sábado, junho 16, 2007

Reitores acusam Governo de destruir Universidade

Os responsáveis máximos pelas Universidades já pediram uma audiência a Cavaco Silva para pôr fim à crise.
O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) diz que a proposta do Governo vai “esfrangalhar” as instituições [de Ensino Superior]. Em declarações ao «Expresso» Seabra Santos explica que a proposta aprovada [na passada] quinta-feira em Conselho de Ministros permite que unidades ou instituições de uma Universidade possam negociar directamente como o Ministério do Ensino Superior a sua saída da casa-mãe.
A título de exemplo o Reitor [da Universidade de Coimbra] diz que o Instituto Superior Técnico pode acertar com o Ministério a sua autonomização em relação à Universidade Técnica de Lisboa. “Esta proposta vai fragmentar a Universidade portuguesa”, defendeu Seabra Santos.
Outro ponto “inaceitável” para o CRUP prende-se com a escolha do Reitor, que na proposta aprovada deixa de ser eleito pelos professores, alunos e funcionários da Universidade.

Governo quer resolução até 20 de Julho

O Reitor passa assim [segundo a proposta de lei] a ser designado pelo Conselho Geral, um órgão que terá um mínimo de 30% de pessoas exteriores à Universidade, uma percentagem [máxima de 20%] de estudantes e uma maioria de professores e investigadores.
Os actuais Reitores deixarão de ter qualquer palavra a dizer na produção dos estatutos que serão elaborados de acordo com a nova legislação. "Neste processo transitório estamos proibidos de votar" o documento estruturante de qualquer Universidade, critica o presidente do CRUP.
As audiências com os grupos parlamentares já começaram e prologam-se até à próxima semana. O CRUP vai pedir também uma audiência ao Presidente da República.
A proposta de lei vai ser votada na generalidade no próximo dia 28, baixando depois à Comissão de Educação. A vontade do Governo é que a lei seja aprovada até dia 20 de Julho.

sexta-feira, junho 15, 2007

Facultad Okupada y Autogestionada ha sido desalojada siguiendo órdenes del rector Berzosa

Carlos Berzosa, rector de la llamada "Izquierda posible" de la UCM [Universidad Complutense de Madrid] ha cumplido sus amenazas. Alrededor de las 6 de la mañana un impresionate dispositivo de fuerzas represoras han entrado por la fuerza en la Facultad Okupada y Autogestionada [FOA] procediendo al desalojo de l@s compañer@s que estaban haciendo guardia en el interior previa identificación de tod@s ell@s.

"GRATIS: Asi es como le quiere salir al Rectorado [de UCM] la destrucción de los espacios populares que hemos construido l@s estudiantes.

El Rectorado, que en sus programas siempre ha fomentado la participación y gestión por parte de l@s estudiantes de actividades e iniciativas; ahora que se ha okupado un espacio y se le ha dotado de propuestas y realidades asamblearias y horizontales, amenaza con su destrucción y con tomar medidas académicas y legales contra sus okupantes..."
extraido del panfleto difundido el 31 de Mayo en la mani en defensa de la FOA.

NINGÚN DESALOJO SIN RESPUESTA
POR LA AUTOORGANIZACIÓN ESTUDIANTIL Y LA ACCIÓN DIRECTA COMO HERRAMIENTAS DE LUCHA
¡TODO EL PODER PARA LAS ASAMBLEAS!

(estar atentos a próximas convocatorias de solidaridad)

Enlaces relacionados: Seguimiento de la okupación del ala oeste de físicas; Alerta de desalojo en la FOA, el Rectorado ya ha amenazado; Unas 150 personas se manifiestan en solidaridad con la FOA; La Facultad Okupada en Radio Vallekas; Defendiendo los espacios autogestionados y autónomos de l@s estudiantes: Video de la mani de la FOA y actividades Junio.

terça-feira, junho 12, 2007

Governo acaba com as bolsas para mestrados

Os custos das propinas a pagar para frequentar os quatros anos de formação necessários para exercer a profissão de economista vão disparar. O presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), João Sentieiro, confirmou ao «Diário Económico» que “as bolsas para dissertação de mestrado não estão actualmente a concurso”. A aplicação do processo de Bolonha “veio tornar a atribuição de bolsas para a dissertação de mestrado, que já era excepcional, ainda mais excepcional”.

Diminuem os apoios e os estudantes passam a pagar mais. Feitas as contas, os alunos terão que desembolsar mais do dobro das propinas no 4º ano, para conseguir obter os 240 créditos necessários para se poderem inscrever na Ordem dos Economistas.

Para já, o Conselho de Profissão da Ordem [dos Economistas] emitiu “uma recomendação que exige os 240 créditos (o que corresponde a quatro anos de formação) como valor mínimo de formação superior”, revela ao «Diário Económico» Nuno Valério da Direcção da Ordem [dos Economistas]. Como a licenciatura foi encurtada para três anos, com a aplicação do Processo de Bolonha, os estudantes terão que frequentar mais um ano para exercerem a profissão. Neste 4º ano terão que desembolsar mais do dobro da propina média cobrada nos primeiros três anos do curso.

O ministro da Ciência e Ensino Superior garantiu que iria definir os mestrados em que as propinas não poderiam aumentar por serem necessários à empregabilidade dos diplomados. Mas até agora Mariano Gago não deu qualquer informação às escolas. Como as escolas tinham que abrir as candidaturas para estes graus, optaram por fixar livremente o valor.

O próximo ano vai ser o ano de todas as incertezas, com a generalização dos novos graus académicos. As escolas esperam uma redução do número de alunos a frequentar o 4º ano. Para minorar o impacto desta quebra das inscrições, as escolas estão a tentar que as instituições bancárias criem sistemas de financiamento para que os alunos possam responder a estes novos custos acrescidos. Para além de apelarem a uma intervenção do Ministério [da Ciência e Ensino Superior]. “Espero que haja bom senso do Governo para criar mecanismos de financiamento e apoio aos estudantes”, refere António Mendonça, presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). Neste escola, a propina do 4º ano passou para dois mil euros, o dobro do valor cobrado nos três anos de licenciatura. Se completarem este quarto ano, os alunos passam a ter um diploma especializado que responde às exigências da Ordem dos Economistas, sublinha.

Um modelo que poderá ser generalizado. O futuro poderá passar “por uma formação de três anos de licenciatura a que se seguirá uma formação especializada que atinja os 240 créditos”, prevê Nuno Valério, responsável pela reflexão da Ordem dos Economistas sobre a nova estrutura de graus.

Mas a acusação de que a agenda secreta do Processo de Bolonha seria a de reduzir o investimento dos Governos no Ensino Superior parece confirmar-se. Com o novo sistema, “os alunos têm que pagar o dobro das propinas para frequentar o mestrado e obter na prática os conhecimentos que se adquiriram na antiga licenciatura”, refere Raquel Varela, da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).

As intenções e a realidade no financiamento do 2º ciclo [de Bolonha]

1 - Intenção de baixar propinas de mestrado
O ministro da Ciência revelou em Abril do ano passado que pretendia baixar as propinas nos mestrados, “que passem a fazer parte da formação integral obrigatória de certas formações” para o valor das licenciaturas.

2 - Promessas de reforçar verbas para 2º ciclo
Mariano Gago, revelava ainda a intenção de “aumentar o financiamento do 2º ciclo de formação de forma a garantir um dos principais objectivos de Bolonha que é aumentar a percentagem de alunos que completa o mestrado”.

3 - Mestrados para empregabilidade mais baratos
Nos casos dos mestrados necessários à empregabilidade, as propinas serão fixadas pelas instituições, não podendo exceder a percentagem de 15% a 20% do custo por aluno, prometeu o ministro.

4 - Ministro promete anunciar os que serão financiados
Mariano Gago revela que irá anunciar a lista dos mestrados que terão custo controlado. Nesta lista estão os 2º ciclos, mestrados, cuja frequência seja considerada necessária para o exercício de um profissão.

5 - Silêncio do Governo leva escolas a fixar o valor
Face ao silêncio do Governo, as escolas optam por fixar livremente o valor das propinas de mestrados, já que o tempo útil para os prazos de candidaturas estava a chegar ao fim. Caso não o fizessem poderia não haver mestrados em 2007/08.

segunda-feira, junho 11, 2007

Movilización de l@s estudiantes de Secundaria en Chile: cada desalojo [genera] una nueva okupación

En un espiral cada vez más ascendente de movilizaciones, 16 colegios de la región metropolitana han sido tomados por estudiantes secundarios. Esta vez los [estudiantes] secundarios están más atomizados que el año anterior, en cuanto a una orgánica centralizada, pero estas han sido suplidas por una organización de base, enraizada en los propios Consejos de Curso.

Las ideas fuerzas de esta movilización son básicamente cuatro, el fin de la municipalización, la derogación de la LOCE [Ley Orgánica Constitucional de Enseñanza], la gratuidad del pasaje escolar y el termino de la prueba de selección universitaria.

Los doce colegios que han sido tomados, también han sido desalojados por la policía. Por ordenes explicitas de los municipios y del Ministerio de Educación para que este movimiento no tome la misma fuerza que el año anterior, además los medios de comunicación han jugado un papel fundamental en la desinformación hacia los apoderados de los estudiantes movilizados.

