [de Ensino Superior] o prazo de seis meses para a adequação dos seus estatutos às novas regras. No artigo seguinte, estipula-se que, após cumprido esse passo, estas têm mais seis meses para eleger os novos órgãos.

A norma levará à saída precoce, entre outros, dos Reitores das Universidades de Lisboa, Coimbra e Porto, da Universidade Nova e da Universidade Técnica, além dos Presidentes dos Institutos Politécnicos de Bragança e Setúbal. Todos eleitos recentemente por quatro anos.

Contactado pelo «Diário de Notícias», Luciano Almeida, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP), criticou duramente a medida, acusando o Governo de pretender "livrar-se de todos os Reitores e Presidentes mesmo os que foram recentemente eleitos e estão em primeiro mandato". "Manifestamente, não são os Reitores e os Presidentes que o Governo deseja ter", considerou, falando mesmo em "saneamento político" pela tutela.

Seabra Santos, Reitor da Universidade de Coimbra e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), assumiu uma posição mais reservada. "O CRUP ainda não tem conhecimento oficial do documento", explicou. "A título pessoal, como sou Reitor e fui eleito há dois meses, também não me vou pronunciar sobre a questão."

Fundações e 'rankings'

Entre os "temas quentes" do documento inclui-se também a possibilidade de algumas instituições [de Ensino Superior] se converterem, total ou parcialmente, em Fundações de direito privado. Um cenário que já era contemplado no relatório da OCDE sobre o Ensino Superior português, entregue ao Governo em Dezembro do ano passado.

Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (FenNProf) reagiu com apreensão à novidade, que considerou "prejudicial e desnecessária", por "abrir portas à privatização do Ensino Superior público". O sindicato alerta ainda para a possibilidade, prevista no documento, de a tutela desencadear os processos por iniciativa própria: "O Governo está de tal modo céptico quanto à aceitação desta proposta pelas instituições [de Ensino Superior] que admite vir a impô-la".

No Conselho de Ministros do último fim-de-semana foi também aprovada a nova lei de avaliação do Ensino Superior, que será discutida hoje no Parlamento. O diploma, segundo revelou o Ministro Mariano Gago ao «Diário Económico», permitirá ao Governo a elaboração de um ranking das melhores e piores Universidades.

A esse respeito, António Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa, disse ao «DN» ser "favorável à elaboração de rankings, sobretudo os que tenham em conta critérios diferenciados, como o sucesso escolar, a empregabilidade ou o trabalho científico das Universidades", mas defendeu que estes "devem ser feitos pela sociedade civil e não através da tutela".

Já o Presidente da República, Cavaco Silva, reagiu positivamente às novidades: "Todos reconhecemos que faz falta uma reforma das nossas Universidades, do governo das Universidades, da avaliação e da acreditação das Universidades", afirmou, numa visita a um colégio de Gaia.

O «DN» tentou, sem sucesso, falar com o ministro Mariano Gago.