LICEOS EN TOMA: Situación hasta ahora

Jornada de Movilización Pingüina: La Ministra de Educación, Yasna Provoste declaró que “en el día de hoy no existe ninguna razón objetiva para que los alumnos no estén en sus salas de clases aprovechando al máximo desplegar todas sus capacidades y sus talentos”, pues bien, invitamos a la ministra a visitar el Liceo Anexo Benjamín Vicuña Mackenna, ubicado en la comuna de La Florida, para que vea el estado en el que se encuentra dicho “liceo”. Ese es solo una muestra, ya que mientras ellos se arreglan con sus sueldos millonarios, millones de chilenos mal viven con salarios miserables y deben enviar a sus hijos a liceos que no cuentan con la infraestructura necesaria y además deben ser víctima de una educación que solo les prepara para eternizar un modelo de explotación y dominio de los padres de la LOCE y los gestores de la actual LGE [Ley General de Educación], más de lo mismo.

Señora Ministra, existe un sinnúmero de razones para estas tomas, son justificadas. Para lo que si no existe ninguna razón es para que Ministros como usted permanezcan en el cargo, ya que han demostrado una incompetencia para saber resolver los problemas, no sólo a nivel de la enseñanza. Le recordamos que este Gobierno, su Gobierno, no solo está marcado por la corrupción, sino además, tiene manchadas las manos con sangre. Una nueva jornada de movilización estudiantil se vivió hoy, jueves 7 de Junio, cuando 12 liceos fueron ocupados por sus estudiantes. Las demandas son las mismas pero el Gobierno, una vez más, prefiere ignorarlas y aplicar nuevamente la política del garrote y reprimir la expresión ciudadana.

Amenazas con forma de cartas dejadas por personal policial en cada Liceo, amedrentamiento hacia los estudiantes mediante el despliegue de vehículos blindados y personal de la policía militarizada rondando los establecimientos, fue la tónica utilizada por el Gobierno de Michelle Bachelet (Premio a mejor Actriz Dramática en Ginebra).

La situación hasta el momento (20 hrs aprox.) era la siguiente:
Liceo Cervantes: vacío, entregado (luego de avisos de desalojo)
Liceo Anmunategui: desocupado por sus estudiantes y mantenían una vigilancia en el exterior para evitar daños provocados por el accionar policial, mucho entusiasmo y alegría.
Liceo 4 de Niñas: desalojado, todas detenidas, se encontrarían en la 3ra Comisaría. Urge la presencia de abogados para evitar abusos deshonestos contra ella por parte del personal policial.
Liceo A-73 Santiago Bueras de Maipú: desalojado, sobre 45 detenidos, desconocemos el estado de ellos.
Liceo A-14 ubicado en Roberto Espinoza con Copiado muy cerca de Avenida Matta. En estos momentos, 19:20 hrs. hay un alto contingente de Fuerzas Especiales en las afueras del establecimiento. El carro lanza agua esta mojando el techo donde un grupo de estudiantes resisten el inminente desalojo que posiblemente se realice. Han llegado algunos medios de la prensa burguesa hasta el momento. En la entrada principal del liceo hay un lienzo que dice "En toma" junto a una bandera.
Liceo Aplicación: pese a la presencia aún de lienzos anunciando que el Liceo se encuentra tomado, se presume que este se encontraría sin estudiantes, se mantenía apoyo en el exterior. Al parecer los estudiantes habrían decidido no dar en el gusto al gobierno en entregarles más detenidos para que sean criminalizados.
Liceo Barros Borgoño: pese a recibir la orden de desalojo, no se sabía de que esta se hiciera efectiva, hasta las 19.45.

Hasta el cierre de esta nota, solo disponemos de esta información, desconocemos el estado de los otros Liceos movilizados (Confederación Suiza, A-7 Teresa Prat, A-18 Miguel de Cervantes, de Santiago y el Liceo A-70 de Estación Central) y si ya han sido visitados por el brazo armado del Estado: Carabineros de Chile.

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Anteriormente já havíamos publicado dois outros textos sobre a luta estudantil realizada no Chile pel@s estudantes do Ensino Secundário: «No Chile: estudantes em protesto voltam às ruas» e «No Chile: estudantes voltam às ruas para protestarem contra a privatização da Educação».

domingo, junho 10, 2007

Banca portuguesa lucra 8,7 milhõ€$ por dia

A margem financeira [dos bancos portugueses] cresceu 35,8%

Os grandes bancos nacionais ganharam 8,7 milhões de euros por dia, no primeiro trimestre deste ano, mais 21% que em cada dia do mesmo trimestre de 2006, quando os ganhos diários foram de 7,1 milhões de euros. De acordo com cálculos feitos pelo «Diário de Notícias», as cinco grandes instituições de crédito portuguesas viram os seus resultados aumentar quase tanto como os dos 13 maiores bancos europeus, cujos lucros cresceram 29,9% até Março. Os valores absolutos é que são bem diferentes.

O aumento dos lucros da banca ocorreu num quadro de subida de taxas de juro, com os bancos a registarem subidas significativas nas suas margens financeiras. Com efeito, os cinco grandes bancos portugueses - Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP, Banco Espírito Santo, Banco Santander Totta e Banco BPI - obtiveram, por dia, 17,8 milhões de euros de margem financeira, contra 13,1 milhões cobrados no ano passado. Ou seja, este foi o montante arrecadado diariamente pelos grandes bancos, resultante da diferença entre os juros cobrados sobre os empréstimos e as mesmas taxas pagas sobre as aplicações financeiras. Nos primeiros três meses, a margem financeira dos cinco grandes aumentou 35,8%, face ao ano anterior.

Seis milhões [de €uro$] por dia

Com os bancos a ganharem mais dinheiro por via da subida dos juros e mercê de uma concorrência cada vez mais forte, as comissões cobradas abrandaram ligeiramente neste primeiro trimestre de 2007, com um crescimento mais reduzido que nos últimos tempos.

Assim, os cinco maiores bancos portugueses cobraram, por dia, 6,6 milhões de euros em comissões no primeiro trimestre deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado tinham cobrado 5,9 milhões de euros diariamente, que se traduz num aumento homólogo de 11,8%, bem abaixo do verificado pela margem financeira.

sábado, junho 09, 2007

Sindicatos reunem com ministro Mariano Gago

A FENPROF e o SNESup estiveram a 5 de Junho [na passada terça-feira] reunidos com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) [Mariano Gago] com vista a procurar encontrar uma metodologia e um calendário para a revisão dos Estatutos de Carreira.

O ministro [da Ciência e Ensino Superior] informou que irão ser revistos os três Estatutos de Carreira (Universitária, Politécnica e de Investigação) e que não serão fundidos num só, mas poderão prever intercomunicabilidade.

Ficou claro que tanto as organizações sindicais como o Ministério [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] estão dispostos a trabalhar no sentido de, antes de se passar a uma negociação de articulados, se discutirem grandes orientações sobre os objectivos a alcançar com a revisão.

Por parte das organizações sindicais esse trabalho está em desenvolvimento, inclusive através do debate nas reuniões que vêm sendo promovidas por todo o país em instituições de Ensino Superior, no entanto o ministro [Mariano Gago] afirmou que não iria divulgar um documento de orientações antes do início do mês de Setembro, uma vez que a equipa das Laranjeiras está ainda absorvida pela finalização do Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior (RJIES).

Foram trocadas impressões com o ministro [da Ciência e Ensino Superior] sobre o documento que lhe foi enviado pela FENPROF e pelo SNESup relativamente a aspectos do RJIES susceptíveis de condicionarem a revisão dos Estatutos de Carreira.

Abordados durante a reunião foram também o congelamento de admissões, que o ministro [Mariano Gago] não vai discutir com as organizações sindicais, as dificuldades financeiras de algumas instituições de Ensino Superior e a imprescindibilidade de, no próximo ano, o financiamento ser adequado aos desafios e às necessidades d[ess]as instituições.

Cordiais saudações académicas e sindicais

A FeNPRrof
O SNESup

6-6-2007

sexta-feira, junho 08, 2007

Adaptação a[o modelo de] Bolonha chumbada

A unificação do Ensino Superior segundo as regras impostas pela Declaração de Bolonha está a avançar em quase todas as Universidades e Institutos Superiores da Europa, mas a intenção de criar um Espaço Europeu do Ensino Superior coerente, competitivo e atractivo para estudantes e docentes até 2010 está minada pelas falhas e atrasos que emperram o processo [de implementação do mesmo].
Na mesma semana em que os 45 países signatários [da Declaração de Bolonha] foram a Londres fazer o balanço da implementação d[est]a reforma no Ensino Superior [europeu], a Associação Europeia das Universidades (EUA) tornou público o «Trends V», relatório que analisa o esforço desenvolvido pelas Universidades na tentativa de atingir o tão desejado Espaço Europeu de Ensino Superior. O documento, que será apresentado em Bruxelas na quinta-feira [ontem], assegura que 82 por cento das instituições de Ensino [Superior] já implementaram os três ciclos [do modelo de ensino] de Bolonha, mas aponta várias falhas na adaptação.

Com base num inquérito feito a 908 instituições de Ensino Superior e em visitas a dez campus universitários, o relatório da EUA [European University Association] revela que muitas instituições [de Ensino Superior] estão a fazer mudanças superficiais na aplicação [da Declaração] de Bolonha. Segundo o documento, “existe uma clara distinção entre as [instituições de Ensino Superior] que puseram em prática uma implementação mais cosmética e superficial – para cumprir os requisitos de conformidade exigidos pela lei – e aquelas [instituições de Ensino Superior] onde a reforma [de Bolonha] é apropriada e inteligentemente implementada”.

Em termos práticos, dividiram-se os estudos [superiores] em três ciclos de ensino, mas mantiveram-se as mesmas práticas de ensino, em que o actual mestrado [de Bolonha] acaba por igualar as antigas licenciaturas. “O processo [de Bolonha] foi muitas vezes implementado de forma superficial. Em vez de se pensar em novos paradigmas educacionais e reconsiderar os currículos, o primeiro reflexo foi fazer um corte com o ciclo antigo e criar de imediato dois ciclos onde [anteriormente] existia um único [ciclo de estudos]”, lê-se no documento, que sublinha o facto de as mudanças terem sido feitas “sem o mínimo de esforço”.

A "lei do mais fácil" acabou por trazer problemas práticos aos alunos, que viram “os estudos aumentar e não diminuir, na sequência da reforma”. Segundo o relatório, “os programas do primeiro ciclo não foram desenhados como uma entidade autónoma”, funcionando como uma mera ponte para o mestrado [de Bolonha].

Os dados mostram ainda que “a maioria dos problemas relacionados com a implementação [do modelo de ensino de Bolonha] residem no difícil relacionamento institucional com as autoridades nacionais”, até porque só dois terços das instituições [de Ensino Superior] recebem apoio financeiro adicional para levar estas alterações a cabo.

Quanto ao ECTS, o Sistema Europeu de Transferência de Créditos, a avaliação revela que existe ainda alguma confusão na sua entrada em vigor. “O uso incorrecto ou superficial do ECTS ainda está espalhado”, o que “dificulta a mobilidade e o reconhecimento” nos diversos países.

Apesar das críticas, o relatório reconhece que seria “irrealista esperar uma completa coerência na implementação [de Bolonha] em todas as instituições [de Ensino Superior], quando o apoio dos Governos está muitas vezes em falta”. O Ministério da Ciência e Ensino Superior mostra-se confiante com o desempenho de Portugal, garantindo que 88 por cento dos cursos superiores estarão já adaptados.

CURSOS DE MEDICINA SÃO UM BOM EXEMPLO DE MUDANÇA

Segundo os peritos que elaboraram o relatório da EUA [European University Association], os cursos de Medicina constituem os mais notáveis exemplos de adaptação na introdução dos três ciclos de ensino desenhados por Bolonha. “Para aqueles que não vêem a utilidade num grau médico de primeiro ciclo, o mercado de emprego aparentemente reage de forma distinta”, revela o documento. A análise da EUA mostra que “a oportunidade de obter uma licenciatura que possa combinar um bom conhecimento básico de Medicina (alcançado no primeiro ciclo de ensino) com outras capacidades e competências (obtidas durante o programa de mestrado) é um campo que pode ser muito atractivo”. Depois das várias críticas apontadas ao primeiro ciclo de ensino – primeiros três anos de estudos superiores –, os autores do estudo sublinham que “é no segundo ciclo que as instituições [de Ensino Superior] estão a tornar-se mais inovadoras e criativas”, apresentando novos tipos de mestrados.

PRINCIPAIS MESTRADOS DO ISEL AINDA SEM APROVAÇÃO

Centenas de alunos de Engenharia Civil e Engenharia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) entraram no Ensino Superior para fazer uma licenciatura com [a duração de] cinco anos de ensino. Agora, apanhados "a meio do jogo" pelas alterações [provindas da implementação da Declaração] de Bolonha, estão de mãos e pé atados a terminar os primeiros três anos de ensino – que lhes confere o grau de licenciados – sem a certeza de poderem continuar a estudar naquele estabelecimento de ensino [para o segundo ciclo de estudos]. Tudo porque o Ministério da Ciência e Ensino Superior ainda não aprovou os mestrados propostos para os dois cursos.

“Se estes dois mestrados não forem aprovados teremos um problema gravíssimo”, confessou ao «Correio da Manhã» João Silveirinha, presidente da Associação de Estudantes do ISEL. Os maiores receios prendem-se com a perda de potenciais candidaturas no próximo ano lectivo, com a debandada de alunos que estão agora a terminar o primeiro ciclo de Bolonha, e com a consequente perda de financiamento e agravamento do valor de propinas para os restantes alunos. Feitas as contas, os [alunos] que frequentam actualmente os cursos de [Engenharias] Civil e Mecânica representam 55 por cento do total [de alunos] do ISEL.

Segundo João Silveirinha, o ISEL começou a preparar os mestrados em Outubro do ano passado, entregando à Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) seis propostas de mestrado. “Foram cumpridos todos os prazos”, garante o estudante. Dos seis pedidos entregues, Mariano Gago já aprovou quatro – Engenharias Química, Informática, Electrónica de Telecomunicações e Electrotécnica –, guardando [o ministro da Ciência e Ensino Superior] na gaveta os [pedidos entregues] de Engenharias Civil e Mecânica. “O que nos foi dito pela DGES é que nenhum pedido foi negado e que os restantes ainda estão sob avaliação”, conta João Silveirinha, sublinhando que todos foram entregues na mesma data.

Face à ausência de respostas por parte de Mariano Gago, os alunos do ISEL decidiram enviar uma carta aberta ao ministro [da Ciência e Ensino Superior], acompanhada por um abaixo-assinado. Já passou [mais de] uma semana, mas [ainda] nenhum esclarecimento foi dado aos alunos.

Com o fim do ano lectivo à porta e os prazos de pré-inscrição nos mestrados de outras Universidades e Politécnicos a terminarem, muitos estão já a equacionar trocar o ISEL por outro estabelecimento de Ensino [Superior]. Também há quem pondere trocar as aulas pelo mercado de trabalho durante um ano, podendo (ou não) ingressar no mestrado mais tarde.

Ana Oliveira está apreensiva com o futuro: “Vou tentar arranjar um estágio até que o mestrado seja aprovado aqui [no ISEL], mas sei que voltar para estudar à noite será muito mais complicado”. Bruno Amiano, seu colega, sente-se um pouco mais “perdido”: “Sair de Lisboa era um passo demasiado arriscado. Se mudar vou para o Instituto Superior Técnico ou para o Politécnico de Setúbal”.

O «Correio da Manhã» questionou o gabinete de Mariano Gago sobre os motivos do atraso na aprovação dos dois mestrados [do ISEL], mas não obteve [qualquer] resposta.

APONTAMENTOS

O QUE É BOLONHA

Em 1999, 29 países europeus assinaram a Declaração de Bolonha, que hoje reúne 45 países. O compromisso passa por, até 2010, criar um Espaço Europeu de Ensino Superior, capaz de facilitar a mobilidade e a empregabilidade dos estudantes.

PRESSUPOSTOS

As reformas instituídas [por Bolonha] resumem-se na alteração da organização do ensino, mais centrada no estudante, na instituição de graus académicos, nomes e carga horária semelhantes, na reestruturação do sistema de créditos, na implementação do suplemento ao diploma e na adopção de uma escala europeia de classificações.

BENEFÍCIOS

Na prática, os cursos [de primeiro ciclo do Ensino Superior] passam a ter [no máximo] a duração de oito semestres lectivos [ou seja, quatro anos lectivos]. Passa a haver maior facilidade nos intercâmbios com Universidades estrangeiras e permite-se o reconhecimento dos diplomas em todos os países aderentes à Declaração.

GRAUS ACADÉMICOS

Os alunos do Ensino Superior poderão obter três tipos distintos de graus académicos. No primeiro ciclo, têm acesso à licenciatura, que corresponde [no máximo] a oito semestres ou 240 créditos. O segundo ciclo dá acesso ao mestrado, composto [no máximo] por quatro semestres ou 120 créditos. No terceiro ciclo situa-se o doutoramento, [ainda] sem duração ou créditos definidos por lei.

SATISFAÇÃO

Das 908 instituições de Ensino [Superior] inquiridas, a maioria mostra-se satisfeita com a implementação da reforma. Cerca de 24 por cento confessaram que Bolonha na sua Universidade funciona extremamente bem, enquanto 61 por cento foram mais comedidas na avaliação, ao afirmar que o funcionamento dos novos cursos é razoável. Em todo o caso, só dois por cento consideraram que os cursos [após Bolonha] não funcionam de todo.

quinta-feira, junho 07, 2007

Universidades Privadas: canudos a peso de ouro

As receitas em propinas do Ensino Superior privado rondam os 250 milhões de euros por ano. Há quem acorde de madrugada para trabalhar e poder pagar um diploma. Conheça alguns dos alunos das [Universidades] privadas.
O que mais preocupa Clede é o tempo que demora desde o Instituto Superior Politécnico Internacional (ISPI), em Benfica, até casa, em Santo António dos Cavaleiros. Sai das aulas pelas 23 horas e demora cerca de uma hora até meter a chave à porta [de sua casa]. Durante a semana só vê o filho de oito anos quando o pequeno já está a dormir. Quando sai de manhã para o trabalho só tem tempo para [lhe dar] um beijo de despedida.

Aos 29 anos, Clede Gomes, nascida em São Tomé e Príncipe, está a um ano de concluir o curso de Gestão Bancária e Seguradora no ISPI, uma escola que pertence aos mesmos proprietários e funciona nas mesmas instalações da Universidade Internacional (UI). O que ganha a trabalhar num café no Cais do Sodré, onde entra às 8 horas, mal chega para pagar a propina mensal de 200 euros. “Livros... compro de vez em quando, muito do material [bibliográfico] é fotocopiado. Não consegui bolsa [de estudo], por isso custa-me, [o curso]é caro, mas tenho de investir no [meu] futuro.”

Quando acabou o 12º ano viu um anúncio do curso do ISPI e não hesitou – afinal, o primeiro trabalho que teve na terra natal foi num banco. A falta de tempo durante a semana obriga Clede a abdicar de várias horas do fim-de-semana para estudar. “O curso não é muito difícil, para mim é mais complicado porque não tenho tempo para estudar durante a semana.”

Os últimos dias foram marcados pela tranquilidade, mas também pelos rostos fechados dos alunos da UI e do ISPI. Depois da decisão do ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, de retirar o estatuto de interesse público à UI os alunos preferem resguardar-se e não falar muito. A experiência recente da [Universidade] Independente – com cisões entre várias facções de proprietários em consequência das decisões ministeriais – ainda está bem presente na memória de quem está a pagar para obter um canudo. “Tivemos uma reunião com os administradores, que nos explicaram que tudo vai ser resolvido. Esperemos que seja assim”, diz um aluno de Gestão Hoteleira da UI. Clede Gomes diz que tem “fé”. “Todo o mundo está triste, mas acho que não vai fechar. E, se acontecer, têm obrigação de nos dar uma saída.”

Mais a norte, o sentimento é o mesmo. Ricardo Mesquita, caloiro de Direito da UI da Figueira da Foz, espera que a instituição [de Ensino Superior] não feche portas. A acontecer terá de pedir transferência para outra Universidade. “O nosso nome vai ficar sempre manchado. Por muita tinta que corra essa mancha não desaparece com a facilidade que desejaríamos.”

Os alunos da Universidade Moderna já se vão habituando às polémicas. Depois dos escândalos do final da década de 90 – que levaram ao julgamento de 13 arguidos, acusados de gestão danosa, burla, falsificação de documentos e corrupção – nas últimas semanas voltaram a surgir notícias de irregularidades no funcionamento da instituição [de Ensino Superior] e de dívidas a professores e ao Fisco. Nada que tenha perturbado o funcionamento dos vários cursos [da Universidade Moderna].

“Desde que estou aqui já não é a primeira vez que se fala da [Universidade] Moderna nos jornais. Mas não dou muita importância ao que se diz”, afiança Alexandra Ramalho. A aluna do 3º ano de Arquitectura paga uma propina de 250 euros/mês. Mas a [Universidade] Moderna não foi a sua primeira escolha. “Comecei na [Universidade] Lusíada mas detestei as aulas e o ambiente.” Decidiu tentar a [Universidade] Moderna, apesar do nome manchado. “O curso é bom, as pessoas conhecem-se, os professores conhecem-nos, não tem comparação.”

Quem também migrou da [Universidade] Lusíada para a [Universidade] Moderna foi a colega Lígia Silva. “Faltava-me a parte mais prática. Andei à deriva na [Universidade] Lusíada”, diz a estudante, assinalando que na anterior escola “eram muitos alunos no curso, só passavam os que eram mesmo muito bons. Não é muito saudável vivermos só para estudar, havia falta de ética, muito despique”. Lígia paga o curso do seu bolso – trabalha ao fim-de-semana num supermercado. Por mês, para além da propina, gasta mais algumas dezenas de euros em material, refeições, livros. “Custa pagar, mas tem de ser...”

Carlos Morais já tirou um curso de Design de Interiores, no Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing [IADE]. Decidiu voltar a estudar. “Não podia assinar projectos, precisava do curso de Arquitectura, por isso pedi as equivalências e vim para aqui”, resume o finalista da [Universidade] Moderna. Considera o curso bastante exigente. “Tem uma base de trabalho muito forte, o que é bom.” Carlos não deixa de se sentir perturbado quando os telejornais abrem os noticiários com problemas na [Universidade] Moderna. “Acaba por nos influenciar e aos empregadores também. Temos consciência de que o curso tem qualidade e é chato aparecerem polémicas por dá cá aquela palha. O curso fica um bocado afectado e podemos ter consequências no futuro.”

Mas terá sido o caso [Universidade] Moderna, em 1999, que levou a uma melhoria da qualidade do ensino. Pelo menos essa é a percepção do aluno de Arquitectura. “Começaram a perder alunos, tiveram que melhorar a qualidade dos cursos, o que acaba por ser positivo. Com menos alunos, aprende-se mais.”

SÓ A [Universidade] LUSÓFONA TEM DEZ MIL ESTUDANTES

Mais de 80 mil alunos frequentam as 116 instituições de Ensino Superior privado. Por ano o valor pago em propinas ronda os 250 milhões de euros. Em média, uma licenciatura fica entre 230 a 260 euros por mês. Mas o facto de se ‘comprar’ um canudo não é sinónimo de sucesso profissional garantido. Olhando para a tabela [mostrada no final da própria notícia do "Correio da Manhã"] percebe-se que no ano passado a taxa de sucesso no exame final de avaliação e agregação dos estagiários à Ordem dos Advogados foi inferior entre os licenciados [em Direito] pelas [Universidades] privadas.

A maior parte dos alunos do [Ensino Superior] privado estuda nas Escolas Superiores e [Institutos] Politécnicos. Nas Universidades estavam inscritos no início do [presente] ano lectivo 31 mil alunos. A [Universidade] Lusófona concentra cerca de um terço destes estudantes, com cerca de dez mil alunos. É a maior Universidade privada (a Universidade Católica tem um regime especial, concordatário).

Margarida Samuel é caloira de Informática de Gestão na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) no Campo Grande, em Lisboa. Paga 170 euros porque tem [apoio/subsídio de] Acção Social. Veio de Angola há dois anos e concluiu o [Ensino] Secundário por cá. Tinha média para entrar na Universidade do Porto [pública], mas iria gastar mais do que se optasse por uma [Universidade] privada. Foi o que fez, a contragosto: “É sempre mau entrar para uma [Universidade] privada, porque há sempre aquela sensação de facilidade.” Mas garante que não foi isso o que encontrou. “Acho os professores justos e por vezes muito rigorosos.”

Mais crítico é Luís Bastos. Também natural de Angola, pagou 356 euros de propina no primeiro semestre e 212 euros desde Fevereiro. As indecisões sobre o futuro são a sua principal preocupação: tirou um curso de Técnico de Telecomunicações, esteve a trabalhar, “mas não sabia o que queria”. Ou melhor, queria estudar Redes, mas foi parar a Engenharia Informática. “Sou um bocado preguiçoso”, admite, mas vai dizendo que “muitos professores desmotivam os alunos”. E explica: “Nunca têm tempo para tirar dúvidas, a maioria [dos professores] quer é despachar. Como há alunos com formações diferentes nem todos conseguem acompanhar e acabam por desistir.” Ao final do mês a factura sai cara: além da propina paga o aluguer de uma casa em Sacavém.

Ana Margarida Carvalho é caloira de Biologia e sabe o que é estudar quase de graça. Com média de 17 valores, entrou em Évora. Lá ficou dois anos, mas teve de voltar para Lisboa. Paga 375 euros por mês. “Não usamos assim tanto material, não há muitas aulas laboratoriais e as casas de banho são más”, remata. A aluna da [Universidade] Lusófona aponta o dedo à “má estruturação” do curso e quer transferir-se para a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, do outro lado do Campo Grande. Quem também já passou pelo ensino público foi Isabel Fernandes. Entrou no curso de Psicologia na Faculdade de Psicologia [da Universidade] de Lisboa mas decidiu mudar – está em Biologia. “De duas em duas semanas mudam as salas, andamos sempre a saltar. Há muita gente, torna-se confuso”, critica a aluna da [Universidade] Lusófona.

Num ponto as alunas concordam: as polémicas que vão surgindo em torno das [Universidades] privadas só prejudicam os alunos. “Ficamos rotulados sem ter culpa”, conclui Isabel.

ILUSTRES DAS [Universidades] PRIVADAS

Paulo Teixeira Pinto (BCP) e Paula Teixeira da Cruz (PSD) foram colegas em Direito, na Universidade Livre. O primeiro-ministro, José Sócrates, licenciou-se em Engenharia Civil na Independente. O ex-secretário de Estado da Defesa Henrique de Freitas licenciou-se em Relações Internacionais na Lusíada, enquanto o deputado António José Seguro tirou Relações Internacionais na Autónoma. Tomás Morais, seleccionador de râguebi, formou-se na Lusófona, em Educação Física e Desporto.

O QUE DIZEM OS ALUNOS DA INTERNACIONAL

"CONFIANTE EM ACABAR" (Joana Coelho, Internacional, Psicologia)

“Acho que se levantou um movimento que pretende acabar com as universidades privadas a todo o custo e estão a pegar em tudo o que podem. Estou confiante de que vou acabar o curso aqui, espero que o investimento dos meus pais seja compensado.”

"CANUDO COM MÉRITO" (Ricardo Mesquita, Internacional, Direito)

“Nem sei em quem acreditar. Espero que se a administração tiver razão a universidade se mantenha. Se, por outro lado, as falhas se comprovarem, estamos a ser ultrajados. Prometeram-nos uma universidade que nos dava um canudo com mérito e valor. Se estamos a comer gato por lebre deve ser apontado e aí concordo com a decisão do Governo.”

OPINIÃO DE ALUNOS QUE GOSTAM DA ESCOLA QUE ESCOLHERAM PARA ESTUDAR

"AULAS RENDEM MAIS" (Lígia Silva, Moderna, Arquitectura)

“Estive na Lusíada e gostei muito do sistema de ensino e dos professores, mas faltava-me a parte prática, que é melhor aqui na Moderna. Como somos menos alunos as aulas rendem mais, os professores têm mais atenção connosco. Na Lusíada andava à deriva e se não estamos bem demoramos sete ou oito anos a acabar um curso.”

"POLÉMICAS TÊM DATA" (Carlos Morais, Moderna, Arquitectura)

“As polémicas sobre as privadas aparecem sempre na mesma data, que é a altura do ano em que os candidatos têm de escolher para onde querem ir. Acho que o curso tem qualidade, tem uma vertente muito prática, vamos para o terreno, há várias parcerias com faculdades estrangeiras e workshops ao longo do ano.”

"UM AMBIENTE FAMILIAR" (Alexandra Ramalho, Moderna, Arquitectura)

“Há um ambiente familiar na universidade, o que é óptimo. Às vezes há notícias sobre o que se passa aqui, mas quem anda cá não tem nada essa ideia. Se formos a ver todas as privadas têm qualquer coisa escondida, até as públicas devem ter. O curso está a corresponder às minhas expectativas, é bastante prático.”

"CURSO TÉCNICO É IDEAL" (Ana Ramalho, ETIC, Curso Geral de Fotografia)

“A mensalidade é de 330 euros, mas no início até nos dão material, como rolos e blocos de papel para os negativos. Quis tirar um curso técnico porque é ideal para ter prática, não é só exames. Além disso, os cursos universitários são de cinco anos e é cada um a puxar para si. Não há garantia que por ter uma licenciatura consiga trabalho.”

LUSÓFONA

A Lusófona é a maior privada e também já viveu polémicas: em 1996 surgiram denúncias de gestão danosa, fraudes e venda de diplomas falsos. Já em 2002 um grupo, que incluía a fundadora Teresa Costa Macedo, acusou o presidente de várias ilegalidades.

"SOMOS ROTULADOS" (Ana Margarida Carvalho, Lusófona, Biologia)

“Há muita desorganização na universidade. Para obter um documento temos de ir a vários sítios. Acho que há muitos alunos, mais do que devia. As polémicas à volta das privadas não são boas, porque os alunos acabam por ficar rotulados. Os professores até nos dizem que vamos ter mais dificuldades para arranjar emprego.”

"PROFESSORES EXPLICAM BEM" (Inês Dias, Lusófona, Biologia)

“Acho que o curso até não é mau: os professores explicam bem, o ambiente é bom. Mas acho que há muita matéria de Física e Matemática, áreas mais viradas para os alunos de Engenharias, que têm algumas cadeiras connosco. Podiam dar mais coisas da Biologia, que é a única coisa de que gosto. A universidade também está muito desorganizada.”

"PROPINAS SÃO MUITO CARAS, É UMA DÍVIDA" (Luís Bastos, Lusófona, Eng. Inf.)

“O curso não está bem dentro do que estava à espera, mas também sou um bocado relaxado com o estudo. É um bocado puxado para as matemáticas, não me dou muito bem. Acho que as propinas são muito caras. Podiam baixá-las porque é uma dívida muito grande. São mais de três mil euros por ano. E tem havido confusão por causa da adaptação a Bolonha. Entram 120 para o curso mas só 15 ou 20 conseguem acompanhar os professores. Como não têm paciência deixam-nos para trás e acabamos por desistir.”

PAGAR 635 EUROS POR MÊS PARA SER DENTISTA

A principal fonte de receitas das instituições privadas de educação e Ensino Superior são as propinas e os cursos ligados às Ciências da Saúde são os mais caros. A mensalidade de Medicina Dentária na Universidade Fernando Pessoa vai custar aos alunos 635 euros no próximo ano lectivo.

Na Lusófona a Medicina Veterinária é o curso mais caro: 558 euros/mês no ano lectivo 2007/08. Além das propinas (se forem pagas anualmente têm desconto, havendo várias com protocolos assinados com entidades bancárias para a concessão de empréstimos) e do preço de vários documentos – diplomas a 200 euros ou certificados de habilitações a 70 euros, quando mais não são do que folhas de papel carimbadas... – outras fontes de rendimentos importantes nas privadas são as matrículas e inscrições.

Na Autónoma, por exemplo, a candidatura custa 170 euros, a inscrição 200 e a matrícula fica-se pelos 190 euros. Na Fernando Pessoa as matrículas vão dos 300 aos 350 euros (inscrições entre 250 e 300 euros) e na Lusíada e Moderna a inscrição custa 170 euros. A matrícula em Ciências Farmacêuticas na Lusófona custa 1750 euros, enquanto em Medicina Veterinária chega aos 4900 euros.
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Deve conferir-se a própria notícia do "Correio da Manhã" para se dar conta de alguns dados estatísticos [que aqui não reproduzimos]: «ADVOGADOS: [Universidades] PRIVADAS COM MAIS INSUCESSO [na aprovação de estagiários na Ordem]» e a evolução de «QUANTOS ESTUDAM NAS UNIVERSIDADES PRIVADAS».

sexta-feira, junho 01, 2007

Critérios apertados nas vagas do [Ensino Superior] público e liberdade no [Ensino Superior] privado

As instituições de Ensino Superior públicas e privadas passam a fixar anualmente o máximo de admissões e de estudantes inscritos em cada ciclo de estudos, em cada ano curricular e lectivo. Todas as novas exigências serão cumpridas pelas [instituições de Ensino Superior] públicas mediante orientações prévias do ministro da tutela. O objectivo implícito liga-se com controlo do financiamento e do regime das prescrições que começará a produzir efeitos no próximo ano.

As novas orientações estão contidas no artigo 62º da proposta de lei do Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior (RJIES), que poderá ser levada muito em breve a Conselho de Ministros.

Na prática, muitas Universidades públicas e privadas estão habituadas a fixar, isto é, propor o "numerus clausus" para o ano lectivo seguinte, limitando-se o ministro a assinar em baixo desde que os critérios legais fundamentais estivessem salvaguardados. Medicina é uma das excepções. "A Faculdade de Medicina do Porto tem uma procura enorme. No nosso caso, tem havido imposição do número de estudantes para além do que pretenderia a instituição. Se nos deixarem definir o número, melhoraremos as condições pedagógicas", afirma Agostinho Marques, director daquela Faculdade, alertando também para o poder de o ministro intervir nessa matéria. [A Faculdade de] Medicina do Porto pretende, ainda assim, manter as 240 vagas deste ano.

O caso contrário passa-se com a Faculdade de Direito de Lisboa, um dos cursos mais procurados do país e onde a oferta é, desde há muito, considerada excessiva relativamente à procura do mercado. "As Faculdades é que fixam o número de novas admissões, sem qualquer controlo efectivo por parte do Ministério. Agora, essa fixação [de numerus clausus] passa a estar condicionada às orientações prévias do ministro. Também há uma alteração substancial no que se refere à fixação no número máximo de estudantes que pode estar inscrito em cada ciclo de estudos em cada ano curricular e em cada ano lectivo, fixação que não existe actualmente", refere Miguel Teixeira de Sousa, presidente do Conselho Direito da Faculdade de Direito de Lisboa.

"Nem se percebe bem o que se pretende. Será que as instituições de ensino passam a fixar, por exemplo, quantos estudantes podem estar inscritos no primeiro ciclo (ciclo de licenciatura) e quantos alunos podem estar inscritos no 2º ou 3º anos?", questiona Teixeira de Sousa.

A mesma legislação em vigor, resultante de uma série de diplomas avulsos publicados ao longo dos anos, acaba por ter duas leituras diversas. O Estado tanto impõe um número de vagas acima do que as instituições querem, caso da Medicina, ou "assina em baixo" quando se trata de um curso sobrelotado de alunos no contexto nacional. "Nos dois últimos anos lectivos, o numerus clausus foi de 550, tendo todas as vagas sido ocupadas. No entanto, esse número tem vindo a mostrar-se excessivo, pelo que para o ano lectivo de 2007/08 foi fixado um numerus clausus de 450", revela Teixeira de Sousa.

Miguel Copetto, secretário executivo da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), considera positivo o facto de passar a existir maior liberdade do particular e cooperativo na fixação de vagas, até porque o Estado não financia o sector. "A alteração não terá grandes consequências práticas. No caso concreto do curso de Arquitectura da [Universidade] Lusíada de Lisboa (licenciatura com mais alunos inscritos no sector particular) o número de vagas por nós indicado tem sido aceite", sublinha Pedro Matos Ferreira, director dos Serviços de Administração Escolar da Universidade Lusíada.

Ensino Superior privado é um (pequeno) mundo...

De Julho de 1999 a Abril de 2002, Marques Mendes (actual presidente do PSD) foi presidente da Direcção da empresa Ensino, Investigação e Administração (EIA), proprietária da Universidade Atlântica.

O jornal «Correio da Manhã» noticiou [ontem] que a EIA emitiu [em 30 de Abril de 2002] um recibo de vencimento para Marques Mendes já três semanas depois de este [a 5 Abril de 2002] ter integrado o Governo de Durão Barroso. Marques Mendes foi remunerado [das suas funções de presidente da Direcção da EIA] em senhas de presença, de representação e de combustível.

Marques Mendes foi presidente da Assembleia Municipal de Oeiras entre 1988 e 2005. A partir de 1999 acumulou estas funções com a de presidente da Direcção da EIA.


A Universidade Atlântica tem 16 acionistas institucionais. Na linha da frente encontra-se a Câmara Municipal de Oeiras com 41,31 por cento das acções, seguindo-se a Fundação Berardo com 27,88% das acções da empresa proprietária da Universidade Atlântica, a Tedal – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (10,94%), a Caixa Investimentos (4,11%), o Montepio Geral – Associação Mutualista (3,84%), a Coba – Obras, Barragens e Planeamento, S.A. (3,34) e outras com participações mais pequenas.

Encontramos aqui um pequeno mundo!!!
Desde o poder autárquico [Isaltino Morais, presidente da edilidade de Oeiras] até ao comendador Joe Berardo, passando pela empresa de construção civil e obras públicas(!!) Teixeira Duarte [na Tedal] mas também a Coba [consultores para obras, barragens e planeamento...] e sempre com a banca presente, mesmo sendo o banco "do" Estado (CGD) e uma mutualista (Montepio).

Terá sido mesmo Isaltino quem indicou Mendes para a Direcção da EIA. Agora, Isaltino Morais já nem lhe fala e quer saber a razão para Marques Mendes ter sido remunerado em senhas de presença [pelas suas funções de presidente da Direcção da EIA].

Contactado pelo «Diário de Notícias», Marques Mendes optou por não comentar a matéria, só se conhecendo ontem [pelo «Correio da Manhã»] as explicações de Themudo Barata, que na altura era vogal da EIA, garantindo que se tratava de "acertos de contas". Curiosamente, este elemento próximo de Marques Mendes foi designado pelo PSD para o inquérito à Gebalis, empresa municipal de Lisboa. Themudo Barata foi investido para a Gebalis por Sérgio Lipari, ex-vereador do PSD e actual número cinco da lista de Fernando Negrão. Lipari teve como assessor jurídico o actual chefe de gabinete de Marques Mendes, Pedro Vinha da Costa.
Enfim... neste pequeno mundo temos que sicrano, beltrano e fulano (entre)ajudam/cruzam-se... sempre!!

quinta-feira, maio 31, 2007

«Privatização de Universidades», artigo de opinião de Catarina Martins no "Jornal de Notícias"

O anúncio, por parte da tutela, da retirada de interesse público à Universidade Internacional (Lisboa e Figueira da Foz) acentua a discussão que o processo da [Universidade] Independente havia desencadeado em torno das Universidades privadas e do descalabro que se vive nestas instituições [de Ensino Superior].

Não há como escamotear a responsabilidade dos sucessivos Governos PS e PSD numa verdadeira bandalheira, criada a reboque de interesses privados, aos quais repetidamente estão associados nomes de responsáveis destes partidos políticos. Paradoxalmente, porém, as palmadas que o ministro do Ensino Superior, tardiamente, parece disposto a aplicar às Universidades privadas não escondem o objectivo maior do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, projecto de Proposta de Lei do Governo que já mereceu contestação alargada na Universidade de Coimbra, quer da parte do Senado, quer dos estudantes a privatização do sector.

Desde a apresentação do relatório da OCDE sobre o Ensino Superior em Portugal - um preceituário neoliberal elaborado à medida de um Governo cegamente obediente aos imperativos comunitários do PEC - que esta privatização se anunciava, surgindo agora sob a forma "mitigada" de um modelo fundacional.

Os argumentos em favor do novo regime - o acesso a financiamento privado e a flexibilização da gestão - são falsos, já que os mesmos objectivos poderiam ser alcançados dentro do actual quadro legal, desde que a autonomia universitária fosse respeitada de uma forma alargada pela tutela e desde que o Governo garantisse um financiamento adequado.

As consequências do novo modelo, porém, terão profunda gravidade Em primeiro lugar, na precarização dos laços contratuais dos funcionários das instituições do Ensino Superior - isto, num cenário caracterizado já pela precariedade alargada e por situações de desemprego cada vez mais numerosas, em relação às quais o Governo se mantém cego, surdo e mudo, persistindo na recusa do devido subsídio.

As bolsas de investigação com que [o ministro da Ciência e Ensino Superior] Mariano Gago quer mascarar este estado de coisas dificilmente respondem aos problemas dos docentes desempregados, mais não fazendo do que multiplicar as situações de falta de vínculo às instituições, de falta de direitos laborais e sociais, e de vida a prazo da maior parte dos investigadores portugueses, reduzidos ao estatuto de bolseiros.

Em segundo lugar, o novo modelo é um forte golpe na democraticidade interna das instituições do Ensino Superior, ao abolir órgãos colegiais (como o Senado) e a eleição do Reitor pela comunidade universitária, e ao restringir o direito de professores e alunos de participar na gestão das escolas, com profundas consequências na qualidade científica e pedagógica das mesmas.

Para além disso, é inaceitável a tentativa absurda de retirar a investigação do seio das Universidades, que corresponde a tirar-lhes a sua própria razão de ser.

Finalmente, a tecnocratização da gestão de Universidades e Politécnicos será sinónimo de mercantilização e terá efeitos graves sobre o país que somos e que queremos ser um país de "nerds" especializados em domínios que o mercado se dispõe a adquirir (o que torna previsível a extinção das Humanidades), ou uma sociedade de cidadãos bem formados, no sentido mais amplo da palavra, no qual se destaca o espírito crítico e a liberdade de pensamento, peças basilares de um estado democrático.

A base desta proposta do Governo é, na realidade, um profundo desprezo pela democracia e pela cidadania.
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Catarina Martins é docente da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, tendo o seu presente artigo de opinião sido publicado no «Jornal de Notícias» de hoje.

quarta-feira, maio 30, 2007

Polémica(s) no Ensino Superior particular: cerca de 30 mil alunos "perdidos" nos últimos dez anos...

Entre 1997 e 2006 o Ensino Superior privado perdeu cerca de 30 mil alunos: de 110 mil inscritos há dez anos passaram a ser 80 mil no início do presente ano lectivo. Só a Universidade Internacional (UI) ficou sem 2.600 alunos desde 1997 e é uma das instituições do [Ensino] Superior privado envoltas em polémica. Os responsáveis da UI vão agir criminalmente contra o Estado português.
Na última semana, o ministro Mariano Gago emitiu dois despachos onde determina o fim de interesse público da UI de Lisboa e da Figueira da Foz. Em resposta, o presidente do Conselho de Administração da entidade instituidora da Universidade, Javier Mendez de Vigo, garantiu ontem que a SIPEC – Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura – accionará “criminalmente quem, abusando dos seus poderes, tenha como objectivo lesar os interesses dos alunos, professores e funcionários das duas Universidades”. Isto depois de afirmar que o Ministério do Ensino Superior “não pode abusar das suas competências legais para prosseguir objectivos ilícitos”.

Em conferência de imprensa, na qual esteve [presente] mais de uma centena de alunos, Javier Mendez de Vigo garantiu que apresentará os planos de cada curso, com a identificação dos docentes e respectivas provas das qualificações académicas. Desta forma a sociedade responde aos pressupostos enumerados pela Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior [DGES] que serviram de justificação para o ministro [Mariano Gago] retirar o reconhecimento de interesse público à instituição.

O administrador da SIPEC revelou ainda o conteúdo da notificação enviada pela DGES, na qual é referido, por engano, o nome da Universidade Independente. Perante este erro Javier Mendez de Vigo afirmou: “Por que nos querem confundir? Não temos lutas de sócios, não há distribuição de dividendos, não existe duplicação de Reitores nem de Conselhos de Administração.”

As últimas decisões de Mariano Gago relançaram dúvidas sobre o funcionamento das instituições de Ensino Superior privado. “Não é negativo que instituições sejam punidas pelas infracções que cometem. Até é bom para esclarecer a comunidade, de uma vez por todas, de quais [instituições de Ensino Superior privado] é que cumprem”, diz João Redondo, director executivo da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP). O dirigente recorda que o [Ensino] Superior privado envolve perto de 90 instituições e que apenas algumas têm tido situações mais complicadas. “As [Universidades] privadas têm sido sistematicamente inspeccionadas. Não vejo que as últimas decisões sejam uma investida [contra as instituições de Ensino Superior privado].”

[Universidade Independente] À ESPERA

A Universidade Independente entrega amanhã [ontem] a contestação ao despacho do ministro [Mariano Gago] que lhe retirou o estatuto de interesse público, após meses conturbados. O processo de encerramento compulsivo ainda decorre.

SALÁRIOS [em atraso na Universidade Moderna]

Após o caso Moderna, relativo a 1999, a Universidade volta agora a ser motivo de polémica. Os professores reclamam salários em atraso. O DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] investiga irregularidades no funcionamento e dívidas ao Fisco.

POLÍTICOS PARA ATRAIR ALUNOS

As Universidades privadas têm apostado na contratação de políticos para dar nome e atrair alunos. Pedro Santana Lopes tem dedicado parte da sua vida académica a dar aulas em [Universidades] privadas. Esteve na [já extinta Universidade] Livre, passou pela [Universidade] Lusíada e pela [Universidade] Moderna e depois de ter dado aulas na Universidade de Lisboa voltou às [Universidades] privadas, à [Universidade] Internacional, para ensinar Direito Constitucional e Direito Internacional Público. “As aulas fazem bem ao espírito, puxam por nós”, diz.

O ex-primeiro-ministro assume que as [Universidades] privadas “estão num momento difícil, mas fazem muita falta”. Ao contrário da maior parte das [Universidades] privadas, a [Universidade] Fernando Pessoa não contrata docentes com actividade política.

DIFERENÇAS ENTRE [Ensino Superior] PÚBLICO E PRIVADO

TRÊS QUARTOS

No presente ano lectivo 75 por cento dos alunos do Ensino Superior estão inscritos em instituições públicas.

DIPLOMADOS

Segundo o Observatório do Ensino Superior, 70 por cento dos diplomas em 2006 foram concedidos no [Ensino Superior] público.

CALOIROS

Mais alunos inscritos pela 1ª vez no 1º ano no Ensino Superior público (74 por cento) do que no [Ensino Superior] privado.

SAIBA MAIS

80.637 alunos inscritos no Ensino Superior privado no início do ano lectivo 2006/07, de acordo com o Observatório do Ensino Superior.

1986 é o ano-chave do Ensino Superior privado em Portugal: com o fim da Universidade Livre (criada em 1979) nascem as Universidades Lusíada, Autónoma e Portucalense.

ENCERRAMENTO

A tutela pode decidir o encerramento compulsivo ou a retirada de estatuto de interesse público de uma instituição [de Ensino Superior particular].

MOTIVOS

Para o encerramento compulsivo [de uma instituição de Ensino Superior particular] tem de haver instabilidade académica. A acontecer, a instituição fecha, mas os proprietários mantêm os alvarás dos cursos e podem reabrir outra instituição; a retirada de estatuto de interesse público resulta quando a instituição não cumpre os objectivos (falta de cursos e de corpo docente com formação). O fim do interesse público termina com os cursos.


NOTAS

PROBLEMA É A GESTÃO

Ângelo Correia foi consultor da [Universidade] Moderna entre 1999 e 2001. “Faltam corpos autónomos e a gestão é o principal problema das [Univesidades] privadas”, diz o ex-ministro.

ECONOMIA UNE POLÍTICOS

Manuela Ferreira Leite e [Joaquim] Pina Moura são de campos políticos opostos, mas leccionam juntos no Instituto Superior de Gestão desde 2005.

CASAL ILUSTRE [licenciou-se] NA [Universidade] LIVRE

O presidente do Millennium BCP, Paulo Teixeira Pinto, e a mulher, Paula Teixeira da Cruz, tiraram o curso de Direito na [já extinta] Universidade Livre.

EVOLUÇÃO DO ENSINO SUPERIOR [nos últimos 10 anos]

1997: 224.091 (Público) / 110.450 (Privado)

1998: 236.487 (Público) / 107.335 (Privado)

1999: 252.252 (Público) / 108.271 (Privado)

2000: 270.312 (Público) / 103.450 (Privado)

2001: 286.380 (Público) / 101.517 (Privado)

2002: 285.362 (Público) / 99.704 (Privado)

2003: 282.215 (Público) / 95.868 (Privado)

2004: 278.756 (Público) / 84.922 (Privado)

2005: 280.419 (Público) / 83.389 (Privado)

2006: 286.092 (Público) / 80.637 (Privado)

terça-feira, maio 29, 2007

Em Maio e Junho haverá iniciativas de Luta pelo Ensino Superior público e pela Carreira Docente

Em conferência de imprensa realizada em Lisboa na manhã de 17 de Maio, a FENPROF e o SNESup anunciaram o arranque da iniciativa «Mês de Luta pelo Ensino Superior e pela Carreira». Esta acção tem como objectivo central informar e mobilizar os docentes do Ensino Superior e os investigadores, para as respostas que se impôem face às reformas em curso (propostas de Lei do Regime Jurídico das instituições e da avaliação) e, em especial, face às alterações às carreiras, cuja negociação arrancará em breve, segundo o Ministério [Ciência e Ensino Superior] dirigido por Mariano Gago.
Participaram nesta conferência de imprensa os dirigentes sindicais João Cunha Serra e Mário Carvalho, pela FENPROF; e Paulo Peixoto e Infante Barbosa, pelo SNESup, organizações que "intensificam a cooperação" na defesa do Ensino Superior, da investigação, dos docentes e investigadores e que alertam para a necessidade de "passar das palavras aos actos" em termos de valorização destes sectores, fundamentais para o futuro do País.

Esta acção de luta e de esclarecimento, de amplitude nacional, prolonga-se pelo mês de Junho e incluirá reuniões nas instituições de Ensino Superior: Universidades e Politécnicos.

Como sublinharam os dirigentes sindicais presentes no encontro com os jornalistas, estão em causa matérias fundamentais como a afirmação dos valores do primado do interesse público deste sector de ensino, a responsabilidade do Estado pelo financiamento do Ensino Superior público, a democratização do acesso e da frequência, a qualidade e a relevância social das formações, a participação na gestão democrática, a liberdade académica, incluindo as liberdades de criação e de opinião; a estabilidade de emprego e a protecção social no desemprego; e ainda o incentivo à obtenção de qualificações e à melhoria dos desempenhos.

"Nestas reuniões procurar-se-ão constituir comissões representativas de docentes e de investigadores que permitam uma eficaz ligação das organizações sindicais à generalidade dos docentes e dos investigadores de cada uma das instituições, por forma a que estes acompanhem e participem activamente no processo de discussão e de negociação das propostas legislativas e das alterações aos estatutos das carreiras", como foi salientado na conferência de imprensa, realizada na sede da FENPROF.

No diálogo com os jornalistas foi salientada uma vez mais a grave situação de precariedade laboral que se vive no Ensino Superior, nomeadamente no Politécnico. Os responsáveis sindicais chamaram também a atenção para "as tendências de centralismo" que se vislubram na política do Governo para o sector, de que é exemplo expressivo a tentativa de esvaziamento da autonomia científica das instituições

Carta dirigida a Mariano Gago

A Federação Nacional dos Professores [FENPROF] e o SNESup [Sindicato Nacional do Ensino Superior] enviaram já ao Ministro [Mariano Gago] uma carta onde apresentam as condições que consideram necessárias para que se processem efectivas negociações. Assim, quanto às negociações sobre carreiras, reclamam, por um lado, o seu início ainda em Maio, evitando o período de férias, e, por outro, a discussão, numa primeira fase, dos princípios orientadores das alterações a introduzir nas carreiras e, só depois, dos articulados.

As duas organizações sindicais solicitam ainda que "as formulações que venham a ser acordadas não sejam postas em causa pelo novo sistema de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Administração Pública".

Entretanto, foi revelado que as reuniões inseridas no plano de luta em defesa do Ensino Superior e da Carreira começa[ra]m já no sábado, 19 de Maio, com um encontro de docentes do Ensino Superior Particular e Cooperativo, a partir das 15 horas, no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, "por dificuldades em realizar esta iniciativa numa escola privada".
Entretanto, também já houve reuniões no Instituto Politécnico de Bragança (a 24 de Maio) e no Instituto Politécnico de Beja (a 25 de Maio).

Estão também já marcadas outras reuniões:

Universidade de Coimbra - 30 de Maio

Instituto Politécnico de Viana do Castelo - 4 de Junho

Universidade do Porto - 5 de Junho

Instituto Politécnico do Porto - 12 de Junho

Universidade de Aveiro - 13 de Junho

segunda-feira, maio 28, 2007

domingo, maio 27, 2007

Politécnicos acusam Mariano Gago de ruptura

"Ruptura", e não "revisão ou reforma da legislação", é a palavra escolhida pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) para caracterizar a proposta de Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior. Ainda segundo o CCISP, o Ministério da Ciência e Ensino Superior (MCTES) mantém, de forma velada, o poder discricionário de criar fundações, uma vez que a fusão de instituições ou transformação resulta sempre na criação de uma nova entidade. A questão parece ser de pormenor, mas é de largo alcance. Na versão 4, lia-se o seguinte "A transformação de Universidade ou Instituto Politécnico em Fundação pode também ser decidida por iniciativa do Ministro da tutela, por motivo de interesse público, ouvida a instituição". Na última versão, a redacção é quase igual, mas acrescenta "quando se trata da criação de nova instituição". Luciano de Almeida, presidente do CCISP, lembra que qualquer processo que crie uma Fundação equivale sempre ao surgimento de uma nova instituição. Ou seja, "o Ministro quis moderar a redacção de alguns artigos para conter a polémica instalada".

Ainda em relação às Fundações, Luciano de Almeida considera que o desaparecimento do Conselho de Curadores nesta última proposta não significa nada, uma vez que, à luz da Lei portuguesa, qualquer instituição fundacional necessita de um conselho geral ou de curadores. "Ao retirar da versão anterior qualquer referência aos curadores, Mariano Gago sabe que a composição dos órgãos terá de ser regulada noutro diploma, eventualmente em decreto-lei a negociar com o sector". Aliás, no parecer do CCISP pedido por Mariano Gago numa base de consulta informal, os presidentes dos Politécnicos "entendem que o diploma devia prever quais os órgãos das Fundações, sua composição e forma de eleição ou designação, afastando assim os receios de governamentalização".

O CCISP considera ainda que as exigências de corpo docente são maiores para o Politécnico do que para o Universitário, sendo que este último subsistema é o único referido no texto como sendo de "alto nível", facto que contribui para a "desvalorização da representação social do Ensino Politécnico". O CCISP alerta para o facto de o Reitor ou Presidente ficarem sem condições para o exercício de funções.

sábado, maio 26, 2007

«Novas [Universidades] Independentes nos esperam», artigo de opinião de Paulo Peixoto

Reza uma inaplicada Constituição da República que as Universidades gozam de autonomia em diversos planos, o que, no Ensino Superior particular e cooperativo, deveria ter expressão no princípio da separação entre a administração pelas entidades proprietárias e a direcção académica.

No Ensino [Superior] público a intervenção (e responsabilização) da entidade proprietária - o Estado - é praticamente inexistente, como o mostra a circunstância de o Instituto Politécnico de Beja ter deixado de pagar os vencimentos por inteiro a parte do seu pessoal docente e de a tutela virar a cara para nada ver, nada ouvir, nada dizer. No Ensino [Superior] particular, pelo contrário, a intervenção e a intimidade são excessivas, como o mostra a confusão entre sócios, administradores, Reitores e vice-Reitores que sempre existiu na Universidade Independente [UnI], e que leva a que a perda de idoneidade da entidade proprietária acarrete a perda de viabilidade do estabelecimento de ensino.

Primeira lição: é preciso avaliar a idoneidade das entidades proprietárias e acompanhar com regularidade o cumprimento das suas obrigações em relação às instituições de Ensino Superior particular.

A esforçada Direcção-Geral do Ensino Superior constitui impecáveis "dossiers" para instruir processos de reconhecimento da utilidade pública de novas instituições do Ensino Superior particular e processos de autorização de funcionamento dos próprios cursos mas só por ingenuidade pode acreditar que tudo vai funcionar como está no papel. E o facto é que a tutela, até agora, só parece mexer-se quando o irreparável já está nas páginas dos jornais.

Segunda lição: é preciso observar, e avaliar, com regularidade o funcionamento das instituições de Ensino Superior, quer das públicas quer das particulares, por forma a verificar se os pressupostos de qualidade se mantêm.

No Ensino [Superior] público e no Ensino [Superior] particular, as instituições devem ter corpos docentes estáveis e, consequentemente, responsáveis, o que sucede cada vez menos no [Ensino Superior] público e praticamente nunca sucedeu no [Ensino Superior] particular. Governos e Inspecções-Gerais fecham deliberadamente os olhos a contratos de aquisição de serviços e a "contratos de docência" que relevam de verdadeira ficção científica. É por isso que nos dias finais da [Universidade] Independente cada facção anunciou livremente o seu próprio corpo docente como se não existissem normas sobre celebração e cessação de contratos. É por isso que vimos no terreno a Inspectora-Geral e o Director-Geral do Ensino Superior, a confrontar os tais "dossiers" impecavelmente organizados sobre a UnI com os escombros da instituição, mas não o Inspector-Geral do Trabalho a qualificar os contratos do pessoal docente como contratos de trabalho e a apurar quando se deve de salários aos interessados e a quanto terão direito de indemnização por despedimento.

Terceira lição: é preciso avaliar a qualidade das relações laborais, encarada como uma garantia da qualidade global das instituições e de uma efectiva autonomia em relação a interesses ilegítimos.

A proposta de Lei de Avaliação que o MCTES acaba de anunciar mostra que nenhuma destas lições foi apreendida. Designadamente, o cumprimento da legislação laboral fica fora do campo da avaliação e os Sindicatos de Professores não são considerados interlocutores do processo de avaliação.

Novas [Universidades] Independentes nos esperam.
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Paulo Peixoto é presidente da Direcção do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) e escreveu o presente artigo de opinião na edição de 4 de Abril do jornal «Público». Anteriormente já havíamos transcrito outros seus textos: «A corrosão da Universidade», «Do Minho ao Algarve: flexi-segurança [está a ser implementada] sem demora [nas Universidades]» e «Carta Aberta [do Presidente da Direcção do SNESup] a Augusto Santos Silva e a Alberto Martins».

Este "aviso" de Paulo Peixoto [relembre-se, datado de 4 de Abril passado] veio a ser plenamente comprovado por duas notícias de ontem: «[Universidade] Moderna: ministro [Mariano Gago] solicita "acção urgente" à Direcção-Geral do Ensino Superior» e «Ministério [da Ciência e Ensino Superior] retira reconhecimento de interesse público à Universidade Internacional».

sexta-feira, maio 25, 2007

Prédio da Reitoria da Universidade de São Paulo recebe abraço simbólico de alun@s e funcionári@s

Alunos e servidores [funcionários] da USP [Universidade de São Paulo] deram, no início da tarde desta quinta-feira [ontem], um abraço simbólico no prédio da Reitoria da Universidade, ocupado desde o dia 3 deste mês [foto ao lado]. Cerca de mil pessoas deram as mãos e conseguiram contornar o prédio.

Os manifestantes disseram, por várias vezes, que a USP é um património público e deve ser preservado. Os manifestantes referiam-se às medidas do governador José Serra (PSDB) para o Ensino Superior que, para eles, tiram a autonomia das Universidades.

O "totem" que aponta a localização da Reitoria recebeu uma pequena faixa e, onde antes era lido "Gabinete da Reitoria", agora informa "Gabinete da ocupação".

Ocupação

Cerca de mil alunos e servidores [funcionários] da USP permanecem no prédio da Reitoria, apesar da reintegração de posse determinada pela Justiça.

Pela manhã, o juiz Edson Ferreira da Silva, da 13ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido do SinTUSP (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo) para adiar a reintegração. Ele também concedeu liminar que proíbe actos ou protestos que causem transtornos e perturbações no campus.
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Para além do nosso anterior texto «Alunos decidem manter ocupação na Universidade de São Paulo, mesmo após reintegração de posse», também devem ser lidas as seguintes notícias do jornal brasileiro "A Folha (de São Paulo)": «Professores da USP fazem assembleia e decidem entrar em greve» e «25 anos depois, estudante leva a mãe para a invasão» e todos os acontecimentos devem ser seguidos no «Blog da Ocupação Estudantil da USP de Maio de 2007 - Blog de luta da ocupação pacífica, diálogo aberto!».

Funcionários das Universidades públicas estão contra o Regime Jurídico para o Ensino Superior

A Associação Nacional dos Funcionários das Universidades Portuguesas (ANFUP) afirma que o novo Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior [RJiES] afecta o sistema democrático.
Após a Proposta de Lei [do RJiES] ter sido aprovada na generalidade em Conselho de Ministros no passado dia 5 de Maio, a ANFUP diz que a nova lei ameaça os “direitos fundamentais dos trabalhadores”.

A associação [dos funcionários universitários] argumenta que a eventual aprovação do diploma na Assembleia da República põe em causa “a democraticidade do sistema, nomeadamente a representatividade do pessoal não docente”, afirmando ainda que a Proposta de Lei exerce um “tratamento discriminatório” sobre os trabalhadores.

Outra queixa dos funcionários das Universidades portuguesas prende-se com a inexistência de diálogo com os órgãos de gestão das instituições de Ensino [Superior].

A discussão do tema pela ANFUP ainda está restringida à Direcção Nacional da associação. Porém, o organismo considera alargar o debate a todos os trabalhadores das Universidades, para que a ANFUP possa assumir uma posição oficial.

Sindicato da Função Pública também contesta diploma

O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro também já manifestou o descontentamento com a aprovação do novo Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior.

Em nota de imprensa, o sindicato afirma que, a ser aprovado, o projecto do Governo “poria em causa, quer a autonomia das Universidades e Institutos Politécnicos (consagrada na Constituição da República), quer a Democracia Participativa”.

A Proposta de Lei é apresentada pelo sindicato como uma das razões para os trabalhadores da Função Pública fazerem greve na próxima quarta-feira, dia 30.

Tod@s na Greve Geral: 30 de Maio!!!!